magistratura judicial
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Deliberação (extrato) n.º 984/2021
... /2021Sumário: Nomeação em comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.Por deliberação do Plenário ...
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Deliberação (extrato) n.º 263/2021
... /2021Sumário: Nomeação em comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.Por deliberação do Plenário ...
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Deliberação (extrato) n.º 982/2021
... /2021Sumário: Nomeação em comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.Por deliberação do Plenário ...
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Deliberação (extrato) n.º 349/2021
... ário: Nomeação, em comissão de serviço, como inspetora judicial do Conselho Superior da Magistratura.Por deliberação do Plenário ...
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Deliberação (extrato) n.º 818/2021
... /2021Sumário: Nomeação em comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.Por deliberação do Plenário ...
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Deliberação (extrato) n.º 983/2021
... /2021Sumário: Renovação de comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.Por deliberação do Plenário do ...
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Deliberação (extrato) n.º 983/2021
... CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA ... Deliberação (extrato) n.º 983/2021 ... Sumário: Renovação de issão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da ... Magistratura ... Por deliberação do ...
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Despacho (extrato) n.º 2802/2019
... de acumulação de serviço, como secretário de inspeção judicial neste Conselho Superior de Magistratura, com efeitos imediatos.18 de ...
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Deliberação (extrato) n.º 1024/2022
... CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA ... Deliberação (extrato) n.º 1024/2022 ... Sumário: Renúncia da ... inspetora judicial do Conselho Superior da Magistratura ... Por deliberação do Plenário ...
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Deliberação (extrato) n.º 264/2021
... /2021Sumário: Renovação da comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.Por deliberação do Plenário do ...
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Deliberação (extrato) n.º 266/2021
... /2021Sumário: Renovação da comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.Por deliberação do Plenário do ...
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Despacho (extrato) n.º 14064/2016
... Judicial.14 de novembro de 2016. - O Juiz-Secretário do Conselho Superior da ...
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Despacho (extrato) n.º 14822/2016
... , para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura, com efeitos a 1 de novembro de 2016.28 de novembro de 2016. - O Juiz ...
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Deliberação (extrato) n.º 1383/2022
... CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA ... Deliberação (extrato) n.º 1383/2022 ... Sumário: Nomeação em issão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da ... Magistratura ... Por deliberação do ...
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Deliberação (extrato) n.º 1238/2018
... deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 30 de outubro de 2018, foi o Exmo. Juiz Desembargador do Tribunal da ... judicial do Conselho Superior da Magistratura, em comissão de serviço ordinária, ...
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Deliberação (extrato) n.º 748/2023
... CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA ... Deliberação (extrato) n.º 748/2023 ... Sumário: Renovação da ... Oliveira como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura ... Por deliberação do Plenário ...
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Deliberação (extrato) n.º 134/2024
... do juiz desembargador Joel Timteo Ramos Pereira como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.Por deliberao do Plenrio do Conselho ...
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Deliberação (extrato) n.º 124/2024
... Margarida Paula Ferreira Leito e Sousa como inspetora judicial do Conselho Superior da Magistratura.Por deliberao do Plenrio do Conselho ...
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Deliberação (extrato) n.º 947/2019
... ário: Prorrogação da comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura do Dr. Manuel José Aguiar ...
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Deliberação (extrato) n.º 450/2020
... /2020Sumário: Renovação da comissão de serviço do inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura Dr. Luís Miguel Jardim Baptista ...
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Deliberação (extrato) n.º 948/2019
... /2019Sumário: Renovação da comissão de serviço como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura do Dr. Artur Manuel da Silva ...
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Acórdão nº 47/17.8YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Janeiro de 2018
... deliberação de 9-5-17 do PLENÁRIO do CONSELHO SUPERIOR da MAGISTRATURA sobre a inclusão no Movimento Judicial Ordinário de 2017 do lugar em que ...
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Acórdão nº 7/15.3YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Junho de 2015
I - O CSM tem competência disciplinar, mas não dirige a função jurisdicional exercida pelos juízes, não estando estes subordinados a ordens ou instruções do CSM no exercício da actividade de julgar (cf art. 4.º do EMJ e art. 203.º da CRP). II - Circunscrevendo-se, no caso em apreço, o âmbito da função jurisdicional à solicitação do relatório social actualizado do arguido à DGRS. Extravasa-se o â
... deliberação do Conselho Plenário do Conselho Superior da Magistratura (CSM), de 11 de Novembro de 2014, que decidiu aplicar-lhe a pena ... , sendo o órgão superior de gestão e disciplina da magistratura judicial, está legitimado a dar orientações genéricas em termos de gestão e ... -
Deliberação (extrato) n.º 1026/2022
... CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA ... Deliberação (extrato) n.º 1026/2022 ... Sumário: Renovação da ... como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura ... Por deliberação do Plenário ...
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Deliberação (extrato) n.º 1025/2022
... CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA ... Deliberação (extrato) n.º 1025/2022 ... Sumário: Renúncia do juiz ... cargo de inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura ... Por deliberação do Plenário ...