logotipo do ministério da educação

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 617/05.7TA​EVR.E2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Junho de 2015

    I - Por acórdão do tribunal da Relação o arguido foi condenado na pena única de 5 anos e 10 meses de prisão, correspondente ao cúmulo jurídico das penas parcelares de 8 meses de prisão, correspondentes a cada um de trinta e três crimes de falsificação de documento, p. e p. pelos arts. 256.º, n.º 1, al. a) e 3 e 255.º, al. a), do CP, de 4 meses de prisão, correspondentes a cada um dos três crimes

    ... tribunal colectivo na sequência de acusação pelo Ministério Público, que lhe imputava «como autor material, em concurso ..., mas chegou a emitir “vendas a dinheiro” em cujo logótipo indicava uma morada correspondente à da “..”, repetindo ... Penas, tradução de JOSÉ DE FARIA COSTA, Serviço de Educação, Fundação Calouste Gulbenkian, p. 38, sobre a necessidade da ...

  • Lei n.º 154/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14

    Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais

    ...a) Usar de urbanidade e de educação na relação com colegas, magistrados, advogados, trabalhadores e ... e dos respetivos colaboradores; b) A denominação, o logótipo ou outro sinal distintivo do escritório ou da sociedade;. c) A ...c) Os conselhos profissionais;. d) O provedor;. e) O Ministério Público, nos termos do n.º 3;. f) Qualquer pessoa direta ou ...

  • Despacho normativo n.º 50/95, de 05 de Setembro de 1995

    HOMOLOGA OS ESTATUTOS DO INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA, PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, OS QUAIS DISPOEM SOBRE A NATUREZA JURÍDICA E FINALIDADES DAQUELE ORGANISMO, ASSIM COMO SOBRE OS GRAUS E DIPLOMAS CONFERIDOS PELO MESMO. INSEREM AINDA DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS ESTRUTURA INTERNA, ÓRGÃOS, UNIDADES ORGÂNICAS E RESPECTIVAS COMPETENCIAS, GESTÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL E PESSOAL AFECTO...

    ...Ministério da Educação, 14 de Agosto de 1995. - A Ministra da Educação, ... processamento de cerimónias académicas; h) Aprovar o logótipo do Instituto e pronunciar-se sobre o logótipo de cada uma das ...

  • Acórdão nº 182/14.4TTGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Julho de 2015

    – Na relação existente entre a pessoa que presta uma atividade e outra ou outras que dela beneficiam, provada a existência de duas ou mais das circunstâncias caracterizadoras dessa relação previstas nas várias alíneas do n.º 1 do artigo 12.º do Código do Trabalho, presume-se a existência de contrato de trabalho; 2 – A presunção prevista no número anterior não impede o beneficiário da atividade...

    ... Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: I O MINISTÉRIO PÚBLICO instaurou a presente ação especial de reconhecimento ...ão registados periodicamente em folhas próprias, com o logotipo da Ré, que as arquiva após preenchimento; d) Está submetida a ..., a ré contratou, por ajuste verbal, AA, professora de educação física, como professora de natação, para dar aulas dessa ...

  • Acórdão nº 182/14.4TTGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 02 de Julho de 2015

    – Na relação existente entre a pessoa que presta uma atividade e outra ou outras que dela beneficiam, provada a existência de duas ou mais das circunstâncias caracterizadoras dessa relação previstas nas várias alíneas do n.º 1 do artigo 12.º do Código do Trabalho, presume-se a existência de contrato de trabalho; 2 – A presunção prevista no número anterior não impede o beneficiário da atividade...

    ... Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: I O MINISTÉRIO PÚBLICO instaurou a presente ação especial de reconhecimento ...ão registados periodicamente em folhas próprias, com o logotipo da Ré, que as arquiva após preenchimento; d) Está submetida a ..., a ré contratou, por ajuste verbal, AA, professora de educação física, como professora de natação, para dar aulas dessa ...

  • Acórdão nº 1731/16.9T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Abril de 2018

    I - A lei aplicável, para efeitos da qualificação do contrato de trabalho, é a que vigorava à data do início da relação entre as partes, salvo alteração ocorrida nessa relação em momento posterior. II - O núcleo diferenciador entre contrato de trabalho e de prestação de serviços assenta na existência ou não de trabalho subordinado, sendo de conferir, dentro dos indícios de subordinação,...

    ... com o decidido apresentou a Autora, patrocinada pelo Ministério Público, requerimento de interposição de recurso, apresentando ... tinha competência técnica por ser licenciada em Educação Física. 15. Com efeito, nesse sentido depuseram de forma livre, ... para bebés: Natação com Futuro”, sendo a autora do logotipo da escola (cfr. docs. 27, 28 juntos com a petição, para o qual ...

  • Parecer n.º 97/2005, de 01 de Agosto de 2006

    «O contrato de patrocínio celebrado entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional e a sociedade Betandwin International (BAI), Limited, é lícito, face ao quadro legal em vigor, particularmente face ao disposto no artigo 21.o do Código da Publicidade (Decreto-Lei n.o 330/90, de 23 de Outubro, com as alteraçóes introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 74/93, de 10 de Março, 6/95, de 17 de Janeiro, 61

    ...2.a A publicitaçáo do logótipo" «betandwin.com», imposta pelo clausulado contratual, viola, por\xC3"..., uma cópia do título constitutivo ao agente do Ministério Público junto do tribunal da comarca da sede da associaçáo, ...

  • Acórdão nº 00175/16.7BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 04 de Novembro de 2016

    I- Recai sobre o requerente de Providência Cautelar o ónus de fazer prova sumária dos requisitos do periculum in mora, enquanto receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação II- Em concreto, sendo ainda desconhecido o alcance geográfico das normas cuja suspensão foi requerida, terá de se entender ser improcedente a pretensão suspensiva...

    ... a providência cautelar intentada contra o Ministério da Educação, e onde era solicitado que devia: 1) Suspender-se a ... ao abrigo de contrato de associação2, com inclusão do logotipo do ministério da Educação e Ciência em todos os suportes de ...

  • Relatório n.º 11/2007, de 19 de Julho de 2007

    A elaboraçáo deste relatório será da responsabilidade de Joaquim Azevedo, no âmbito da comissáo organizadora do DNE composta pelo presidente do Conselho Nacional de Educaçáo, Júlio Pedrosa, pelo seu secretário-geral, Manuel Miguéns e pelos conselheiros António Dias de Figueiredo, Bártolo Paiva Campos, Davide Dias, Domingos Xavier Viegas, Ivo Santos, Jorge Carvalhal, Maria da Conceiçáo Dinis,...

    ... de Avaliaçáo Externa de Escolas, organizada pelo Ministério da Educaçáo, no CNE;. 11 de Outubro - presença na iniciativa ...6 - Aprovaçáo do logótipo e linha gráfica. 7 - Sugestóes de sponsors privados. 8 - Outros ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/A, de 06 de Março de 2008

    Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 4 de Novembro, que aprova o Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, estabelecendo o regime jurídico da relação entre a administração regional autónoma e os estabelecimentos de educação e ensino dos sectores particular, cooperativo e solidário

    ...207/98, de 28 de Março, dos Ministérios das Finanças e da Educaçáo, estabelece um conjunto de regras ..., que, quando impressa ou incluindo vídeo, deve conter logótipo adequado. Artigo 7. Autorizaçáo de funcionamento de cursos. 1 - ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 04 de Novembro de 2005

    Aprova o Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, estabelecendo o regime jurídido da relação entre a administração regional autónoma e os estabelecimentos de educação e ensino dos sectores particular, cooperativo e solidário.

    ... após o 4.º ano de escolaridade, por força da educação pré-escolar e do ensino profissional, o ensino particular ... lado, a Portaria n.º 207/98, de 28 de Março, dos Ministérios das Finanças e da Educação, estabelece um conjunto de regras ..., que, quando impressa ou incluindo vídeo, deve conter logótipo adequado. Artigo 7.º Autorização de funcionamento de cursos 1 ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 26/2005/A, de 04 de Novembro de 2005

    Aprova o Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, estabelecendo o regime jurídido da relação entre a administração regional autónoma e os estabelecimentos de educação e ensino dos sectores particular, cooperativo e solidário.

    ... após o 4.º ano de escolaridade, por força da educação pré-escolar e do ensino profissional, o ensino particular ... lado, a Portaria n.º 207/98, de 28 de Março, dos Ministérios das Finanças e da Educação, estabelece um conjunto de regras ..., que, quando impressa ou incluindo vídeo, deve conter logótipo adequado. Artigo 7.º Autorização de funcionamento de cursos 1 ...

  • Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de Maio de 2009

    Estabelece as condições de acesso e de exercício da actividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos

    ... - A designaçáo «turismo de natureza» e o respectivo logótipo só podem ser usados por empresas reconhecidas como tal nos ...

  • Despacho normativo n.º 39/2008, de 14 de Agosto de 2008

    Estatutos do Instituto Politécnico de Portalegre

    ... a) Escola Superior de Educação;. b) Escola Superior de Tecnologia e Gestão;. c) Escola ... Politécnico de Portalegre é do tipo "símbolo -logótipo" e tem fundamento nas cores do brasão de armas da cidade de ...

  • Acórdão nº 02777/06.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Maio de 2015

    I- Existe erro de julgamento sobre a matéria de facto quando reapreciada a prova, de acordo com um juízo de razoabilidade, se constata que o tribunal a quo desconsiderou elementos probatórios relevantes cuja atendibilidade impunham de per se a demonstração dos factos a que se reportam. II- As entidades públicas ou privadas que organizem ou promovam provas desportivas encontram-se adstritas, por...

    ...Nunca mais podendo praticar actividades de educação física; 19. Ficou impossibilitado de tirar carta de condução ...*O MINISTÉRIO PÚBLICO, notificado nos termos e para os efeitos do disposto no ... jogadores que participavam no torneio se encontrava o logótipo do Município por razões de divulgação da sua colaboração na ...

  • Acórdão nº 00647/07.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016

    I – A difícil destrinça entre contrato administrativo e contrato de direito privado da Administração Pública tem escassa relevância para decidir sobre o procedimento pré-contratual aplicável na formação do contrato, visto que os sucessivos diplomas que vieram tipificar os procedimentos administrativos que devem anteceder a celebração dos contratos públicos definiram o seu âmbito objetivo de...

    ... de eventos recreativos - e no âmbito mais restrito da educação - nomeadamente no que concerne, quer ao ensino e formação das ... se impõe, conforme doutamente frisou o Parecer do Ministério Público deste Tribunal. 50) Destarte, a condenação da ... primeiro outorgante mediante a inclusão do respetivo logótipo em todos os instrumentos de publicitação utilizados, ...

  • Acórdão nº 1/15.4GAOAZ.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 11 de Outubro de 2017

    I - O cancelamento do registo de condenações penais imposto pelo decurso do tempo (artigo 15º, nº 1, al. a), da Lei nº 37/2015, de 5 de Maio) equivale à reabilitação irrevogável antigamente referida no artigo 20º do Decreto-Lei nº 39/83, de 25 de Janeiro, implicando que as sentenças canceladas se considerem extintas no plano jurídico, não podendo resultar das mesmas quaisquer efeitos,...

    ... (…)" 4. O Ministério Púbico apresentou resposta em relação aos dois recursos, ... balcão: a) Um moinho/ralador metálico de cor cinza com logotipo" folha de cannabis, com resíduos; b) Uma embalagem plástica herm\xC3"... funcionamento interno e cujos pais se empenharam na educação dos seus 5 filhos. - Concluiu apenas o 4° ano de escolaridade, ...

  • Despacho normativo n.º 52/89, de 21 de Junho de 1989

    HOMOLOGA OS ESTATUTOS DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO, PUBLICADOS EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.

    ...Ministério da Educação, 1 de Junho de 1989. - O Ministro da Educação, ... 1 - São insígnias da Universidade a bandeira e o logotipo. 2 - São insígnias do reitor o hábito talar e a medalha de ...

  • Acórdão nº 382/13.4JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Abril de 2016

    I - Prevenção e culpa são os critérios gerais a atender na fixação da medida concreta da pena, reflectindo a primeira a necessidade comunitária da punição do caso concreto e constituindo a segunda, dirigida ao agente do crime, o limite às exigências de prevenção e portanto, o limite máximo da pena. II - A medida da pena resultará da medida da necessidade de tutela dos bens jurídicos no caso...

    ... Respondeu o Ministério Publico referindo a falta de fundamento do recurso interposto. ... embalagens em plástico de cor branca e verde, com o logotipo “El Corte Inglês”, contendo cocaína, com o peso líquido de ... papel, só determinável caso por caso, a origem e a educação, o estado familiar, a saúde física e mental, a posição ...

  • Acórdão nº 382/13.4JACBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Abril de 2016

    I - Prevenção e culpa são os critérios gerais a atender na fixação da medida concreta da pena, reflectindo a primeira a necessidade comunitária da punição do caso concreto e constituindo a segunda, dirigida ao agente do crime, o limite às exigências de prevenção e portanto, o limite máximo da pena. II - A medida da pena resultará da medida da necessidade de tutela dos bens jurídicos no caso...

    ... Respondeu o Ministério Publico referindo a falta de fundamento do recurso interposto. ... embalagens em plástico de cor branca e verde, com o logotipo “El Corte Inglês”, contendo cocaína, com o peso líquido de ... papel, só determinável caso por caso, a origem e a educação, o estado familiar, a saúde física e mental, a posição ...

  • Contrato n.º 323/2008, de 07 de Abril de 2008

    Contrato-programa de desenvolvimento desportivo celebrado entre o EUL e a Federação Académica do Desporto Universitário

    ... entre o Estádio Universitário de Lisboa - Ministério de Ciência Tecnologia e Ensino Superior, e a Federaçáo ... e material de divulgaçáo das actividades da FADU, o logótipo do EUL, conforme regras definidas por este organismo. 2 - O náo ...

  • Despacho conjunto n.º 490/2005, de 22 de Julho de 2005

    Altera o regulamento de acesso à acção nº 1.3, "Ensino Profissional", aprovado pelo despacho conjunto nº 384/2001, de 30 de Março, e republica-o com nova redacção.

    ..., dos cursos profissionais de nível secundário da educação, consolidando-se a possibilidade de funcionamento dos referidos ... conjunto n.º 384/2001, de 30 de Março, dos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade: Artigo 1.º Os ... do co-financiamento pelo FSE e ainda a designação e o logótipo do PRODEP III, de acordo com o exemplo abaixo indicado. 2 - As ...

  • Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro de 1990

    Estabelece normas relativas à denominação dos estabelecimentos de educação ou ensino públicos.

    ... e para a comunidade, a escola, para além de pólo de educação e ensino e de agente privilegiado da modernização do País, ..., devidamente fundamentadas, são apresentadas ao Ministério da Educação. 5 - Nos casos em que a proposta de denominação ... secundário podem usar estandarte, brasão de armas ou logotipo adequado, desde que para tanto obtenham autorização do Ministro ...

  • Despacho n.º 4473/2002(2ªSérie), de 28 de Fevereiro de 2002

    Lança o 1.º Concurso Nacional de Software, destinado à Educação e Formação de Adultos e aprova o respectivo regulamento.

    ... à integração das novas tecnologias nos sistemas de educação e formação, permitindo, assim, que todos os cidadãos europeus, ...: 1.1 - A ANEFA, enquanto organismo tutelado pelos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade, através da sua ... apoio da ANEFA através da utilização do respectivo logótipo. 5.5 - Os produtos devem ostentar o selo SlbER +, que os ...

  • Portaria n.º 482/2002, de 24 de Abril de 2002

    Autoriza o Instituto Superior de Ciências Educativas de Felgueiras a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, na variante de Educação Física.

    ... sobre Política de Emprego, Mercado de Trabalho, Educação e Formação, assinado em 9 de Fevereiro de 2001, foi ...ção de pessoa colectiva, do endereço e eventual logótipo associado; b) Identificação do titular do certificado, através ...