Livre-prática
330 resultados para Livre-prática
-
Despacho n.º 9277/2002(2ªSérie), de 07 de Maio de 2002
...2 - Nestas zonas, salvaguardadas as potências das embarcações admissíveis, é permitida a livre prática de desportos náuticos motorizados, desde que as embarcações motorizadas observem os seguintes preceitos: a) Obedeçam ao estipulado no presente ...
-
Despacho n.º 9268/2002(2ªSérie), de 07 de Maio de 2002
...2 - Nestas zonas, salvaguardadas as potências das embarcações admissíveis, é permitida a livre prática de desportos náuticos motorizados, desde que as embarcações motorizadas observem os seguintes preceitos: a) Obedeçam ao estipulado no presente ...
-
Despacho n.º 9267/2002(2ªSérie), de 07 de Maio de 2002
...2 - Nestas zonas, salvaguardadas as potências das embarcações admissíveis, é permitida a livre prática de desportos náuticos motorizados, desde que as embarcações motorizadas observem os seguintes preceitos: a) Obedeçam ao estipulado no presente ...
-
Despacho n.º 9276/2002(2ªSérie), de 07 de Maio de 2002
...2 - Nestas zonas, salvaguardadas as potências das embarcações admissíveis, é permitida a livre prática de desportos náuticos motorizados, desde que as embarcações motorizadas observem os seguintes preceitos: a) Obedeçam ao estipulado no presente ...
-
Despacho n.º 9305/2002(2ªSérie), de 07 de Maio de 2002
...2 - Nestas zonas, salvaguardadas as potências das embarcações admissíveis, é permitida a livre prática de desportos náuticos motorizados, desde que as embarcações motorizadas observem os seguintes preceitos: a) Obedeçam ao estipulado no presente ...
-
Resolução n.º 92/2002, de 07 de Maio de 2002
...2 - Nestas zonas, salvaguardadas as potências das embarcações admissíveis, é permitida a livre prática de desportos náuticos motorizados, desde que as embarcações motorizadas observem os seguintes preceitos: a) Obedeçam ao estipulado no presente ...
-
Despacho n.º 9266/2002(2ªSérie), de 07 de Maio de 2002
...2 - Nestas zonas, salvaguardadas as potências das embarcações admissíveis, é permitida a livre prática de desportos náuticos motorizados, desde que as embarcações motorizadas observem os seguintes preceitos: a) Obedeçam ao estipulado no presente ...
-
Despacho conjunto n.º 496/2002, de 07 de Maio de 2002
...2 - Nestas zonas, salvaguardadas as potências das embarcações admissíveis, é permitida a livre prática de desportos náuticos motorizados, desde que as embarcações motorizadas observem os seguintes preceitos: a) Obedeçam ao estipulado no presente ...
-
Regulamento n.º 6/2002, de 07 de Maio de 2002
...2 - Nestas zonas, salvaguardadas as potências das embarcações admissíveis, é permitida a livre prática de desportos náuticos motorizados, desde que as embarcações motorizadas observem os seguintes preceitos: a) Obedeçam ao estipulado no presente ...
-
Despacho conjunto n.º 495/2002, de 07 de Maio de 2002
...2 - Nestas zonas, salvaguardadas as potências das embarcações admissíveis, é permitida a livre prática de desportos náuticos motorizados, desde que as embarcações motorizadas observem os seguintes preceitos: a) Obedeçam ao estipulado no presente ...
-
Despacho n.º 9265/2002(2ªSérie), de 07 de Maio de 2002
...2 - Nestas zonas, salvaguardadas as potências das embarcações admissíveis, é permitida a livre prática de desportos náuticos motorizados, desde que as embarcações motorizadas observem os seguintes preceitos: a) Obedeçam ao estipulado no presente ...
-
Listagem n.º 116/2002, de 07 de Maio de 2002
...2 - Nestas zonas, salvaguardadas as potências das embarcações admissíveis, é permitida a livre prática de desportos náuticos motorizados, desde que as embarcações motorizadas observem os seguintes preceitos: a) Obedeçam ao estipulado no presente ...
-
Despacho n.º 9264/2002(2ªSérie), de 07 de Maio de 2002
...2 - Nestas zonas, salvaguardadas as potências das embarcações admissíveis, é permitida a livre prática de desportos náuticos motorizados, desde que as embarcações motorizadas observem os seguintes preceitos: a) Obedeçam ao estipulado no presente ...
-
Despacho conjunto n.º 517/2002, de 07 de Maio de 2002
...2 - Nestas zonas, salvaguardadas as potências das embarcações admissíveis, é permitida a livre prática de desportos náuticos motorizados, desde que as embarcações motorizadas observem os seguintes preceitos: a) Obedeçam ao estipulado no presente ...
-
Despacho conjunto n.º 497/2002, de 07 de Maio de 2002
...2 - Nestas zonas, salvaguardadas as potências das embarcações admissíveis, é permitida a livre prática de desportos náuticos motorizados, desde que as embarcações motorizadas observem os seguintes preceitos: a) Obedeçam ao estipulado no presente ...
-
Despacho n.º 9279/2002(2ªSérie), de 07 de Maio de 2002
...2 - Nestas zonas, salvaguardadas as potências das embarcações admissíveis, é permitida a livre prática de desportos náuticos motorizados, desde que as embarcações motorizadas observem os seguintes preceitos: a) Obedeçam ao estipulado no presente ...
-
Despacho conjunto n.º 494/2002, de 07 de Maio de 2002
...2 - Nestas zonas, salvaguardadas as potências das embarcações admissíveis, é permitida a livre prática de desportos náuticos motorizados, desde que as embarcações motorizadas observem os seguintes preceitos: a) Obedeçam ao estipulado no presente ...
-
Despacho n.º 9278/2002(2ªSérie), de 07 de Maio de 2002
...2 - Nestas zonas, salvaguardadas as potências das embarcações admissíveis, é permitida a livre prática de desportos náuticos motorizados, desde que as embarcações motorizadas observem os seguintes preceitos: a) Obedeçam ao estipulado no presente ...
-
Acórdão nº 01216/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Novembro de 2006
I - Tendo sido suscitada no processo uma questão essencial, relativamente à qual em outro processo se haja decidido o reenvio prejudicial para o TJE, não faz sentido um segundo reenvio em relação a essa questão essencialmente idêntica. II - Mas justifica-se que, ao abrigo do disposto nos artigos 276.º, n.º 1, alínea c), e 279.º, n.º 1, ambos do CPC, seja declarada a suspensão da instância,...
... que a mercadoria em causa foi subfacturada e no que se refere à origem foi declarado que a mercadoria havia sido declarada para livre prática no Reino Unido, quando na realidade a mercadoria era de origem do Japão e não fora objecto de qualquer declaração para livre prática e por isso ... -
Decreto-Lei n.º 51/2004, de 10 de Março de 2004
... Estado membro em cujo território um produto referido no n.º 1 do artigo 2.º é produzido e comercializado legalmente ou colocado em livre prática; d) 'Estado membro de destino' o Estado membro em cujo território o produto referido na alínea anterior é introduzido e colocado em circulação ...
-
Decreto-Lei n.º 291/88, de 24 de Agosto de 1988
...écnico, servem de base ao cálculo dos direitos de importação e à aplicação de outras disposições que regulam a introdução em livre prática das mercadorias. 2 - Caso não se proceda à conferência da declaração e dos documentos a ela juntos nem à verificação ou à reverificação ...
-
Decreto-Lei n.º 199/2008, de 08 de Outubro de 2008
... (CE) n.º 339/93, do Conselho, de 8 de Fevereiro, que os produtos enumerados no artigo 4.º de- clarados para introdução em livre prática e no consumo se encontram em conformidade com as disposições do presente decreto -lei. 2 -- Verificada a não conformidade, a Direcção -Geral ...
-
Aviso n.º 12/2008, de 23 de Janeiro de 2008
... transporte, mercadorias ou encomendas postais afectados, de forma a prevenir a disseminação da infecção ou da contaminação; «Livre prática» designa, relativamente a um navio, a autorização para entrar num porto, aí proceder ao embarque ou desembarque, à carga ou à descarga de ...
-
Decreto-Lei n.º 438/85, de 24 de Outubro de 1985
...livre prática; f) Elaboração e difusão de instruções para os serviços; g) Participação nos trabalhos dos comités comunitários. Artigo 34.º-D (Divisão ...
-
Decreto-Lei n.º 22/2000, de 01 de Março de 2000
...ção na Comunidade de produtos provenientes de países terceiros A DGV não conferirá a necessária autorização de colocação em livre prática" de produtos provenientes de um estabelecimento situado num país terceiro, ficando assim habilitada a DGAIEC a proibir a colocação em livre circula\xC3"...