livre circulação pessoas e bens
5314 resultados para livre circulação pessoas e bens
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Edital n.º 1236-A/2022
... que melhorem a segurança da circulação rodoviária, prestando ainda o respetivo apoio ... garantia da livre circulação de pessoas e bens, bem como com as ...
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Regulamento n.º 945/2022
... que melhorem a segurança da circulação rodoviária, prestando ainda o respetivo apoio ... garantia da livre circulação de pessoas e bens, bem como com as ...
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Despacho n.º 5726/2023
... livre circulação de pessoas e bens, bem como a ...
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Regulamento n.º 852/2020
... uma intensa política de incorporação de bens culturais, uma pequena biblioteca e uma ... específicas de identificação e circulação através dos seus espaços internos. Artigo 17.º ... 2 - É interdita a entrada de pessoas com objetos potencialmente danosos das coleções ... e utilização dos fundos documentais 1 - O livre acesso à utilização dos fundos documentais é ...
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Acórdão nº 6662/09.6TBVFR.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Novembro de 2016
I - O objeto da ação popular, materializada, em termos de legislação comum, na Lei n.º 83/95, de 31 de Agosto, consubstancia-se na defesa de interesses difusos, interesses da comunidade, designadamente o domínio público, aqui se incluindo o reconhecimento de que o outrora caminho depois transformado em estrada é uma via pública. II - O alheamento do tribunal relativamente ao teor de um...
... denominada Travessa de …, quaisquer pessoas para acederem à povoação de …. e outra ... com qualquer viatura, meio de transporte de bens ou trator para agricultar o terreno, estando ... defesa dos bens do domínio público e da livre circulação de pessoas e bens, para que a ré ... -
Aviso n.º 1497/2021
... estabilidade do terreno, a segurança das pessoas e bens e as acessibilidades ao local; c) A ... de estadia, recreio e lazer ao ar livre; j) Ficha de Caracterização: Ficha individual ... : itinerário contínuo adequado à circulação de bicicletas, com sinalização própria e ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 119/2020 de 24 de abril de 2020
... e, ao mesmo tempo, evitar perturbaes na livre circulao de pessoas e no fornecimento de bens e ...
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Aviso n.º 11394/2018
... bens cuja utilização é concedida, bem como a ... e carenciados no que concerne às pessoas singulares SECÇÃO I Isenções e reduções de ... , jardins e demais lugares públicos ao ar livre; j) Das taxas de licenciamento ou autorização ... , indicando o espaço livre para circulação de pessoas e bens (largura e comprimento) em ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 172/2020 de 22 de junho de 2020
... e, ao mesmo tempo, evitar perturbaes na livre circulao de pessoas e no fornecimento de bens e ...
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Regulamento n.º 1322/2023
... municipal e o princípio constitucional da livre iniciativa económica. O projeto deste ... à exposição e venda de produtos, bens ou serviços, autorizados pelo Município de ... — Espaços destinados à livre circulação de pessoas e bens; f ) Serviços municipais — ...
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Aviso n.º 1267/2017
... apresentados, sem prejuízo das pessoas, singulares ou coletivas, encarregues da ... as condições de segurança de circulação, pedonal e automóvel, o dimensionamento do ... riscos para a segurança de pessoas e bens, nem prejuízos e inconvenientes de ordem ... necessidades de estacionamento privado, de livre acesso e público, nos termos do RJUE e do ...
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Regulamento n.º 471/2021
... 476: Comércio a retalho de bens culturais e recreativos, em estabelecimentos ... para o efeito de utilização ao ar livre; 1.4 - É proibida a utilização de materiais ... estrado e ao respetivo estabelecimento a pessoas com mobilidade condicionada, não sendo ... : a) Não perturbar a livre circulação de pessoas e bens; b) Serem colocadas nos limites ...
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Aviso n.º 17546/2022
... definidas para garantir a segurança das pessoas e bens, na área ... de 236 934,90 m2 ... A da respetiva pedreira, salvaguardando a livre a circulação de pessoas e seus bens em ...
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Edital n.º 479/2023
... a facilitar a fixação e atração de pessoas e ... c) Reduzir a assimetria geográfica de ... Corredor de Circulação ... 2 — O “Espaço Cowork da CIM do Médio ... geral dos edifícios nem dificultar a livre circulação e segurança de outras pessoas e ... pela vigilância e conservação dos seus bens ... e equipamentos, nada podendo exigir a ...
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Regulamento n.º 752/2023
... a facilitar a fixação e atração de pessoas e ... c) Reduzir a assimetria geográfica de ... Corredor de Circulação ... 2 — O “Espaço Cowork da CIM do Médio ... geral dos edifícios nem dificultar a livre circulação e segurança de outras pessoas e ... pela vigilância e conservação dos seus bens ... e equipamentos, nada podendo exigir a ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ) Princípios e as regras para simplificar o livre acesso e exercício das atividades de serviços ... 4 - Presume-se que as pessoas singulares ou coletivas que trespassem os seus ... -se por: a) «Alameda»: via de circulação com arborização central ou lateral; b) ... à primeira solicitação, hipoteca sobre bens imóveis, depósito em dinheiro ou ...
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Portaria n.º 125-A/2020
... mínimo indispensável o contacto entre pessoas e bens ou estruturas físicas, ficando ainda icionada a movimentação e livre circulação dos cidadãos.Tais limitações ...
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Lei n.º 58/2020
... menos, as seguintes características: i) Os bens constituem um património separado e não ... do estatuto de afinidade; iv) As pessoas que, em outros ordenamentos jurídicos, ocupem ... ção ou de titularização em circulação" nesse organismo de investimento coletivo; ii) Det\xC3" ... a atuar em Portugal em regime de livre prestação de serviços previsto na alínea b) ...
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Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
... de Lisboa e do Porto a universalidade dos bens e a titularidade dos direitos patrimoniais e ... pessoas" em simultâneo, que os utilizam mediante retribui\xC3" ... expresso é explorado em regime de acesso livre, mediante comunicação prévia ao IMT, I. P., ... i) Uma circulação no sentido local - sede de concelho, no período ...
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A Convenção de Viena de 1980 (CISG) como elemento potenciador do comércio no espaço da CPLP
... se situarem ao nível da mobilidade de pessoas, bens e serviços (por exemplo, vistos de entrada ... as iniciativas que visam facilitar a circulação de cidadãos no espaço da CPLP, tais como o ... da CPLP à efetiva implementação da livre circulação de pessoas, bens, serviços e ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 260/2020 de 25 de setembro de 2020
... e, ao mesmo tempo, evitar perturbaes na livre circulao de pessoas e no fornecimento de bens e ...
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Regulamento n.º 381/2017
... e subsolo) destinada à presença e circulação de pessoas e ou veículos e seu estacionamento, ... a mitigação de impactes negativos sobre bens e sítios de interesse patrimonial e ... o choque de veículos; f) O pé-direito livre deve ter um valor mínimo de 2,20 m à face ...
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Aviso n.º 7761/2017
... ; d) Arruamento ou rua - zona de circulação, podendo ser qualificável como automóvel, ... destinada à fruição, circulação de pessoas e/ou veículos, bem como à qualificação e ... limpeza, devendo os mesmos permitir ainda a livre" fruição do espaço onde se insere. 6 - As condi\xC3" ... intervenção, bem como a terceiro ou a seus bens, em consequência das obras atrás referidas. d) ...
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Acórdão nº 161/15.4T9RMZ.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Novembro de 2018
I - A lei que regula a recorribilidade de uma decisão, ainda que esta tenha sido proferida em recurso pela Relação) é a que se encontrava em vigor no momento em que a 1.ª instância decidiu, salvo se lei posterior for mais favorável para o arguido. II - Entende-se que se está ainda perante dupla conforme (total), em situações em que o tribunal de recurso nem chega a conhecer do mérito, como é
... do recurso deverá ser mantida, pois, os bens jurídicos postos em crise, o dolo direto com que ... 47. Agiu o arguido AA sempre de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que as ... (condenação por 12 crimes de tráfico de pessoas em penas inferiores a 8 anos e pena única de 16 ... da livre (ou seja, sem controlo) circulação e detenção, porte e uso de armas, munições, ... -
Aviso n.º 13140/2021
... viável à proteção e segurança de pessoas e bens, sem prejuízo da manutenção da riedade de garantir a livre circulação em torno dos planos de água; f) É ...