lista reformados da caixa geral aposentações
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
...ão e declaração, com força obrigatória geral, da inconstitucionalidade: . a) Das normas ... do setor público (artigo 21º) e reformados e pen- sionistas (artigo 25º), a quem foi ... do regime geral de segurança social; ii) Caixa Geral de Aposentações (CGA), com exceção das ... o Ministério das Finanças inclui a CES na lista de “medidas do lado da redução de ...
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Lei n.º 24-D/2022
...c) 5 % para a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), nos termos do n.º ...pagamento das dívidas à Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA, I. P.), e ao ...1 — Os aposentados ou reformados com experiência relevante em áreas que ...5 — A lista de utentes a atribuir aos médicos aposentados de ...
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Aviso n.º 11056/2022
...SUBCAPÍTULO I — Parte geral. Artigo 51.º — Objeto. SUBCAPÍTULO II — ...consta como inscrito na lista de espera para atribuição;. c) ...e respetivo agregado;. h) Elementos Reformados...Social, Caixa...Social, Caixa Geral de Aposentações...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... Artigo 36.º Submissão à junta médica da Caixa" Geral de Aposentações, I.P., no decurso da doen\xC3"... presente artigo não é aplicável aos reformados por invalidez ou por incapacidade para o trabalho ..., a execução das transições através da lista nominativa. referida no artigo 109.º da Lei n.º ...
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Aviso n.º 272/2019
... da Aposentação), torna-se pública a lista dos aposentados e reformados a seguir ... a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:(ver documento ...
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Aviso n.º 367/2018
... da Aposentação), torna-se pública a lista dos aposentados e reformados a seguir ... a ser abonados da respectiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:(ver documento ...
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Aviso n.º 226/2017
... da Aposentação), torna-se pública a lista dos aposentados e reformados a seguir ... a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:(ver documento ...
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Aviso n.º 226/2017
... da Aposentação), torna-se pública a lista dos aposentados e reformados a seguir ... a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:(ver documento ...
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Aviso n.º 272/2019
... da Aposentação), torna-se pública a lista dos aposentados e reformados a seguir ... a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:(ver documento ...
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Aviso n.º 367/2018
... da Aposentação), torna-se pública a lista dos aposentados e reformados a seguir ... a ser abonados da respectiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:(ver documento ...
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Acórdão nº 01057A/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Dezembro de 2006
I - Nos termos do n.º 2, do artigo 100, do RSTA, a revisão dos acórdãos definitivos pelo órgão jurisdicional que os houver proferido depende de dois requisitos cumulativos : - que seja apresentado documento novo que o interessado não pudesse ter nem dele tivesse conhecimento ao tempo em que foi tomada a decisão recorrida ; - que tal documento, por si só, seja suficiente para destruir a prova em...
... de Saúde de Lisboa, que homologara a lista de classificação final relativa ao concurso ... 100, do E.A., se publicita a lista de reformados e aposentados que passam abonados da respectiva ensão pela Caixa Geral de Aposentações, da qual consta o nome da ... -
Aviso n.º 3989/2020
. Aviso n.º 3989/2020Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ... a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:(ver documento ...
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Aviso n.º 19938/2020
. Aviso n.º 19938/2020Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ... a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:(ver documento original)4 ...
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Aviso n.º 8372/2021
. Aviso n.º 8372/2021Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ... a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:(ver documento ...
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Aviso n.º 13807/2019
. Aviso n.º 13807/2019Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ... a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:(ver documento ...
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Aviso n.º 18162/2020
. Aviso n.º 18162/2020Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ... a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:(ver documento original)5 ...
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Aviso n.º 524/2021
. Aviso n.º 524/2021Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ... a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:(ver documento original)5 ...
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Aviso n.º 12652/2019
. Aviso n.º 12652/2019Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ... a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:(ver documento ...
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Aviso n.º 5792/2020
. Aviso n.º 5792/2020Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio ... a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:(ver documento ...
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Aviso n.º 6387/2021
. Aviso n.º 6387/2021Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de maio ... a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:(ver documento ...
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Aviso n.º 8736/2020
. Aviso n.º 8736/2020Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ... a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:(ver documento ...
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Aviso n.º 10068/2020
. Aviso n.º 10068/2020Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ... a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:(ver documento ...
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Aviso n.º 17107/2021
. Aviso n.º 17107/2021Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ... a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:(ver documento original)3 ...
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Aviso n.º 19031/2021
. Aviso n.º 19031/2021Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ... a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:(ver documento original)4 ...
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Aviso n.º 7444/2020
. Aviso n.º 7444/2020Sumário: Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de ... a ser abonados da respetiva pensão pela Caixa Geral de Aposentações:(ver documento ...