liquidação imposto sucessorio

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  • Acórdão nº 861/08.5TBBCL-E.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I - A obrigação do cabeça-de-casal da prestar contas do exercício do cargo, transmite-se, por morte, aos seus sucessores, em concreto, a requerente cônjuge e os requeridos filhos. II - Estando os sucessores investidos na obrigação de prestarem e de exigirem contas, ocorre uma situação de confusão, extintiva do crédito e da dívida – art. 868.º do CC. III - Por consequência, improcede a acção...

    ...sucessório e aberta a sucessão opera-se o chamamento dos ...-se, por se tomar descabido o sacrifício imposto pelo vínculo obrigacional a um dos sujeitos da ...ção da herança, até à sua liquidação e partilha, pertence ao cabeça-de-casal (cfr. ...

  • Acórdão nº 861/08.5TBBCL-E.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I - A obrigação do cabeça-de-casal da prestar contas do exercício do cargo, transmite-se, por morte, aos seus sucessores, em concreto, a requerente cônjuge e os requeridos filhos. II - Estando os sucessores investidos na obrigação de prestarem e de exigirem contas, ocorre uma situação de confusão, extintiva do crédito e da dívida – art. 868.º do CC. III - Por consequência, improcede a acção...

    ...sucessório e aberta a sucessão opera-se o chamamento dos ...-se, por se tomar descabido o sacrifício imposto pelo vínculo obrigacional a um dos sujeitos da ...ção da herança, até à sua liquidação e partilha, pertence ao cabeça-de-casal (cfr. ...

  • Acórdão nº 861/08.5TBBCL-E.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I - A obrigação do cabeça-de-casal da prestar contas do exercício do cargo, transmite-se, por morte, aos seus sucessores, em concreto, a requerente cônjuge e os requeridos filhos. II - Estando os sucessores investidos na obrigação de prestarem e de exigirem contas, ocorre uma situação de confusão, extintiva do crédito e da dívida – art. 868.º do CC. III - Por consequência, improcede a acção...

    ...sucessório e aberta a sucessão opera-se o chamamento dos ...-se, por se tomar descabido o sacrifício imposto pelo vínculo obrigacional a um dos sujeitos da ...ção da herança, até à sua liquidação e partilha, pertence ao cabeça-de-casal (cfr. ...

  • Acórdão nº 861/08.5TBBCL-E.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I - A obrigação do cabeça-de-casal da prestar contas do exercício do cargo, transmite-se, por morte, aos seus sucessores, em concreto, a requerente cônjuge e os requeridos filhos. II - Estando os sucessores investidos na obrigação de prestarem e de exigirem contas, ocorre uma situação de confusão, extintiva do crédito e da dívida – art. 868.º do CC. III - Por consequência, improcede a acção...

    ...sucessório e aberta a sucessão opera-se o chamamento dos ...-se, por se tomar descabido o sacrifício imposto pelo vínculo obrigacional a um dos sujeitos da ...ção da herança, até à sua liquidação e partilha, pertence ao cabeça-de-casal (cfr. ...

  • Acórdão nº 861/08.5TBBCL-E.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I - A obrigação do cabeça-de-casal da prestar contas do exercício do cargo, transmite-se, por morte, aos seus sucessores, em concreto, a requerente cônjuge e os requeridos filhos. II - Estando os sucessores investidos na obrigação de prestarem e de exigirem contas, ocorre uma situação de confusão, extintiva do crédito e da dívida – art. 868.º do CC. III - Por consequência, improcede a acção...

    ...sucessório e aberta a sucessão opera-se o chamamento dos ...-se, por se tomar descabido o sacrifício imposto pelo vínculo obrigacional a um dos sujeitos da ...ção da herança, até à sua liquidação e partilha, pertence ao cabeça-de-casal (cfr. ...

  • Acórdão nº 861/08.5TBBCL-E.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I - A obrigação do cabeça-de-casal da prestar contas do exercício do cargo, transmite-se, por morte, aos seus sucessores, em concreto, a requerente cônjuge e os requeridos filhos. II - Estando os sucessores investidos na obrigação de prestarem e de exigirem contas, ocorre uma situação de confusão, extintiva do crédito e da dívida – art. 868.º do CC. III - Por consequência, improcede a acção...

    ...sucessório e aberta a sucessão opera-se o chamamento dos ...-se, por se tomar descabido o sacrifício imposto pelo vínculo obrigacional a um dos sujeitos da ...ção da herança, até à sua liquidação e partilha, pertence ao cabeça-de-casal (cfr. ...

  • Acórdão nº 861/08.5TBBCL-E.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I - A obrigação do cabeça-de-casal da prestar contas do exercício do cargo, transmite-se, por morte, aos seus sucessores, em concreto, a requerente cônjuge e os requeridos filhos. II - Estando os sucessores investidos na obrigação de prestarem e de exigirem contas, ocorre uma situação de confusão, extintiva do crédito e da dívida – art. 868.º do CC. III - Por consequência, improcede a acção...

    ...sucessório e aberta a sucessão opera-se o chamamento dos ...-se, por se tomar descabido o sacrifício imposto pelo vínculo obrigacional a um dos sujeitos da ...ção da herança, até à sua liquidação e partilha, pertence ao cabeça-de-casal (cfr. ...

  • Acórdão nº 861/08.5TBBCL-E.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I - A obrigação do cabeça-de-casal da prestar contas do exercício do cargo, transmite-se, por morte, aos seus sucessores, em concreto, a requerente cônjuge e os requeridos filhos. II - Estando os sucessores investidos na obrigação de prestarem e de exigirem contas, ocorre uma situação de confusão, extintiva do crédito e da dívida – art. 868.º do CC. III - Por consequência, improcede a acção...

    ...sucessório e aberta a sucessão opera-se o chamamento dos ...-se, por se tomar descabido o sacrifício imposto pelo vínculo obrigacional a um dos sujeitos da ...ção da herança, até à sua liquidação e partilha, pertence ao cabeça-de-casal (cfr. ...

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    I - A obrigação do cabeça-de-casal da prestar contas do exercício do cargo, transmite-se, por morte, aos seus sucessores, em concreto, a requerente cônjuge e os requeridos filhos. II - Estando os sucessores investidos na obrigação de prestarem e de exigirem contas, ocorre uma situação de confusão, extintiva do crédito e da dívida – art. 868.º do CC. III - Por consequência, improcede a acção...

    ...sucessório e aberta a sucessão opera-se o chamamento dos ...-se, por se tomar descabido o sacrifício imposto pelo vínculo obrigacional a um dos sujeitos da ...ção da herança, até à sua liquidação e partilha, pertence ao cabeça-de-casal (cfr. ...

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    I - A obrigação do cabeça-de-casal da prestar contas do exercício do cargo, transmite-se, por morte, aos seus sucessores, em concreto, a requerente cônjuge e os requeridos filhos. II - Estando os sucessores investidos na obrigação de prestarem e de exigirem contas, ocorre uma situação de confusão, extintiva do crédito e da dívida – art. 868.º do CC. III - Por consequência, improcede a acção...

    ...sucessório e aberta a sucessão opera-se o chamamento dos ...-se, por se tomar descabido o sacrifício imposto pelo vínculo obrigacional a um dos sujeitos da ...ção da herança, até à sua liquidação e partilha, pertence ao cabeça-de-casal (cfr. ...

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    I - A obrigação do cabeça-de-casal da prestar contas do exercício do cargo, transmite-se, por morte, aos seus sucessores, em concreto, a requerente cônjuge e os requeridos filhos. II - Estando os sucessores investidos na obrigação de prestarem e de exigirem contas, ocorre uma situação de confusão, extintiva do crédito e da dívida – art. 868.º do CC. III - Por consequência, improcede a acção...

    ...sucessório e aberta a sucessão opera-se o chamamento dos ...-se, por se tomar descabido o sacrifício imposto pelo vínculo obrigacional a um dos sujeitos da ...ção da herança, até à sua liquidação e partilha, pertence ao cabeça-de-casal (cfr. ...

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    I - A obrigação do cabeça-de-casal da prestar contas do exercício do cargo, transmite-se, por morte, aos seus sucessores, em concreto, a requerente cônjuge e os requeridos filhos. II - Estando os sucessores investidos na obrigação de prestarem e de exigirem contas, ocorre uma situação de confusão, extintiva do crédito e da dívida – art. 868.º do CC. III - Por consequência, improcede a acção...

    ...sucessório e aberta a sucessão opera-se o chamamento dos ...-se, por se tomar descabido o sacrifício imposto pelo vínculo obrigacional a um dos sujeitos da ...ção da herança, até à sua liquidação e partilha, pertence ao cabeça-de-casal (cfr. ...

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    I - A obrigação do cabeça-de-casal da prestar contas do exercício do cargo, transmite-se, por morte, aos seus sucessores, em concreto, a requerente cônjuge e os requeridos filhos. II - Estando os sucessores investidos na obrigação de prestarem e de exigirem contas, ocorre uma situação de confusão, extintiva do crédito e da dívida – art. 868.º do CC. III - Por consequência, improcede a acção...

    ...sucessório e aberta a sucessão opera-se o chamamento dos ...-se, por se tomar descabido o sacrifício imposto pelo vínculo obrigacional a um dos sujeitos da ...ção da herança, até à sua liquidação e partilha, pertence ao cabeça-de-casal (cfr. ...

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    I - A obrigação do cabeça-de-casal da prestar contas do exercício do cargo, transmite-se, por morte, aos seus sucessores, em concreto, a requerente cônjuge e os requeridos filhos. II - Estando os sucessores investidos na obrigação de prestarem e de exigirem contas, ocorre uma situação de confusão, extintiva do crédito e da dívida – art. 868.º do CC. III - Por consequência, improcede a acção...

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    I - A obrigação do cabeça-de-casal da prestar contas do exercício do cargo, transmite-se, por morte, aos seus sucessores, em concreto, a requerente cônjuge e os requeridos filhos. II - Estando os sucessores investidos na obrigação de prestarem e de exigirem contas, ocorre uma situação de confusão, extintiva do crédito e da dívida – art. 868.º do CC. III - Por consequência, improcede a acção...

    ...sucessório e aberta a sucessão opera-se o chamamento dos ...-se, por se tomar descabido o sacrifício imposto pelo vínculo obrigacional a um dos sujeitos da ...ção da herança, até à sua liquidação e partilha, pertence ao cabeça-de-casal (cfr. ...

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    I - A obrigação do cabeça-de-casal da prestar contas do exercício do cargo, transmite-se, por morte, aos seus sucessores, em concreto, a requerente cônjuge e os requeridos filhos. II - Estando os sucessores investidos na obrigação de prestarem e de exigirem contas, ocorre uma situação de confusão, extintiva do crédito e da dívida – art. 868.º do CC. III - Por consequência, improcede a acção...

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    I - A obrigação do cabeça-de-casal da prestar contas do exercício do cargo, transmite-se, por morte, aos seus sucessores, em concreto, a requerente cônjuge e os requeridos filhos. II - Estando os sucessores investidos na obrigação de prestarem e de exigirem contas, ocorre uma situação de confusão, extintiva do crédito e da dívida – art. 868.º do CC. III - Por consequência, improcede a acção...

    ...sucessório e aberta a sucessão opera-se o chamamento dos ...-se, por se tomar descabido o sacrifício imposto pelo vínculo obrigacional a um dos sujeitos da ...ção da herança, até à sua liquidação e partilha, pertence ao cabeça-de-casal (cfr. ...

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    I - A obrigação do cabeça-de-casal da prestar contas do exercício do cargo, transmite-se, por morte, aos seus sucessores, em concreto, a requerente cônjuge e os requeridos filhos. II - Estando os sucessores investidos na obrigação de prestarem e de exigirem contas, ocorre uma situação de confusão, extintiva do crédito e da dívida – art. 868.º do CC. III - Por consequência, improcede a acção...

    ...sucessório e aberta a sucessão opera-se o chamamento dos ...-se, por se tomar descabido o sacrifício imposto pelo vínculo obrigacional a um dos sujeitos da ...ção da herança, até à sua liquidação e partilha, pertence ao cabeça-de-casal (cfr. ...

  • Acórdão nº 861/08.5TBBCL-E.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I - A obrigação do cabeça-de-casal da prestar contas do exercício do cargo, transmite-se, por morte, aos seus sucessores, em concreto, a requerente cônjuge e os requeridos filhos. II - Estando os sucessores investidos na obrigação de prestarem e de exigirem contas, ocorre uma situação de confusão, extintiva do crédito e da dívida – art. 868.º do CC. III - Por consequência, improcede a acção...

    ...sucessório e aberta a sucessão opera-se o chamamento dos ...-se, por se tomar descabido o sacrifício imposto pelo vínculo obrigacional a um dos sujeitos da ...ção da herança, até à sua liquidação e partilha, pertence ao cabeça-de-casal (cfr. ...

  • Acórdão nº 861/08.5TBBCL-E.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I - A obrigação do cabeça-de-casal da prestar contas do exercício do cargo, transmite-se, por morte, aos seus sucessores, em concreto, a requerente cônjuge e os requeridos filhos. II - Estando os sucessores investidos na obrigação de prestarem e de exigirem contas, ocorre uma situação de confusão, extintiva do crédito e da dívida – art. 868.º do CC. III - Por consequência, improcede a acção...

    ...sucessório e aberta a sucessão opera-se o chamamento dos ...-se, por se tomar descabido o sacrifício imposto pelo vínculo obrigacional a um dos sujeitos da ...ção da herança, até à sua liquidação e partilha, pertence ao cabeça-de-casal (cfr. ...

  • Acórdão nº 861/08.5TBBCL-E.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Março de 2018

    I - A obrigação do cabeça-de-casal da prestar contas do exercício do cargo, transmite-se, por morte, aos seus sucessores, em concreto, a requerente cônjuge e os requeridos filhos. II - Estando os sucessores investidos na obrigação de prestarem e de exigirem contas, ocorre uma situação de confusão, extintiva do crédito e da dívida – art. 868.º do CC. III - Por consequência, improcede a acção...

    ...sucessório e aberta a sucessão opera-se o chamamento dos ...-se, por se tomar descabido o sacrifício imposto pelo vínculo obrigacional a um dos sujeitos da ...ção da herança, até à sua liquidação e partilha, pertence ao cabeça-de-casal (cfr. ...

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    I - A obrigação do cabeça-de-casal da prestar contas do exercício do cargo, transmite-se, por morte, aos seus sucessores, em concreto, a requerente cônjuge e os requeridos filhos. II - Estando os sucessores investidos na obrigação de prestarem e de exigirem contas, ocorre uma situação de confusão, extintiva do crédito e da dívida – art. 868.º do CC. III - Por consequência, improcede a acção...

    ...sucessório e aberta a sucessão opera-se o chamamento dos ...-se, por se tomar descabido o sacrifício imposto pelo vínculo obrigacional a um dos sujeitos da ...ção da herança, até à sua liquidação e partilha, pertence ao cabeça-de-casal (cfr. ...

  • Acórdão nº 1026/13.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Junho de 2017

    I. No domínio do regime do contrato de seguro de vidas constante do Código Comercial de 1888, em vigor à data da celebração do contrato aqui ajuizado, assistia as partes a faculdade de delimitar o âmbito de cobertura do risco, nos termos dos respetivos artigos 426.º & único, 4.º, e 455.º, no quadro amplo da liberdade contratual consagrado no artigo 405.º do CC, disposições essas que...

    ... a liquidar em sede de incidente de liquidação. 2. A R. contestou, sustentando que: . Não tem ...ólice se Seguro subscrita, onde não é imposto qualquer limite temporal à exclusão por ..., na proporção do respetivo título sucessório; Garantias e Valores Seguros:    - Morte: € ...