licenciamento industrial adegas
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Declaração de Rectificação N.º SN/1985 de 25 de Junho
... E SEMELHANTES; TABERNAS, BOTEQUINS E ADEGAS; ... CASAS DE JOGOS LÍCITOS: ... DISPOSIÇÕES ... produção, não estão sujeitos a licenciamento, nos termos do presente regulamento, desde que o ... qualquer exploração comercial ou industrial subsidiária ou complementar de outra, ainda que ...
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Edital n.º 36/2008, de 08 de Janeiro de 2008
... a) processo de licenciamento integrando levantamento desenhado rigoroso da ... à sua relocalizaçáo no loteamento industrial exterior à área de intervençáo do Plano, ... a espaços residências e náo a adegas, destilarias ou lojas artesanais. Isto revela a ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2006/A, de 22 de Fevereiro de 2006
... as regras aplicáveis ao subespaço industrial de produção de energia identificado no n.º 3) ... ), serão objecto de processo de licenciamento todas as pesquisas e explorações de inertes que ... 6 - As obras de construção de adegas" típicas para uso único e exclusivo dos propriet\xC3" ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2006/A, de 22 de Fevereiro de 2006
... as regras aplicáveis ao subespaço industrial de produção de energia identificado no n.º 3) ... ), serão objecto de processo de licenciamento todas as pesquisas e explorações de inertes que ... 6 - As obras de construção de adegas" típicas para uso único e exclusivo dos propriet\xC3" ...
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Regulamento n.º 13/2006, de 14 de Junho de 2006
... aos tradicionais procedimentos de licenciamento municipal de loteamentos e obras de urbanizaçáo ... f) «Uso industrial» a classificaçáo que inclui a indústria, ... ércio ou serviços, indústria, armazéns, adegas, garagens, anexos, lojas de apoio à actividade ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/2007, de 26 de Setembro de 2007
... encontram previstas no âmbito do licenciamento ou autorizaçáo de operaçóes de loteamento ... 6 - A actividade industrial deve respeitar os padróes de valorizaçáo ... e) Agro -pecuárias; ... f) Adegas; ... g) Unidades produtoras de energias ...
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Portaria n.º 410-A/79, de 08 de Agosto de 1979
... do Instituto Nacional da Propriedade Industrial; d) Director do Instituto do Vinho do Porto; e) ... a marcas regionais, criação de adegas cooperativas, concessão de crédito aos ... êutica, medicamentos e afins; licenciamento ...
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Regulamento n.º 81/2008, de 15 de Fevereiro de 2008
... à localização pretendida, e de licenciamento pelas entidades competentes ... Artigo 14º ... 5 -- A actividade industrial deve respeitar os padrões de valorização ... e) Agro -pecuárias; ... f) Adegas; ... g) Unidades produtoras de energias ...
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Aviso (extracto) n.º 25576/2008, de 23 de Outubro de 2008
... áveis no regime jurídico do licenciamento municipal das operaçóes de loteamento, das ... para convívio, alpendres para convívio, adegas e arrecadaçóes de equipamento de recreio e ... alteraçóes, por cada estabelecimento industrial, hoteleiro e meio complementar de alojamento ...
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Resolução n.º 76/2001, de 02 de Julho de 2001
... industrial, afectas a esta classe de espaço, mediante ... 2 - Serão objecto de licenciamento (municipal ou pela Delegação Regional da ... (aviários, pocilgas, currais, lagares, adegas, etc); i) Todas as instalações que levem à ...
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Resolução n.º 71/2001, de 20 de Junho de 2001
... industriais estão sujeitas a licenciamento industrial, nos termos do Decreto-Lei n.º ... Artigo 20.º Adegas, destilarias e armazéns As adegas, destilarias, ...
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Resolução n.º 53/94, de 13 de Julho de 1994
... as avícolas, suinicultura, cunicultura e adegas; b) É interdito o armazenamento de pesticidas e ... 2 - A classe de espaço industrial compreende duas categorias: a) Áreas industriais ... ízo da legislação em vigor, o licenciamento de novas explorações exigirá sempre um estudo ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 11/2006/A de 22 de Fevereiro
... as regras aplicáveis ao subespaço industrial de produção de energia identificado no n.º 3) ... ), serão objecto de processo de licenciamento todas as pesquisas e explorações de inertes que ... 6 - As obras de construção de adegas" típicas para uso único e exclusivo dos propriet\xC3" ...
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Decreto Regulamentar n.º 16/2001, de 05 de Dezembro de 2001
... de água para rega, consumo urbano e industrial, produção de energia eléctrica e a outras ... de que a Administração dispõe no licenciamento das respectivas utilizações, assistindo-lhe, ... de todos os lagares de azeite, aviários, adegas e destilarias existentes a montante da albufeira, ...
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Despacho-Extracto n.º 24816/2001(2ªSérie), de 06 de Dezembro de 2001
... de água para rega, consumo urbano e industrial, produção de energia eléctrica e a outras ... de que a Administração dispõe no licenciamento das respectivas utilizações, assistindo-lhe, ... de todos os lagares de azeite, aviários, adegas e destilarias existentes a montante da albufeira, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março de 2002
... do exercício de actividade comercial, industrial, agrícola, agro-pecuária e piscatória, ... , nomeadamente garagens, arribanas, lojas, adegas, celeiros e casas de arrumos, desde que a ... não contíguos, sem o devido licenciamento, com condições de habitabilidade, e que, ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 6/2002/A de 11 de Março
... do exercício de actividade comercial, industrial, agrícola, agro-pecuária e piscatória, ... , nomeadamente garagens, arribanas, lojas, adegas, celeiros e casas de arrumos, desde que a ... não contíguos, sem o devido licenciamento, com condições de habitabilidade, e que, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março de 2002
... do exercício de actividade comercial, industrial, agrícola, agro-pecuária e piscatória, ... , nomeadamente garagens, arribanas, lojas, adegas, celeiros e casas de arrumos, desde que a ... não contíguos, sem o devido licenciamento, com condições de habitabilidade, e que, ...
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Resolução n.º 150/2003, de 22 de Setembro de 2003
... ção lenhosa ribeirinha; e) Actividade industrial extractiva e instalação de indústrias ... ção do PIOT, a autorização ou o licenciamento para a prática dos actos abaixo enumerados deve ... ção dos impactes negativos causados por adegas e outras construções industriais e ...
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Resolução n.º 120/2005, de 28 de Julho de 2005
... locais que terão de ser objecto de licenciamento pela CCDR Norte, sujeito a parecer vinculativo do ... , e estruturas de apoio agro-pecuário, adegas e lagares de azeite ... SUBSECÇÃO III Áreas ... de protecção envolvente da zona industrial que garanta um afastamento mínimo de 20 m ao ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 16/2009/A, de 13 de Outubro de 2009
... e a administraçáo em matéria de licenciamento de imóveis ... Assim, a Assembleia Legislativa ... Adegas e edifícios residenciais destinados a serem ... edificaçóes destinadas à actividade industrial, quando o requerente solicite à entidade ...
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Resolução n.º 27/95, de 30 de Março de 1995
... ', como aí vem referido, mas de licenciamento da respectiva Câmara, quando tal seja exigido ... os veículos ao serviço da unidade industrial respectiva ... 4 - As áreas a ceder para ... : aviários, pocilgas, currais, lagares, adegas, etc.; j) Todas as instalações ou actividades ...
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Decreto Regulamentar n.º 63/86, de 12 de Novembro de 1986
... ção das medidas de carácter sócio-industrial que visem o acréscimo de produtividade e de ... laboratórios vitícolas da DRATM e das adegas das explorações experimentais e fornecer apoio ... as acções necessárias ao licenciamento sanitário dos estabelecimentos de produtos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 16/2009/A de 13 de Outubro
... e a administração em matéria de licenciamento de imóveis ... Assim, a Assembleia Legislativa ... Adegas e edifícios residenciais destinados a serem ... edificações destinadas à actividade industrial, quando o requerente solicite à entidade ...
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Resolução N.º 5/1981/A de 31 de Dezembro
... se registou essencialmente no produto industrial, não tendo o sector agrícola acompanhado tal ... ção em vigor no que se refere ao licenciamento dos projectos e execução das obras ... Criar ... Inspecção e assistência técnica às adegas ... Subsídios à reconversão e implantação ...