licenciamento de estabelecimentos comerciais
3683 resultados para licenciamento de estabelecimentos comerciais
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Declaração n.º 95/2020
... para fins habitacionais ou comerciais; Áreas técnicas acima ou abaixo da cota de ...á exceder 17 m; e) É interdito o licenciamento de obras de urbanização ou de edificação que ...- Poderão ser licenciados outros estabelecimentos e atividades industriais, nos termos do artigo ...
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Aviso (extrato) n.º 10017/2022
...i) Serviço de Licenciamento Urbanístico (SLU);. ii) Serviço de Planeamento, ... de Alimentação Escolar nos estabelecimentos. públicos de educação pré-escolar e 1.º ...comerciais ou à afixação de publicidade, aos horários de ...
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Aviso (extrato) n.º 10017/2022
...i) Serviço de Licenciamento Urbanístico (SLU);. ii) Serviço de Planeamento, ... de Alimentação Escolar nos estabelecimentos. públicos de educação pré-escolar e 1.º ...comerciais ou à afixação de publicidade, aos horários de ...
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Despacho n.º 7127/2017
...: a) Estudar participação em estabelecimentos de promoção do turismo local, ou de criação ...c) Proceder ao licenciamento e promover a liquidação de taxas, tarifas ou ... a) Fiscalização dos estabelecimentos comerciais; b) Fiscalização das obras locais e ...
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Despacho n.º 7648/2017
...: a) Estudar participação em estabelecimentos de promoção do turismo local, ou de criação ...c) Proceder ao licenciamento e promover a liquidação de taxas, tarifas ou ... a) Fiscalização dos estabelecimentos comerciais; b) Fiscalização das obras locais e ...
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Aviso n.º 400/2018
...; r) Instruir processos de licenciamento no âmbito das competências da divisão; s) ...à ocupação de via pública para fins comerciais ou à afixação de publicidade, aos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, ao comércio a retalho não ...
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Despacho n.º 841/2019
...; r) Instruir processos de licenciamento no âmbito das competências da divisão; s) ...à ocupação de via pública para fins comerciais ou à afixação de publicidade, aos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, ao comércio a retalho não ...
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Regulamento n.º 248/2023
... produtos de origem animal e dos estabelecimentos. comerciais ou industriais onde se abatam, ...ão urbanística, mormente quanto a licenciamento e fiscalização. das operações urbanísticas;. ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/A de 11 de maio de 2018
... jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos ... capítulo nas proximidades de estabelecimentos de ensino, nos termos d o artigo 21.º do ... a favor de sociedades comerciais, os elementos de identificação referidos no ...
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Acórdão nº 7712/16.5T8PRT-A.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Junho de 2017
I. No âmbito da tutela cível da personalidade genericamente definida no artigo 70.º do CC, com fundamento em ameaça de ofensa ou em ofensa consumada dos direitos ao repouso, ao descanso e ao sono, a violação de prescrições administrativas, nomeadamente de proteção ambiental, de prevenção do ruído e poluição sonora ou de licenciamento da atividade comercial tida por ofensiva, traduz-se, de algum...
..., a título marginal, a falta de licenciamento do estabelecimento da Requerida e a falta de ... económicas e o licenciamento de estabelecimentos comerciais tende a conjugar os modos como se ... -
Despacho n.º 7672/2023
... conservação e manutenção dos estabelecimentos escolares do 1.º ciclo e pré -escolar; b ) ...Licenciamento; e ) Serviço de Mercados e Feiras; f ) Serviço ... ) Fiscalização dos estabelecimentos comerciais...
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Regulamento n.º 1181/2022
...lamento de Relações Comerciais dos Serviços de Águas e Resíduos, do ..., serviços e restauração, estabelecimentos escolares, unidades de. prestação de cuidados ...dos em obras sujeitas a licenciamento ou comunicação prévia, nos termos do Regime ...
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Decreto-Lei n.º 320/2002, de 28 de Dezembro de 2002
... grande porte afectos a utilizações comerciais" e de prestação de serviços provocou um assinal\xC3"...ém-se em vigor relativamente ao licenciamento e à fiscalização das condições de segurança ... v) Seis anos, quando situados em estabelecimentos industriais; vi) Seis anos, nos casos não ...
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Despacho n.º 5149/2023
...: a ) Colaborar nas vistorias de licenciamento e de vigilância dos seguintes estabelecimentos: ... de restauração e bebidas, comerciais ou de prestação de serviços, industriais e de ...
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Aviso n.º 22600-A/2021
...3.2.4 — A Divisão de Licenciamento (DL). 3.3 — Unidades Operacionais que integram: ... os recensea- mentos dos estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços, ...
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Aviso n.º 6653/2017
... na área projetos no âmbito do licenciamento de obras particulares, atendimento sobre assuntos ... âmbito das obras particulares, estabelecimentos comerciais, imóveis em ruína e queixas de ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 32/2021/A
..., nomea- damente no que se refere ao licenciamento das entidades prestadoras de serviços de saúde ... de dispositivos médicos, de estabelecimentos comerciais de produtos farmacêuticos, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2021/A
..., nomeadamente no que se refere ao licenciamento das entidades prestadoras de serviços de saúde ... de dispositivos médicos, de estabelecimentos comerciais de produtos farmacêuticos, ...
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Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006
...éstico próprio, excluindo actividades comerciais ou profissionais; h) «Cliente elegível» o ...licenciamento da produçáo de electricidade em regime ... directamente os seus próprios estabelecimentos", filiais e clientes elegíveis; hh) «Média tens\xC3"...
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Acórdão nº 381/11.0TVLSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Setembro de 2014
1. Ainda que as partes tenham denominado o contrato entre elas celebrado, de contrato promessa de arrendamento, é de considerar que aquilo que elas quiseram celebrar e efectivamente celebraram, foi um contrato de arrendamento, se no mesmo acordaram na entrega do locado, na duração do contrato, no montante e forma de pagamento das rendas mensais, no regime de obras e demais cláusulas que regem o
... emissão no âmbito do processo de licenciamento nº ------- da Câmara Municipal de ---- e que ... E, no que concerne aos arrendamentos comerciais, veio posteriormente o artigo 1.º do Decreto-Lei ... genérica e o licenciamento dos estabelecimentos comerciais que visa assegurar a higiene, a ... -
Regulamento n.º 265/2021
...ários de funcionamento para os estabelecimentos comerciais e de serviços; c) Instruir os os de licenciamento" de mensagens publicitárias em bens de domínio p\xC3"...
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Aviso n.º 8979/2016
... da base de dados projetos de licenciamento urbanístico (recuperação do arquivo), recolha ... classificação aplicáveis aos estabelecimentos de restauração e de bebidas, incluindo os que ... de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais; Regulamento do Comércio a Retalho não ...
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Portaria n.º 537/2007, de 30 de Abril de 2007
... a legislaçáo nos domínios do licenciamento dos estabelecimentos industriais e das áreas de ...áo e licenciamento de estabelecimentos comerciais;. b) Acompanhar, em articulaçáo com a ...
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Portaria N.º 28/1987 de 14 de Julho
... das áreas utilizadas para os estabelecimentos comerciais com a introdução de secções ... simplificar o processo de licenciamento evitando possíveis de longas que resultariam em ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... jurídica e as sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, anteriormente ao ... e qualquer dos seus serviços, estabelecimentos e organismos, ainda que personalizados, ... marítimo, contado da data de licenciamento e devem ainda observar um dos seguintes ...