licenciamento de estabelecimentos comerciais
3539 resultados para licenciamento de estabelecimentos comerciais
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Regulamento n.º 78/2018
... Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96, ... ) Regime Jurídico da instalação, licenciamento, funcionamento e fiscalização da prestação de ...
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Deliberação n.º 4/2018
... ção de parques infantis em estabelecimentos escolares e garantir a sua manutenção; m) ... de novas empresas; m) Colaborar no licenciamento do funcionamento dos estabelecimentos comerciais, ...
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Regulamento n.º 989/2020
... Licenciamento e controlo de estabelecimentos comerciais para ...
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Regulamento n.º 182/2020
... , entidades ou coletividades sem fins comerciais; b) A sensibilização feita através de éditos, ... das obras e nas montras dos estabelecimentos comerciais, designadamente, chapas, palas, ... Licenciamento 1 - Toda a publicidade, dentro ou fora das áreas ...
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Aviso n.º 17024/2019
... Mercado/Praça Municipais e nos estabelecimentos" de venda de produtos animais pelo médico-veterin\xC3" ... pessoas e animais; h) Intervir no licenciamento e controle dos estabelecimentos comerciais para ...
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Despacho n.º 747/2024
... a Auto -consumo; f ) Colaborar no licenciamento e controlo dos feirantes e vendedores ambulantes ... de licenciamento e controlo dos estabelecimentos industriais e comerciais (grossistas e ...
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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... prosseguem os ob- controlo pós -licenciamento", numa óptica de protecção do ambiente e da sa\xC3" ... ou colectivas responsáveis por estabelecimentos que empreguem mais de 10 traba- lhadores e que ... comerciais estabelecidas. 6 — Recurso a acordos ...
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Aviso n.º 5616/2023
... ções médicas, científicas, comerciais ou ... qualquer outra forma de experimentação; ... pareceres sobre instalações e estabelecimentos; ... vi) Promover outras ações de salvaguarda ... licenciamento e controlo ... de estabelecimentos comerciais ...
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Despacho n.º 906/2018
... a gestão dos refeitórios dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do ensino básico; ... 5 - Gabinete Técnico; 6 - Setor de Licenciamento Urbanístico; 7 - Setor de Planeamento ... classes C e D, estabelecimentos comerciais, de restauração e bebidas, instalações de ...
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Regulamento n.º 850/2021
... licenciamento e controlo ... de estabelecimentos comerciais ...
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Declaração de Retificação n.º 28/2017
... extraordinário dos atos de licenciamento, situação que nunca esteve na intenção dos ... : esplanadas fixas de apoio aos estabelecimentos" comerciais; construções ou instalações provis\xC3" ...
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Despacho n.º 267/2019
... as atividades relativas à gestão, licenciamento e autorização das operações urbanísticas e ... e Educação Físico-Motora nos estabelecimentos dos diversos graus de ensino, incluindo a ... do funcionamento dos estabelecimentos comerciais, turísticos e de restauração e bebidas e ...
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Aviso n.º 13321/2020
... ário: Alteração ao Regulamento do Licenciamento das Atividades Diversas Sujeitas a Licenciamento ... para espetáculos públicos em estabelecimentos" comerciais e da atividade de realização de leil\xC3" ...
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Aviso n.º 4774/2020
... Mercado/Praça Municipais e nos estabelecimentos" de venda de produtos animais pelo médico-veterin\xC3" ... pessoas e animais; h) Intervir no licenciamento e controle dos estabelecimentos comerciais para ...
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Despacho n.º 2673/2018
... ; c) Emitir pareceres sobre o licenciamento de ações de florestação, reflorestação e ... o licenciamento e controlar de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de alimentos ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... do meio marinho, prevendo-se que o licenciamento da operação de eliminação de resíduos no ... de aterros associados a estabelecimentos industriais relativamente aos quais é atualmente ... ínea bb).] ff) 'Grandes superfícies comerciais', o estabelecimento de comércio a retalho, ...
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Regulamento n.º 758/2020
... Regulatórios e das relações comerciais (do artigo 17.º do Regulamento n.º 446/2018, e ... íduo produzido por um ou vários estabelecimentos comerciais ou do setor de serviços, com uma ... prévio, quer sob a forma de licenciamento municipal ou de outra natureza, ficam obrigadas a ...
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Aviso (extrato) n.º 18932-K/2022
... na área projetos no âmbito do licenciamento de obras particulares; Efetuar o ... atendimento ... âmbito das obras particulares, estabelecimentos ... comerciais, imóveis em ruína e queixas de ...
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Aviso n.º 17425/2022
... h) Intervir no licenciamento e controle dos estabelecimentos comerciais para ...
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Despacho n.º 3171/2019
... ; c) Emitir pareceres sobre o licenciamento de ações de florestação, reflorestação e ... o licenciamento e controlar de estabelecimentos comerciais para venda de animais e de alimentos ...
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Aviso n.º 8895/2016
... licenciamento. O Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro, ... para espetáculos públicos em estabelecimentos" comerciais e da atividade de realização de leil\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/A
... jurídico de atividades sujeitas a licenciamento das câmaras municipais na Região Autónoma dos ... capítulo nas proximidades de estabelecimentos de ensino, nos termos do artigo 21.º do Decreto ... de licenciamento a favor de sociedades comerciais, os elementos de identificação referidos no ...
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Despacho n.º 4798/2018
... , nos processos de instalação e licenciamento das atividades económicas; d) Garantir as ... ção e sensibilização nos estabelecimentos escolares. 3.2 - Núcleo de Fiscalização do ... de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de licenciamento especial de ruído; c) ...
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Despacho n.º 10243/2023
... a gestão da plataforma de licenciamento do uso de fogo de âmbito municipal, ... tendo em ... i) Horário de funcionamento de estabelecimentos" comerciais; ... ii) Publicidade; ... iii) Ocupaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
... se trate de actividades industriais e comerciais, ou de actividades agrícolas, respectiva- mente ... município como tendo estabelecimentos afectados pe- los incêndios e que, à data da ... - nadamente as sujeitas a regime de licenciamento, quando daí resulte risco para a integridade do ...