licenciamento de estabelecimentos comerciais
3683 resultados para licenciamento de estabelecimentos comerciais
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Regulamento n.º 624/2018
... da atividade municipal consiste no licenciamento de atividades sociais e económicas dos ... processos de licenciamento dos estabelecimentos comerciais e outros, que por lei estejam ...
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Despacho n.º 8688/2017
... da Urbanização e Edificação - Licenciamento Zero, abril de 2014;Gestão do Tempo e do Stress, ... abril de 2000;Fiscalização de Estabelecimentos Comerciais, outubro de 2009;Regime de ...
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Aviso n.º 16897/2020
... estabelecimentos ou atividades, abrangidos por legislação ... se justifique em processos de licenciamento de operações de loteamento que exijam estudo de ... ão e funcionamento de estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais; preservação do ...
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Despacho n.º 7607/2021
... compete em especial e no âmbito do licenciamento" e contratação: a) Assegurar o expediente do not\xC3" ... e segurança alimentar nos estabelecimentos do município; h) Elaborar a carta alimentar do ... , licenciamento de Estabelecimentos Comerciais, grossistas e retalhistas, de géneros ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... - cesso de constituição de sociedades comerciais, designada- mente através dos serviços ... Com a iniciativa «Licenciamento zero» visa -se também desmaterializar ... ção e a modificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de ...
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Aviso n.º 1948/2023
... de licenciamento sanitários de estabelecimentos comerciais ou ...
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Decreto-Lei n.º 152-D/2017
... , bem como os provenientes de fontes comerciais, industriais, institucionais e outras que, pela ... , ao alojamento local e aos estabelecimentos de restauração e bebidas; ddd) «Sistema ... licenciamento ou registo, nos termos, respetivamente, dos ...
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Aviso n.º 7890/2023
... licenciamento e controlo ... de estabelecimentos comerciais ...
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Aviso n.º 11645/2019
... ção com as Direções dos estabelecimentos de ensino, Juntas de Freguesia e Conselho ... ção da via pública com vista ao licenciamento/ renovação; u) Elaborar, rececionar e organizar ... no que respeita a Estabelecimentos comerciais e de serviços (sedentários e não sedentários) ...
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Despacho n.º 442/2018
... administrativo relativo a: a) Licenciamento zero: i) Horário de funcionamento de entos comerciais; ii) Publicidade; iii) Ocupação da via ... /modificação e funcionamento de estabelecimentos comerciais; 3) Receber e verificar os pedidos de ...
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Despacho n.º 842/2019
... administrativo relativo a: a) Licenciamento zero: i) Horário de funcionamento de entos comerciais; ii) Publicidade; iii) Ocupação da via ... /modificação e funcionamento de estabelecimentos comerciais; 3) Receber e verificar os pedidos de ...
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Regulamento (extrato) n.º 66/2021
... e em particular, relativamente a estabelecimentos comerciais, atividades de ocupação da via ... ; c) Tratar os procedimentos de licenciamento de publicidade e de ocupação da via pública; ...
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Regulamento n.º 814/2019
... competência municipal relativas a licenciamento de atividades económicas e ao controlo da ... produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, ...
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Aviso n.º 20839/2023
... quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas, ... nos termos do artigo 27.º do ... produtos de origem animal e dos estabelecimentos ... comerciais ou industriais onde se abatam, ...
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Regulamento n.º 647/2022
... quadro regulamentar respeitante ao licenciamento de queimadas, ... nos termos do artigo 27.º do ... produtos de origem animal e dos estabelecimentos ... comerciais ou industriais onde se abatam, ...
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Despacho n.º 5057/2017
... competência municipal relativas a licenciamento de atividades económicas e ao controlo da ... produtos de origem animal e dos estabelecimentos comerciais ou industriais onde se abatam, ...
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Aviso n.º 19635/2021
... de golfe; g) A instalação de estabelecimentos industriais, exceto de atividade produtiva local ... equipamento e sinalização, e o licenciamento e instalação de estabelecimentos comerciais ou ...
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Acórdão nº 00555/10.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Dezembro de 2014
1. O Presidente da Câmara Municipal não pode rejeitar liminarmente o pedido de licenciamento com base na ilegitimidade da requerente, quando o pressuposto que o levou a decidir nesse sentido, a necessidade de autorização da senhoria para a realização de obras no locado, está a ser discutida em processo judicial a correr os seus termos, impondo-se nesse caso, pelo contrário, a suspensão do...
... de suspensão do procedimento de licenciamento e confirmou a decisão de rejeitar o pedido de ... , para o exercício de atividades comerciais, não interferindo, sob qualquer forma, com a ... O licenciamento dos estabelecimentos comerciais visa assegurar a higiene, a ... -
Aviso n.º 23690/2021
... mente: apreciação de processos de licenciamento de obras particulares e municipais; acompanha- ... estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços; ...
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Aviso n.º 13561/2021
... de golfe; g) A instalação de estabelecimentos industriais, exceto de atividade produtiva local ... equipamento e sinalização, e o licenciamento e instalação de estabelecimentos comerciais ou ...
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Declaração n.º 60/2021
... de golfe; f) A instalação de estabelecimentos industriais, exceto de atividade produtiva local ... equipamento e sinalização, e o licenciamento e instalação de estabelecimentos comerciais ou ...
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Aviso n.º 9418/2022
... ) Instruir os processos relativos ao licenciamento" de recintos de espetáculos e divertimentos ... p\xC3" ... ção das atividades industriais e comerciais; ... m) Recolher e tratar toda a informação ... pedidos de licenciamento de estabelecimentos comerciais; ... c) Emitir parecer sobre ...
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Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de Agosto de 2006
... éstico próprio, excluindo actividades comerciais ou profissionais; h) «Cliente elegível» o ... licenciamento da produçáo de electricidade em regime ... directamente os seus próprios estabelecimentos", filiais e clientes elegíveis; hh) «Média tens\xC3" ...
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Edital n.º 929/2016
... , controle, manutenção e licenciamento de ascensores e monta-cargas ao serviço da ... relativos ao licenciamento de estabelecimentos de restauração e bebidas, de comércio ou ... de restauração e bebidas, comerciais e de serviços; r) Assegurar o atendimento ...
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Edital n.º 367/2021
... de golfe; f) A instalação de estabelecimentos industriais, exceto de atividade produtiva local ... equipamento e sinalização, e o licenciamento e instalação de estabelecimentos comerciais ou ...