licença sem vencimento longa duração
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Aviso (extrato) n.º 9456/2023
...Sumário: Renovação da licença sem vencimento de longa duração na categoria de ...
- Deliberação (extrato) n.º 2394/2014 - Diário da República n.º 251/2014, Série II de 2014-12-30
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Acórdão nº 12196/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Outubro de 2017
1.O regime estatuído no artº 47º nºs. 1 a) e b), nº 2 a) e nº 7 DL 100/99, 31.03, tem como pressuposto que o trabalhador na situação de 18 meses de faltas por doença, findo estes 18 meses nos 30 dias seguintes emite uma declaração de vontade no sentido de iniciar um procedimento administrativo optando por uma das hipóteses de (i) apresentação à junta médica para aposentação, (ii) passagem a licenç
... ao regresso da situação de licença sem vencimento de longa duração», considera ... -
Despacho (extrato) n.º 4963/2018
... Nacional Adjunto/UORH, foi autorizada a licença sem remuneração de longa duração, do Agente ...
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Acórdão nº 01992/09.0BELSB 0111/18 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Outubro de 2020
I - Não constitui metodologicamente uma questão nova o pedido que se inscreve no âmbito do poder-dever que todos os Tribunais têm de recusar a aplicação de normas (e segmentos normativos interpretativos) que violem o disposto na Constituição ex vi do disposto no artigo 204.º da CRP. II - O regime da licença sem vencimento de longa duração a que se refere o n.º 3 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º
...ática e forçadamente na situação de licença sem vencimento de longa duração por não ter ... - Aviso n.º 3793/2016 - Diário da República n.º 56/2016, Série II de 2016-03-21
- Aviso n.º 571/2015 - Diário da República n.º 12/2015, Série II de 2015-01-19
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Aviso (extrato) n.º 5974/2022
...) n.º 5974/2022Sumário: Deferimento de licença sem vencimento de longa duração de Emanuel de ...
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Aviso (extrato) n.º 5974/2022
...Sumário: Deferimento de licença sem vencimento de longa duração de Emanuel de ...
- Despacho n.º 13747/2014 - Diário da República n.º 219/2014, Série II de 2014-11-12
- Aviso n.º 5758/2016 - Diário da República n.º 85/2016, Série II de 2016-05-03
- Aviso n.º 14478/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série II de 2014-12-29
- Aviso n.º 7453/2015 - Diário da República n.º 128/2015, Série II de 2015-07-03
- Deliberação n.º 1977/2015 - Diário da República n.º 212/2015, Série II de 2015-10-29
- Aviso n.º 3886/2016 - Diário da República n.º 56/2016, Série II de 2016-03-21
- Deliberação (extrato) n.º 780/2016 - Diário da República n.º 85/2016, Série II de 2016-05-03
- Aviso n.º 2626/2016 - Diário da República n.º 41/2016, Série II de 2016-02-29
- Aviso n.º 14564/2014 - Diário da República n.º 251/2014, Série II de 2014-12-30
- Aviso n.º 14563/2014 - Diário da República n.º 251/2014, Série II de 2014-12-30
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Acórdão nº 0868/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016
I - O funcionário que for declarado apto, pela junta médica da Caixa Geral de Aposentações, passa à situação de licença sem vencimento de longa duração se não voltar ao serviço por um período mínimo de 30 dias consecutivos; II - O requerimento de junta médica de recurso não suspende o efeito do laudo da anterior junta médica da Caixa Geral de Aposentações.
... o facto de a Autora ter entrado em licença sem vencimento de longa duração entre ... - Despacho (extrato) n.º 5039/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série II de 2016-04-13
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Acórdão nº 01608/12.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Novembro de 2014
O trabalhador que se encontre de licença sem vencimento de longa duração, quando esta cessar, tem direito de ingressar ao serviço, desde que conste no mapa de pessoal um posto de trabalho, não ocupado, da sua carreira.* *Sumário elaborado pelo Relator.
...A concessão da licença" sem vencimento apenas suspendeu o vínculo à fun\xC3"... a concessão de licença sem vencimento de longa duração, ao abrigo do disposto no artigo 78. º ... -
Acórdão nº 01247/12.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Março de 2015
1 – Nos termos do artigo 82.º, n.º1 do DL 100/99 o funcionário em gozo de licença sem vencimento de longa duração só poderia regressar ao serviço ao fim de um ano nesta situação, cabendo-lhe uma das vagas existentes ou a primeira da sua categoria que viesse a ocorrer no serviço de origem, podendo candidatar-se a concurso interno geral para a categoria detida, ou para categoria superior se...
... Procº físico): “1- A situação de licença sem vencimento de longa duração em que a ... - Deliberação n.º 1423/2015 - Diário da República n.º 135/2015, Série II de 2015-07-14
- Despacho (extrato) n.º 15526/2014 - Diário da República n.º 247/2014, Série II de 2014-12-23