licença sem vencimento ilimitada
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Despacho n.º 4398/2001(2ªSérie), de 02 de Março de 2001
... de serviços externos o direito ao vencimento a partir da data da posse, independentemente da ... superior a 30 dias, com excepção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse público e da licença ilimitada, bem como autorizar o regresso à actividade; 1.8 ...
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Despacho n.º 10890/2007, de 05 de Junho de 2007
... 1.5 - Autorizar o abono de vencimento de exerccio perdido por motivo de doena, bem como ... motivo de interesse pblico e da licena ilimitada, bem como autorizar o regresso actividade; ...
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Declaração n.º DD3394, de 31 de Março de 1990
... n.º 3 do artigo 25.º, onde se lê 'vencimento de categoria' deve ler-se 'vencimentos da ... No n.º 14 do mapa II, onde se lê 'e da licença ilimitada' deve ler-se 'e da licença sem ...
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Decreto-Lei n.º 35/88, de 04 de Fevereiro de 1988
... quadro geral, ainda que na situação de licença ilimitada há mais de um ano; b) Professores dos ... f) Licença ilimitada; g) Licença sem vencimento nos termos do Decreto-Lei n.º 414/74, de 7 de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/88/M, de 25 de Maio de 1988
... quadro geral, ainda que na situação de licença ilimitada há mais de um ano; b) Professores do ... f) Licença ilimitada; g) Licença sem vencimento, nos termos do artigo 9.º do Decreto ...
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Decreto-Lei n.º 257/2002, de 22 de Novembro de 2002
... diploma se encontrem em situação de licença" ilimitada ou de licença sem vencimento de duraç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 239/2004, de 21 de Dezembro de 2004
... Os funcionários do QPT em situação de licença" ilimitada ou de licença sem vencimento de duraç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 331/98, de 03 de Novembro de 1998
... ários da extinta DGPNTM em situação de licença" ilimitada ou de licença sem vencimento de duraç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 60/99, de 02 de Março de 1999
... ários do extinto CMOPP em situação de licença" ilimitada ou de licença sem vencimento de duraç\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2007/M, de 12 de Janeiro de 2007
... çáo se encontrem em situaçáo de licença ilimitada e de licença sem vencimento de longa ...
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Edital n.º 279/2006, de 05 de Junho de 2006
... realizar, expresso em m2, reconhecido em licença" ou autorizaçáo administrativa; ... s) Edificaç\xC3" ... estáo na situaçáo de licença sem vencimento de duraçáo ilimitada ... 2 - Nenhum ...
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Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho de 1993
... Artigo 15.° Licença" para estudos O militar dos quadros da Guarda que \xC3" ... encontre na situação de licença sem vencimento para estudos mantém-se nessa situação até ao ... cinco anos de serviço, ou de licença ilimitada ... 2 - Quando a inactividade temporária for ...
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Deliberação n.º 73/2007, de 12 de Janeiro de 2007
... a 30 dias, com excepo da licena sem vencimento por um ano por motivo de interesse pblico, e da icena ilimitada, bem como autorizar o regresso actividade ...
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Despacho (extracto) 4564/2007, de 13 de Março de 2007
... ao servio da situao de licena sem vencimento de longa durao requerida por Pedro Nuno Martins ... motivo de interesse pblico e da licena ilimitada, bem como autorizar o regresso actividade; ...
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Decreto-Lei n.º 374/85, de 20 de Setembro de 1985
... , devendo ainda, quando de folga ou de licença, auxiliar qualquer diligência fiscal ou tomar a ... no seu efectivo, o militar que receba vencimento por outro organismo do Estado, entidade pública ... seguintescondições: a) De licença ilimitada; b) Na inactividade temporária por doença; c) ...
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Despacho n.º 15745/2000(2ªSérie), de 03 de Agosto de 2000
... de serviços externos o direito ao vencimento a partir da data da posse, independentemente da ... superior a 30 dias, com excepção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse público e da licença ilimitada, bem como autorizar o regresso à actividade; ...
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Acórdão nº 002981 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Outubro de 1991 (caso NULL)
I - O Juíz só pode servir-se dos factos alegados pelas partes, mas não está sujeito às alegações delas em matéria de direito, nos termos do artigo 664 do Código de Processo Civil. II - O Supremo Tribunal de Justiça pode ordenar a baixa do processo para ampliação da matéria de facto, como pode confirmar o acórdão da Relação que ordenou tal ampliação.
... de 1967, em que entrou no regime de licença sem vencimento. Em 4 de Outubro de 1967 solicitou ... passá-lo à situação de licença ilimitada. Em 6 de Dezembro de 1974 solicitou o reingresso ... -
Decreto-Lei n.º 389/88, de 25 de Outubro de 1988
... requeiram a passagem à situação de licença ilimitada, nem daqueles que requeiram licença m vencimento ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 343/99 . Estatuto dos Funcionários de Justiça
... vencimento correspondente ao da categoria imediatamente ... de justiça que se encontrem em gozo de licença ilimitada ou de licença sem vencimento de longa ...
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Acórdão nº 02S961 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 2002
Se o autor (trabalhador bancário) atingiu a reforma por invalidez em actividade só desenvolvida porque deixou de prestar aquela que exercia, 37 anos antes - quando então entrou de licença sem vencimento -, não mais dando vida ao vínculo laboral com o réu (a entidade bancária que tinha sido sua empregadora quando ele entrou de licença sem vencimento) é forçar o sentido das coisas e alargar a...
... , quando em Agosto de 1959, obteve uma licença sem retribuição e foi trabalhar para ... 1960, entrou na situação de licença ilimitada ... Por ter atingido 65 anos de idade em ... passou à situação de licença sem vencimento em Agosto de 1959 ... 3) A partir de 23/8/60 ... -
Acórdão nº 01874/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Junho de 2004
I - Um militar, sargento do quadro permanente do Exército, passava à situação de disponibilidade se ingressasse nos quadros dos serviços da administração civil das províncias ultramarinas, como adjunto de administrador de posto ou administrador de posto, nos termos do artigo 11.º, § 2.º, 4.º, e do artigo 12.º, § único, do Decreto n.º 48792, de 24 de Dezembro de 1968; II - Não conta como tempo de...
... serviço e a fixação de determinado vencimento como base de cálculo da reforma ... Por ... ão especial, inactividade temporária, licença sem vencimento. Ora, conta como tempo de serviço ... , as de licença registada e licença ilimitada, que são espécies do género licença sem ... -
Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... ilimitada e solidariamente todos os que no negócio agi- ... contra a proposta que fez vencimento na eleição dos ... administradores, na mesma ... 2 — Cessando, por qualquer causa, a licença para ... operar na Zona Franca da Madeira, as ...
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... arma, para cujo uso tinha a necessária licença. O excesso situa-se não no meio, como acima ... de €1200) e a cônjuge aufere um vencimento equiparado ao Salário Mínimo Nacional ... 35 ... enquanto elo de uma cadeia causal ilimitada – essa contingência não pode superar-se ...
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Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro de 1990
... na situação de adido ao quadro em licença ilimitada é concedido um prazo de 120 dias para ... ões de licença que impliquem perda de vencimento não pode, por si ou interposta pessoa, exercer ...
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Acórdão n.º 285/92, de 17 de Agosto de 1992
... de acórdão, após o que, por vencimento, foi o processo atribuído ao presenterelator ... disponível o pessoal que se encontre de licença nos termos do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º ... em licença sem vencimento e licença ilimitada e aos funcionários da ex-administração ...