licença sem vencimento ilimitada
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Portaria n.º 484/86, de 03 de Setembro de 1986
... impostas pela autoridade judicial; c) Licença sem vencimento e ilimitada; d) Incapaz pela Junta ...
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Despacho n.º 2163/2002(2ªSérie), de 28 de Janeiro de 2002
... de serviços externos o direito ao vencimento a partir da data da posse, independentemente da ... superior a 30 dias, com excepção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse público e da licença ilimitada, bem como autorizar o regresso à actividade; ...
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Lei n.º 7/90, de 20 de Fevereiro de 1990
... 26.º Situação de aposentação e de licença ilimitada 1 - Relativamente aos funcionários e ... o quantitativo correspondente ao vencimento base mensal do infractor à data da notificação ...
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Portaria n.º 345/88, de 01 de Junho de 1988
... se encontrarem nas situações de licença ilimitada e licença sem vencimento, mantendo ...
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Acórdão nº 01180/05 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Janeiro de 2006
I - Um militar dos quadros permanentes no activo e na situação de licença ilimitada não é abrangido pelo disposto no artigo 31.º, n.º 1, da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, na redacção da Lei Orgânica n.º 4/2001, de 30 de Agosto.
... indeferiu o seu pedido de concessão da licença especial prevista no artigo 31.º-F da Lei de ... -se na situação de licença ilimitada desde 01/03/1996; b) Por requerimento que deu ... comissão especial e em licença sem vencimento (cfr. arts. 147.º, 150.º, 151.º e 207.º, ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 4/82/M, de 23 de Abril de 1982
... ência para concessão de licenças ilimitada e sem vencimento Considerando que têm sido ... a competência para a concessão de licença ilimitada, competência que é insusceptível de ...
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Aviso (extracto) 11075/2006, de 11 de Outubro de 2006
... Provimento: Colocaçáo após licença ilimitada/longa duraçáo Categoria: Escrivao ... trate de nomeaçáo após licença sem vencimento ...
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Decreto-Lei n.º 374/2007, de 07 de Novembro de 2007
... 1 em situaçáo de licença ilimitada, ou de licença sem vencimento de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 32/2006/M, de 04 de Agosto de 2006
... çáo se encontrem em situaçáo de licença ilimitada e de licença sem vencimento de longa ...
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Despacho normativo n.º 77/88, de 03 de Setembro de 1988
... ção de doença ou acidente de serviço, licença de parto ou licença sem vencimento não superior ... , aposentação, exoneração, licença ilimitada ...
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Decreto Regulamentar n.º 72/82, de 03 de Novembro de 1982
... , remunerada pela mesma letra de vencimento ou letra de vencimento imediatamente superior, ... licença sem vencimento ou de licença ilimitada mantêm, ...
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Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto de 2003
... 2 - A licença para férias só pode ser interrompida por ... situações de licença com perda de vencimento, em comissão especial ou inactividade ... se encontre na situação de licença ilimitada; d) Nos casos expressamente previstos no CJM e no ...
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Despacho (extracto) 10892/2007, de 05 de Junho de 2007
... a 30 dias, com excepo da licena sem vencimento por um ano por motivo de interesse pblico e da cena ilimitada, bem como autorizar o regresso actividade; ...
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Despacho n.º 4568/2007, de 13 de Março de 2007
... superiores a 30 dias, com excepçáo da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse público e da licença ilimitada, bem como autorizar o regresso à actividade; ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/85/M, de 15 de Março de 1985
... da Delegação, salvo quando se trate de licença ilimitada ou sem vencimento, disciplinadas, ...
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Despacho n.º 7933/2003(2ªSérie), de 24 de Abril de 2003
... superior a 30 dias, com excepção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse público e da licença ilimitada, bem como autorizar o regresso à actividade; 11) ...
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Aviso n.º 12647/2006, de 27 de Novembro de 2006
... a 30 dias, com excepo da licena sem vencimento por um ano por motivo de interesse pblico e da cena ilimitada, bem como autorizar o regresso actividade ...
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Despacho n.º 2493/2000(2ªSérie), de 01 de Fevereiro de 2000
... não dirigente, com excepção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse público e da licença ilimitada, bem como autorizar o regresso à actividade; b) ...
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Decreto-Lei n.º 69/76, de 26 de Janeiro de 1976
... , com excepção dos casos em que o vencimento complementar se encontra integrado no vencimento ... situações de ausência ilegítima, de licença sem vencimento, de licença registada e de ilimitada, situações em que perdem a totalidade dos ...
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Despacho normativo n.º 356/80, de 08 de Novembro de 1980
... n.º 191-F/79 quando na situação de licença ilimitada: Nos termos do artigo 17.º do ... relação, por motivo de licença sem vencimento superior a um ano ou por licença ilimitada, não ...
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Edital n.º 410/2006, de 04 de Outubro de 2006
... 3 - O pedido de licença para colocaçáo ou pintura de anúncios, ... estáo na situaçáo de licença sem vencimento de duraçáo ilimitada ... 2 - Nenhum ...
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Regulamento n.º 66/2007, de 30 de Abril de 2007
... 3 - O pedido de licença para colocaçáo ou pintura de anúncios, ... estáo na situaçáo de licença sem vencimento de duraçáo ilimitada ... 2 - Nenhum ...
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Decreto-Lei n.º 248/95, de 21 de Setembro de 1995
... Artigo4.° Pessoal em licença ilimitada Ao pessoal dos grupos 1 e 3 do QPMM que ... árias referentes à licença sem vencimento de longa duração, contando-se o tempo já ...
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Decreto Regulamentar n.º 52/86, de 06 de Outubro de 1986
... e informar os pedidos de concessão de licença para férias, licença sem vencimento, licença ara tratamento ou por doença e licença ilimitada; q) Executar todas as operações necessárias à ...
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Decreto-Lei n.º 151/85, de 09 de Maio de 1985
... ções: a) Activo; b) Aposentação; c) Licença ilimitada; d) Separado do serviço ... Artigo ... voluntário do serviço sem vencimento nem contagem de tempo como efectivo, que pode ser ...