licença sem vencimento ilimitada
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Despacho (extracto) 15938/2006, de 28 de Julho de 2006
... autorizado o regresso da situaçáo de licença ilimitada (licença sem vencimento de longa ...
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Despacho (extracto) 17939/2006, de 05 de Setembro de 2006
... em 1 de Agosto de 2006, aps licena sem vencimento de longa durao ilimitada com incio em 30 de ...
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Decreto-Lei n.º 234/2005, de 30 de Dezembro de 2005
... do desconto legal obrigatório sobre o vencimento relativamente aos beneficiários titulares no ... de doença se encontrem em situação de licença ilimitada ou de licença sem vencimento de longa ...
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Portaria n.º 410-A/82, de 23 de Abril de 1982
... ência para concessão de licenças ilimitada e sem vencimento Considerando que têm sido ... a competência para a concessão de licença ilimitada, competência que é insusceptível de ...
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Decreto-Lei n.º 138/82, de 23 de Abril de 1982
... ência para concessão de licenças ilimitada e sem vencimento Considerando que têm sido ... a competência para a concessão de licença ilimitada, competência que é insusceptível de ...
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Despacho n.º SET1/97, de 28 de Janeiro de 1997
... ou superior a 30 dias, com excepção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse público e da licença ilimitada, bem como autorizar o regresso à actividade; 1.7 ...
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Despacho n.º DD6/95, de 21 de Março de 1995
... OU SUPERIOR A 30 DIAS, COM EXCEPÇÃO DA LICENÇA SEM VENCIMENTO POR UM ANO POR MOTIVO DE INTERESSE PÚBLICO E DA LICENÇA ILIMITADA, BEM COMO AUTORIZAR O REGRESSO A ACTIVIDADE, 1.7 ...
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Despacho n.º SET23/97, de 20 de Março de 1997
... ou superior a 30 dias, com excepção de licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse público e da licença ilimitada, bem como autorizar o regresso à actividade; 1.7 ...
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Despacho n.º 1074/2000(2ªSérie), de 15 de Janeiro de 2000
... ou superior a 30 dias, com excepção de licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse público e da licença ilimitada, bem como autorizar o regresso à actividade; 1.7 ...
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Despacho n.º 12703/2006, de 19 de Junho de 2006
... at 90 dias, com excepo da licena sem vencimento por um ano, por motivos de interesse pblico e de licena ilimitada, bem como autorizar o regresso actividade; ...
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Despacho n.º 1075/2000(2ªSérie), de 15 de Janeiro de 2000
... ou superior a 30 dias, com excepção de licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse público e da licença ilimitada, bem como autorizar o regresso à actividade; 1.7 ...
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Despacho N.º 1166/2004 de 28 de Dezembro
... superior a 30 dias, com excepção da licença sem vencimento por um ano por motivos de e público e da licença ilimitada, bem como autorizar o regresso à actividade; ...
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Portaria N.º 27/1986 de 6 de Maio
... ência de uma percentagem sobre o vencimento do funcionário ou agente, correspondente à ... b) Licença ilimitada; ... c) Licença sem vencimento, ...
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Despacho n.º 14172/2002(2ªSérie), de 25 de Junho de 2002
... superior a 30 dias, com excepção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse público e da licença ilimitada, bem como autorizar o regresso à actividade; c) ...
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Despacho n.º 19512/2005(2ªSérie), de 09 de Setembro de 2005
... superior a 30 dias, com excepção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse público e da licença ilimitada, bem como autorizar o regresso à actividade; c) ...
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Despacho n.º 5848/2000(2ªSérie), de 15 de Março de 2000
... superior a 30 dias, com excepção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse público e da licença ilimitada, bem como autorizar o regresso A actividade; c) ...
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Despacho normativo n.º 368-A/79, de 14 de Dezembro de 1979
... ão, demissão, passagem à situação de licença sem vencimento ou ilimitada, actividade fora do ...
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Despacho normativo n.º 63/88, de 27 de Julho de 1988
... na data de entrada em vigor do EPAP: a) Licença ilimitada; b) Licença sem vencimento por um ano, ...
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Acórdão nº 279/98 de Tribunal Constitucional (Port, 10 de Março de 1998
... que se encontrem em situação de licença, seja ilimitada, seja sem vencimento ... Por ...
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Acórdão nº 02S3384 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Junho de 2003 (caso NULL)
... do Ru, ter estado numa situao de licena ilimitada, ter-se reformado do Centro Nacional de Penses e ... de mora vencidos e vincendos desde o vencimento da 1. penso de reforma em 28/02/95, calculados s ...
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Despacho N.º SN/1984 de 16 de Fevereiro
... , Concelho de Nordeste, na situação de licença sem vencimento, autorizada a passagem à ilimitada ... Secretaria Regional da Administração ...
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Despacho n.º 29172/2007, de 21 de Dezembro de 2007
... b) Funcionários que se encontram de licença ... ários que se encontram de licença ilimitada ... ários que se encontram de licença sem vencimento ...
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Decreto-Lei n.º 627/75, de 13 de Novembro de 1975
... nos seus pedidos de exoneração, licença ilimitada e licença sem vencimento, com ...
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Estatuto do pessoal da Administração Pública. Decreto nº 12-A/94, de 28 de Fevereiro
... ausente ou impedido o seu titular por licença, doença, cumprimento de pena ou comissão que ... tem direito à totalidade do vencimento e outras remunerações atribuídas ao ... a) Licença ilimitada; ... b) Licença sem vencimento para ...
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Portaria n.º 810/89, de 13 de Setembro de 1989
... imposta pela autoridade judicial; c) Licença sem vencimento e ilimitada; d) Incapaz pela Junta ...