licença sem vencimento código do trabalho
2803 resultados para licença sem vencimento código do trabalho
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Regulamento n.º 584/2022
... sido cumpridas as formalidades legais do Código do Procedimento Administrativo, que a seguir se ...ões em Infraestruturas: a ) Obra: todo o trabalho de instalação, montagem, construção, ... do custo total da obra Os pedidos de licença e as comunicações prévias, devem ser sempre ... arruamentos e servidos por rampas de vencimento de desníveis o que dificulta a sua ...
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Aviso n.º 7315/2023
... setembro e nos termos do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, que a Assembleia. ... da emissão do respetivo alvará de licença", aditamento ao alvará. ou submissão de comunica\xC3"... de Ródão, a criação de postos de trabalho, a inovação tecnológica, a coesão social. e a ...mento de uma prestação importa o vencimento imediato das seguintes, prosseguindo o processo. ...
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Regulamento n.º 432/2022
... os efeitos previstos no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ..., G, H; c ) Licenças da Categoria E; d ) Licença de outros Animais potencialmente perigosos; e ) ... feriados, assim como fora do horário de trabalho. 5 — A Fundamentação económica encontra ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- tes, assegurando -se a ...
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Decreto-Lei n.º 110/2018
... por aproximadamente 28 % dos postos de trabalho na União Europeia. As principais conclusões do ...Disso foi exemplo a alteração ao Código da Propriedade Industrial, em 2008, através da ... 1 do artigo anterior podem ser objeto de licença de exploração, total ou parcial, a título ... seis meses que antecedem o respetivo vencimento...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 18/2023 de 5 de abril de 2023
..., no s termos do artigo 49 4.º do Código do Trabalho. Texto Consolidado CAPÍTULO I ...ça ou por acidente profissional e com licença sem retribuição. Cláusula 18.ª Deveres ... do ano civil anterior ao do seu vencimento não tenham completado um ano de se rviço; c) ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 24/2019 de 6 de maio de 2019
... doença ou acidente profissional e licença sem retribuição. Cláusula 14.ª ... adaptabilidade nos term os previstos no Código de Trabalho. 2 - Em regime de ad ...vencimento, com a duração de dois dias úteis por ...
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Lei n.º 2/2020
...úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... efeitos do disposto no artigo 172.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, ...ória inicial ou correspondente ao vencimento que auferiam nessa altura, retomam agora o normal ... por mais um ano, da duração máxima da licença de que beneficiam, ao abrigo do n.º 4 do artigo ...
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Regulamento n.º 505/2022
...Já o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA) dispõe que ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- tes, assegurando -se a ... registo inicial no SIAC é válido como licença por um ano a contar da data do registo. 3 — Os ... hora do funcionário que desempenha o trabalho acrescido do valor hora do Presidente que, no ...
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Aviso n.º 787/2022
... nos Artigos 139.º e 140.º, do novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... em que tenha ocorrido a renovação da licença ou comunicação prévia que haja caducado e o ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes. 12 — Nas situações em ... do Corpo Santo, Casa Bocage e Museu do Trabalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Aviso n.º 9246/2016
... Locais, dos artigos 99.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e do Decreto-Lei ...Anexo V - Alvará de Licença Especial de Legalização com e sem obras. Anexo ...trabalho; vi) Declaração de titularidade de certificado ... de qualquer das prestações implica o vencimento imediato de todas as prestações em dívida, nos ...
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Regulamento n.º 466/2017
... a apreciação do projeto, sujeito a licença à entrega de elementos adicionais considerados ... a 90 dias, sem prejuízo do disposto no Código do Procedimento Administrativo sobre prazos, ... arruamentos e servidos por rampas de vencimento de desníveis, por forma a não dificultar a sua ... pelo Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil. 2 - A instalação de ...
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Despacho n.º 8546/2016
... e provas de seleção;r) Conceder licença registada a militares e licença ilimitada ao ... Autorizar a concessão de licença sem vencimento, de curta e longa duração, ao pessoal civil, ...ática dos atos respeitantes ao regime de trabalho a tempo parcial relativamente ao pessoal ... e decisões relativas à aplicação do Código da Execução de Penas e Medidas Privativas da ...
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Regulamento n.º 960/2021
... substi- tuição da anterior figura da licença de autorização para a admissão da ...ção de elevado número de postos de trabalho, sejam considerados de especial interesse para o ...ções, a lei geral tributária e as do Código de Procedimento e de Processo Tributário. 2 — ...ção de uma das prestações o vencimento de todas as restantes. 2 — Serão devidos ...
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Aviso n.º 11394/2018
..., dos artigos 135.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, artigo 3.º do ... e Outras Receitas, acrescem os custos de trabalho extraordinário ou suplementar concretamente ..., concretizado mediante apresentação de licença de construção, devendo o pedido ser objeto de ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2020 de 25 de novembro de 2020
... casos previstos no presente CCT , no código do trabalho ou quando haja acordo com o ... Cláusula 24.ª Parentalidade 1 - A licença parental terá a duração e obedecerão aos ... a cada um dos períodos de vencimento posteriores. Cláusula 51.ª Violação do ...
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Regulamento n.º 356/2020
... disposto nos artigos 98.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, através da sua ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...Artigo 24.º Licença de detenção de animais de companhia perigosos e ... hora do funcionário que desempenha o trabalho, tendo em consideração o índice da escala ...
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Acórdão nº 135/20.3YRGMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Novembro de 2020
I- Compete ao trabalhador o ónus de alegação e de prova dos factos determinantes da caducidade do exercício da ação disciplinar, concretamente de que a entidade com poder disciplinar teve conhecimento da infração há mais de sessenta dias, tendo por referência a data em que deu início ao procedimento disciplinar. II- Constitui justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador, ora...
..., nos termos do artigo 129.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas ... ao reclamante na qual consta que a licença de vencimento requerida por aquele foi renovada ...-se e regressar ao seu posto de trabalho, o que não se verificou, motivo pelo qual a ... -
Aviso n.º 3887-B/2017
...4 - Docentes de carreira em licença sem vencimento. 4.1 - Os docentes de carreira em ...ção por ordem crescente do respetivo código. 5.5 - Os docentes de carreira ao manifestarem ... integrados no Ministério do Trabalho e Segurança Social, no âmbito do protocolo de ...
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Regulamento n.º 1080/2016
... do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, conforme ...ção das taxas devidas pela emissão de licença ou autorização, se estas não corresponderem a ... de uma prestação na data do seu vencimento implica o vencimento imediato das restantes, ... não careca da realização de qualquer trabalho de adequação ou obras de alteração, serão ...
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Decreto-Lei n.º 207/2004, de 19 de Agosto de 2004
... diploma ou nos termos do artigo 54.º do Código das Sociedades Comerciais, para eleição dos ... jurídico do contrato individual de trabalho. 2 - O Centro pode celebrar convenções ... pelo Centro é assegurada durante a licença sem vencimento: a) A contagem, na categoria de ...
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Edital n.º 714/2016
... do disposto no artigo 158.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... se pronunciarem sobre a alteração da licença de loteamento, no prazo de 10 dias úteis, ...trabalho; f) Títulos habilitantes para o exercício da ... de uma prestação na data do seu vencimento implica o vencimento das restantes assegurando-se ...
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Aviso n.º 5442-A/2018
...4 - Docentes de carreira em licença sem vencimento. 4.1 - Os docentes de carreira em ...ção por ordem crescente do respetivo código. 5.5 - Os docentes de carreira ao manifestarem ... celebrado entre o Ministério do Trabalho e Segurança Social e o Ministério da ...
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Lei n.º 155/2015 - Diário da República n.º 180/2015, Série I de 2015-09-15
..., suspensão ou até à atribuição da licença de instalação do cartório por meio de ...ários, nos respetivos regulamentos, no Código do Notariado, na tabela de custos dos atos ... procedimentais previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ....º 1, o benefício de uma licença sem vencimento com a duração máxima de cinco anos contados da ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 1/2023 de 4 de janeiro de 2023
... 14 - Não di minuir o vencimento ou baixar a ca tegoria dos trabalhadores, ... dev em obedecer ao previsto no Código do Trabalho em vigor quando a falta for dada. ... Cláusula 28.ª Licença sem retribuição 1 - A Entidade Patronal ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
...Artigo 95.º Tipos de licença. Artigo 96.º Licença para férias. Artigo 97.º ... situações de licença com perda de vencimento,. em comissão especial ou inatividade ...Código de Justiça Militar (CJM). Capítulo II. Dos ... no regime especial de prestação de trabalho, na permanente disponibilidade e nos ónus e ...