licença sem vencimento código do trabalho

... nos artigos 139.º e 140.º, do novo Código do Procedimento ... Administrativo (CPA), ... em que tenha ocorrido a renovação da licença ou comunicação prévia que ... haja caducado e ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes ... 12 — Nas ... Museu do Trabalho ...

... , este passará então a auferir o vencimento da respetiva categoria profissional. 4 - Os ... º do Código do Trabalho, desde que seja assegurada a ... Cláusula 16.ª Licença sem retribuição 1 - A entidade patronal pode ...

... sido cumpridas as formalidades legais do Código do Procedimento Administrativo. O Regulamento ... trabalho de instalação, montagem, construção, ... presente regulamento: 8 - Os pedidos de licença e as comunicações prévias, devem ser sempre ... arruamentos e servidos por rampas de vencimento de desníveis o que dificulta a sua ...

... pessoal, pelo ECPDESP, pela Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas; pelo Código do Trabalho; ... exercício das funções, com ou sem vencimento, no país ou no estrangeiro, das pessoas ... de serviço, nomeadamente férias, licença sabática, dispensa de serviço docente, licença ...

... 97.º a 101.º e 135.º a 142.º do Código do Procedimento Administrativo, das alíneas b), ... empresas, à criação de postos de trabalho", à inovação tecnológica, à coesão social e \xC3" ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das demais, ... sendo extraída pelos ... 30,00 € ... Artigo 10.º ... Licença de instalação e funcionamento dos recintos ...

... no s termos do arti go 494.º do Código do Trabalho. Texto consolidado CAPÍTULO I ... doença ou acidente profissional e licença sem retribuição. Cláusula 14.ª ... a licença suplementar, co m vencimento, com a duração de dois dias úteis por ...

... /2013, de 12 de setembro, artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... ções pretende-se um instrumento de trabalho de simplificação da aplicação das normas ... ção 1 - Concluída a obra, o titular da licença ou comunicação prévia deverá apresentar o ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes. 6 - A autorização do ...

... diploma, conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, o Regulamento de ... promover a criação de novos postos de trabalho, incentivar a reabilitação do edificado e a ... devidas pela emissão dos alvarás de licença e pela comunicação prévia, para operações de ... ções nos prazos definidos importa o vencimento imediato das seguintes, acrescidas de juros de ...

... A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, que vigora desde 2014, ... o que não colida com lei especial, com o Código do Trabalho e seus regulamentos ou com os ... docente que se encontre em situação de licença parental ou de ... faltas resultantes de acidente ... refere o número anterior não auferem vencimento sempre que ... faltem, nem a acumulação releva, ...

... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, o qual entra em ... ou não com o ato de deferimento da licença ou autorização requerida. 2 - Nos casos em que ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes. 9 - A autorização de ... não careça da realização de qualquer trabalho de adequação ou obras de alteração, serão ...

... do disposto no artigo 139.º do código do procedimento administrativo, aprovado pela lei ... a controlo prévio, sob a forma de licença, comunicação prévia com prazo, adiante ... : a) Apólice de seguro de acidentes de trabalho, plano de segurança e saúde e alvará de ... vencimento imediato de todas as prestações em dívida, ...

... ízo de outras consequências previstas no Código do Trabalho. 2 - O valor mínimo da ... garanta um total de 80% do último vencimento auferido como pensão. § único - A diferença ... de Trabalho Cláusula 96 .ª Licença Parental Inicial 1 - A mãe e o pai trabalha ...

... de dezembro, na sua atual redação, e no Código de Procedimento e de Processo Tributário, ... como metodologia para o presente trabalho e tendo em conta a não existência de centro de ... funcional, incluindo, para além do vencimento, os respetivos custos e os encargos sociais ... 2 - As taxas de licença de suportes de publicidade de espetáculos, ...

... , este passará então a auferir o vencimento da respetiva categoria profissional. 4 - Os ... Cláusula 16.ª Licença sem retribuição 1 - A entidade patronal pode ... legais determinadas no artigo 153.º do Código do Trabalho; II SÉRIE Nº 83 TERÇA-FEIRA, ...

... prolongado do trabalhador e de licença sem vencimento, o trabalhador terá direito a ... no n.º 3 do artigo 241.º do Código do Trabalho, salvo se a Empresa o conceder ...

... úmeros negócios e numerosos postos de trabalho.Pese embora a redução acentuada do número de ... com vínculo à entidade titular da licença, com um máximo de dois motoristas por cada ... previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, através da ... da atividade, através de recibos de vencimento ou equiparados, que atestem o vínculo laboral do ...

... os efeitos do disposto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), através do ... de uma das prestações importa o vencimento das restantes. 3 - O não pagamento do valor da ... sem efeito a arrematação e caducando a licença de ocupação caso a mesma já tenha sido ... ável para a execução adequada do trabalho. 2 - Os resíduos devem ser depositados em ...

... com o disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... CAPÍTULO IV Emissão do Alvará de Licença ou de Autorização Artigo 20.º Emissão do ... exigido pela higiene e segurança no trabalho, é calculado através da seguinte fórmula (25 % ...

... ção, identificação e registo/licença gratuitos para animais de proprietários ... previstos no artigo 139.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... : salários e outras remunerações do trabalho, incluindo diuturnidades, subsídios de turno, ... ;e) Fotocópia do último recibo de vencimento e/ou declaração da entidade patronal ...

... 4 - Docentes de carreira em licença sem vencimento: 4.1 - Os docentes de carreira em ... ção por ordem crescente do respetivo código. 5.5 - Os docentes de carreira ao manifestarem ... celebrado entre o Ministério do Trabalho e Segurança Social e o Ministério da ...

... , no s termos do artigo 49 4.º do Código do Trabalho. Texto Consolidado CAPÍTULO I ... ça ou por acidente profissional e com licença sem retribuição. Cláusula 18.ª Deveres ... do ano civil anterior ao do seu vencimento não tenham completado um ano de se rviço; c) ...

... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Gabinetes ... Sumário: Determina a renovação da licença sem vencimento para o exercício de funções em ... , nos termos do n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, todos ... os atos ...

... doença ou acidente profissional e licença sem retribuição. Cláusula 14.ª ... adaptabilidade nos term os previstos no Código de Trabalho. 2 - Em regime de ad ... vencimento, com a duração de dois dias úteis por ...

... sido cumpridas as formalidades legais do Código do Procedimento Administrativo, que ... a seguir ... a) Obra: todo o trabalho de instalação, montagem, construção, ... Os pedidos de licença e as comunicações prévias, devem ser sempre ... arruamentos e servidos por rampas de vencimento de desníveis o que dificulta a ... sua ...

... úde para o orçamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que se ... efeitos do disposto no artigo 172.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, ... ória inicial ou correspondente ao vencimento que auferiam nessa altura, retomam agora o normal ... por mais um ano, da duração máxima da licença de que beneficiam, ao abrigo do n.º 4 do artigo ...