licença casamento função publica

605 resultados para licença casamento função publica

  • Acórdão nº 370/15.6T8MFR.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Fevereiro de 2018
    ... comum, tendo optado, em detrimento do casamento, por viver em condições análogas às dos ... ção do tribunal ad quem, exercendo um função semelhante à do pedido na petição inicial ... – Durante o período de licença de maternidade gozada pela A. na sequência do ... escrito, no primeiro caso, de escritura pública - arts. 874º e 875º do CC e art. 228º do ...
  • Regulamento n.º 845/2021
    ... que, decorrido o período de consulta pública, a Assembleia Municipal, na reunião de 30 de ... João, em função da situação de necessidade habitacional que ... um uso diferente do decorrente da licença de ocupação, nem o destinar a usos ofensivos ... elementos do agregado, quer por via de casamento ou união de facto do/a arrendatário/a, pelo ...
  • Regulamento n.º 582/2023
    ... consulta pública, através da afixação do projecto de ... servem as competências autárquicas e a função de cada unidade orgânica; ... b) Eficiência, ... 9. Por motivo de casamento ... /_____/_____/, requer 15 dias seguidos de licença ...
  • Regulamento n.º 609/2023
    ... consulta pública, através da afixação do projeto de regulamento ... servem as competências autárquicas e a função de cada unidade orgânica; ... b) Eficiência, ... 9. Por motivo de casamento ... /_____/_____/, requer 15 dias seguidos de licença ...
  • Acórdão nº 1685/15.9T8CBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2018
    ... ,32 €, despesas de campa de 2.470 €, licença, 40 €, vestuário, calçado e óculos perdidos ... para o acidente deve ser estabelecida em função de todas as concretas circunstâncias que ... no dia 5 de Maio de 2012, mantendo-se o casamento até à data do óbito do cônjuge marido ... 5 ... ão grave nos outros utilizadores da via pública que conduzam viaturas mais sólidas, pesadas ou ...
  • Acórdão nº 1605/10.7TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Dezembro de 2014

    Nas acções de impugnação de escritura de justificação notarial instauradas antes de a escritura de justificação judicial ser inscrita no registo, cabe ao réu ou ao autor reconvindo, conforme os casos, a prova dos factos constitutivos do direito de que se arroguem

    ... qual existiam três filhos e do segundo casamento existiam quatro filhos, M…, falecido, ... à partilha da herança, por escritura pública de 21 de Março de 1950 ... M… deixou ... moradia em nome de A…, cujo alvará de licença atribuído foi o n.º 1098/94, de 1994, emitido ... direito real, ele passa a assumir a sua função normal de os publicitar, com a particularidade de ...
  • Acórdão nº 16/16.5GAAGD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Junho de 2017

    I – A relação de namoro para efeitos de violência domestica não abrange uma relação de natureza exclusivamente sexual. II – A prática de actos sexuais, mantidos apenas sob violência e ameaça, depois de haver terminado uma relação extraconjugal, integra apenas o crime de violação do artº 164º 1 a) CP.

    ... iniciativa e porque queria manter o seu casamento ... 2.No decurso dessa relação, o arguido ... 25. O arguido não tem licença de detenção de arma, nem tem armas registadas ... termos do artº 71 do Código Penal, em função da culpa do agente, do grau de ilicitude do ... da ordem, segurança e tranquilidade pública ... Assim, a lesão do bem jurídico de perigo, ...
  • Acórdão nº 157/17.1JAPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2019

    I) A irrecorribilidade da decisão instrutória que pronunciar o arguido pelos factos constantes da acusação pública, nos termos do artigo 310.º, n.º 1 do Código de Processo Penal, implica que a apreciação pelo JIC de nulidades e questões prévias ou incidentais não faça caso julgado formal no processo. Havendo sempre a possibilidade de o tribunal de julgamento vir a reapreciar tais questões, com...

    ... Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública (nos termos e para os efeitos do artigo 78º do ... ção da medida da pena é feita em função da culpa do agente e deve atender às ... A arguida C. O. contraiu casamento", em ... de ... de 1998, com J. O ... 2. Em dia n\xC3" ... posse sabendo que era necessário ter licença para as deter, no entanto não tinha qualquer ...
  • Acórdão nº 344/19.8GAVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Fevereiro de 2021

    I) A convicção do Tribunal recorrido quanto à credibilidade das provas não é sindicável, mesmo no recurso que impugna a matéria de facto. II) Na averiguação do número de resoluções criminosas assume particular importância o critério da continuidade criminosa. Caso haja continuidade há um único crime, caso não haja ocorrerão tantos crimes, quantas as intenções autónomas postas em prática. III)

    ... que não detém nenhuma arma ou sequer licença de uso e porte de arma ... 11. Quanto ao ponto ... Áustria, todos eles na constância do casamento do Arguido com a Ofendida, estando durante esses ... se dirigia desde sua casa para a via pública para ir ter com um seu irmão, o arguido, ... limites definidos na lei, é feita em função da culpa do agente e das exigências de ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ... como integrando o exercício de função pública, administrativa ou jurisdicional, o que ... 2311/2/3 - Licença de casamento - fls. 2347 ...      Como nos ...
  • Acórdão nº 1146/17.1T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Abril de 2019

    I - Numa situação de incapacidade acidental decorrente de um estado clínico demencial ou de doença evolutiva e degenerescente das capacidades de perceção, compreensão e intelecção do mundo circundante e vivencial, não deve exigir-se de quem visa a anulação do ato a prova de que no exato momento em que o declarante materializou o ato jurídico ajuizado, o estado de incapacidade acidental se...

    ... ato jurídico, o qual, sem prejuízo, em função do exposto, sempre teria de ser considerado ... Ré há, pelo menos, 25 anos aquando do casamento celebrado por ambos em Maio de 2017, situação ... , resulta a respetiva prova da escritura pública de fls. 22v-23, tendo-se em atenção igualmente ... Sr.ª Notária a quem já foi retirada a licença para o exercício de funções, por questões de ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 13/2019 de 12 de março de 2019
    ... dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos ... vencim ento correspondente, sendo em função dessa remuneraçã o que a pensão de reforma, a ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ... , concedendo, para tanto, se necessário, licença com retribuição. 5 - É da responsabilidade ...
  • Lei n.º 59/2008
    ... áreas das finanças e da Administração Pública ... e da tutela: ... a) No momento da ... «Artigo 101.º-A ... Licença especial para desempenho de funções ... em ... nomeadamente em função do sexo, capacidade de trabalho ... reduzida, ... casamento; ... b) As motivadas por falecimento do cônjuge, ...
  • Regulamento n.º 189/2022
    ... º do RJACSR, foi submetido a consulta pública, nos termos do n.º 1 ... do artigo 101.º do ... no Mercado constitui a atribuição de licença" para a ... ocupação de um determinado espaço f\xC3" ... por qualquer dos ocupantes e sempre em função da disponibilidade do espaço ... 5 — A ... do titular, com certidão de óbito, de casamento ou nascimento, declaração da regularização ...
  • Regulamento n.º 189/2022
    ... º do RJACSR, foi submetido a consulta pública, nos termos do n.º 1 ... do artigo 101.º do ... no Mercado constitui a atribuição de licença" para a ... ocupação de um determinado espaço f\xC3" ... por qualquer dos ocupantes e sempre em função da disponibilidade do espaço ... 5 — A ... do titular, com certidão de óbito, de casamento ou nascimento, declaração da regularização ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 44/2022 de 27 de julho de 2022
    ... de falta, ainda que justificadas, de licença e de dispensa, bem como de susp ensão do ... , alternadamente, os trabalhadores em função dos perí odos gozados nos dois anos ... ) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, ... em estabelecimento de saúde pública, ou laboratório com o qual a entidade patronal ...
  • Aviso n.º 5840/2023
    ... Publica o Regulamento dos Apoios Sociais do Município de ... ência delegada na respetiva área, em função da apresentação dos recibos de farmácia e ... 6 — A prova de casamento civil ou religioso é apresentada em igual ... quando da emissão da respetiva licença de construção e a segunda quando da emissão do ...
  • Acórdão nº 163/15.0JELSB.C1.S1. de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Fevereiro de 2018

    I - Uma vez que, por acórdão proferido em 25-10-2017, no âmbito do presente processo, foi alterada a qualificação jurídica do crime de tráfico de estupefacientes agravado para tráfico de estupefacientes, e comprovando-se a não exclusividade pessoal dessa qualificação haverá que, por obediência ao preceituado no art. 402.º, n.º 2, al. a), do CPP, fazer essa nova qualificação - e distinto...

    ... Outubro de 2016.” - o arguido DD, em função da convolação operada foi condenado numa pena ... pese embora não possuísse, no momento, licença de pesca ... a.12) A tripulação da " ... " era ... a.98) A arguida teve um anterior casamento, do qual nasceu um filho, ... , agora residente em ... e comercialização de iluminação pública no Haiti, e um terceiro reportado à exploração ...
  • Acórdão nº 7543/11.9TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Maio de 2016

    I - A alínea e), do artº 705º, do Código Civil, ao referir/aludir que , de entre os credores que têm hipoteca legal, conta-se “o co-herdeiro, sobre os bens adjudicados ao devedor de tornas , para garantir o pagamento destas “, está a circunscrever a referida Garantia à partilha por óbito. II – Em razão do sentido literalmente manifestado na alínea e), referida em I, afastada...

    ... ção no acto da sua celebração de licença de obras e/ou habitabilidade ou documento ... 107/2001, de 08 de Setembro, a escritura pública de 19 de Agosto de 2011, de compra e venda ... a 23 de Agosto de 1973; 2.2.- O casamento foi dissolvido por divórcio, por sentença de 9 ... de resto a sua primeira e essencial função a de zelar pela veracidade do registo, e com o ...
  • Acórdão nº 5882/21.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Dezembro de 2023

    I - Consistindo o legado na atribuição de bens ou valores determinados, afastada se encontra a possibilidade de incidir sobre uma parte específica não autonomizada de um prédio urbano, no caso, sobre o direito do testador a uma das edificações e uma parcela do terreno que integram determinado prédio urbano de que é comproprietário; II - Não incidindo sobre um bem determinado, mas sobre uma parte...

    ... do seu filho nascido do primeiro casamento", e dos seus netos (…), (…) e (…), como tamb\xC3" ... emitida em 1 de Abril de 2011 uma única licença de utilização, assim dando origem a um novo ... deverá ser revista, em função do provimento que se espera seja dado ao presente ... de 2020, foi realizada a escritura pública de habilitação de herdeiros; D. O ponto 10 da ...
  • Regulamento n.º 153/2017
    ... ao acesso à habitação de iniciativa pública ou social. Deste modo, a intervenção do ... , de T0 a T5, sendo atribuídas em função da dimensão e constituição do agregado ... ção caso não esteja isenta de tal licença de acordo com a lei (verificação da ... ; b) Fotocópia da certidão de casamento, ou, no caso de união de facto, declaração da ...
  • Aviso n.º 8044/2016
    ... Nova de Gaia deliberou, na sua reunião pública de 18 de abril de 2016, aprovar e submeter o ... ção, ligados por laços de parentesco, casamento, união de facto, afinidade ou adoção, ... os elementos do agregado familiar; f) Licença de utilização emitida pela Câmara Municipal; ... da comparticipação é determinado em função do rendimento mensal bruto corrigido do agregado ...
  • Regulamento n.º 836/2022
    ... pecuários e de igual modo a saúde pública, representam um ... custo que agrava as suas ... adequação ao mercado, em função da capacidade de autofinanciamento ou do recurso ... com certidões de óbito e de casamento ou de nascimento, ... conforme o caso ... 2 — ... 5 — A nova licença será concedida com dispensa do pagamento de ...
  • Edital n.º 951/2018
    ... externa, procedeu-se ainda à consulta pública, para a recolha de sugestões, discussão e ... feira, cuja ocupação é permitida em função da disponibilidade de espaço existente em cada ... com a respetiva certidão de óbito, de casamento ou de nascimento, conforme os casos. 2 - Em caso ... Licença ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2021 de 20 de maio de 2021
    ... de falta, ainda que justificadas, de licença e de dispensa, bem como de suspensão do ... , alternadamente, os trabalhadores em função dos períodos gozados nos dois anos anteri ores ... ) Até 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) Até cinco dias consecutivos, ... em estabelecimento de saúde pública, ou laboratório com o qual a Entidade Patronal ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT