licença casamento função publica

605 resultados para licença casamento função publica

  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... de certos atos legislativos - seja em função da sua queda em desuso, seja por força do ... além de sobrecarregar a Administração Pública e os Tribunais na sua atividade de aplicação do ... em tratamento ou na situação de licença da junta hospitalar ou de saúde na província a ... falecimento de alguns parentes ou por casamento; gg) O Decreto-Lei n.º 127/77 , de 2 de abril, ...
  • Edital n.º 408/2021
    ... audiência dos interessados e a consulta pública, para recolha de sugestões dos interessados ... atualizadas, ordinária e anualmente, em função da evolução do índice de preços do consumidor ... nascimento da qual conste o assento de casamento ou documento comprovativo da união de facto, ... dia anterior ao início da vigência da licença. Artigo 25.º Regras de contagem dos prazos 1 - ...
  • Regulamento n.º 809/2019
    ... , foi submetido a apreciação e consulta pública pelo período de trinta dias úteis, com ... , que será permanentemente atualizada em função das candidaturas que forem sendo apresentadas e ... de elementos do agregado, por via de casamento ou união de facto do titular, nascimento de ... a título precário, através de licença administrativa emitida sob a forma de alvará ou ...
  • Regulamento n.º 760/2019
    ... ários do Barreiro (Corpo de Salvação Pública), fundada 22 de junho de 1931, que ao longo da ... suceda, a cessação do exercício da função pela qual lhe foi atribuído o estatuto previsto ... que consigo residam; c) Certidão de casamento ou declaração subscrita pelo requerente a ... pelo setor responsável pela emissão de licença e cobrança de taxas, que emitirá o devido ...
  • Regulamento n.º 759/2016
    ... , foi submetido a apreciação e consulta pública pelo período de trinta dias úteis, com ... ou subarrenda com rendas calculadas em função dos rendimentos dos agregados familiares a que se ... de elementos do agregado, por via de casamento ou união de facto do titular, nascimento de ... a título precário, através de licença administrativa emitida sob a forma de alvará ou ...
  • Edital n.º 793/2021
    ... constar e devidos e legais efeitos, se publica o presente Edital, que será afixado nos lugares ... atualizadas, ordinária e anualmente, em função da evolução do índice de preços do consumidor ... nascimento da qual conste o assento de casamento ou documento comprovativo da união de facto, ... dia anterior ao início da vigência da licença. Artigo 25.º Regras de contagem dos prazos 1 - ...
  • Acórdão nº 178/19.0JAGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Julho de 2021
    ... Público para dedução de acusação pública, julgar extinto, o procedimento criminal ... 20. Jovem que de livre mote ceifou um casamento de acordo com os usos e costumes da etnia ... à casa da vítima, tendo o recorrente a função de apoiar e ajudar o seu amigo e primo AA ... execução da pena e no âmbito de uma licença de saída jurisdicional, constituiu-se em ...
  • Parecer n.º 6/2018
    ... fundamentalmente na exploração da rede pública de gás natural, constituída pela Rede Nacional ... ão privativa de gás natural através de licença para o efeito.» Sublinha-se, ali, também, que a ... os valores que lhe sejam devidos, na sua função de Gestor Técnico Global do SNGN, relativos aos ... regulamentação dos regimes de bens no casamento, ou do sistema de recursos em processo civil), ...
  • Portaria n.º 315/2023
    ... semântica na Administração Pública e nas relações estabelecidas entre entidades ... ística, produzida no exercício de uma função", materiali- ... zada em qualquer suporte; ... u) \xC2" ... Inicia com o ... pedido de licença e termina com a comunicação da ... decisão ao ... a extinção do vínculo do casamento ou a separação ... judicial de pessoas e bens, ...
  • Aviso n.º 13668/2023
    ... e Seleção para a Administração Pública: ... Aviso (extrato) n.º 13630/2023: ... Despacho n.º 7468/2023: ... Concede licença sem remuneração para o exercício de funções ... concretas no exercício de determinada função, ... bem como avaliar o adequado conhecimento e ... ligadas por laços de parentesco, casamento, união de facto (há mais de 2 anos), afinidade, ...
  • Regulamento n.º 942/2020
    ... e transversais de uma política pública" municipal de habitação, através da requalifica\xC3" ... fins sociais, e que sejam arrendadas em função dos rendimentos dos agregados familiares, ficam ... de elementos do agregado, por via de casamento ou união de facto do titular, nascimento de ... á existir contrato de arrendamento) e da Licença/autorização de utilização do locado. Artigo ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
    ... ão e a capacidade para o exercício da função, aferida em exame médico. Cláusula 7.ª ... Secção IV Licença sem retribuição Cláusula 56.ª Regime 1 - ... de obrigações lega is; b) Casamento, durante 15 dias seguidos; c) Luto, e na ... e gere o processo da ilum inação pública; desenvolve ações conducentes à ...
  • Acórdão nº 716/14.4T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Março de 2017

    I - No caso de cumprimento da obrigação de reembolso de mútuos celebrados por ambos os cônjuges, na qualidade de mutuários, na constância de matrimónio na comunhão de adquiridos, não há qualquer deslocação patrimonial da esfera dos bens próprios de um dos cônjuges para a esfera dos bens próprios do outro cônjuge, mas sim o cumprimento de uma obrigação de reembolso do capital mutuado e juros...

    ... casal, apenas com a dissolução do casamento se pode afirmar que o reembolso dos mútuos ... éstimo, bem como para liquidação da licença de construção e ainda nas despesas do casal; - ... O) – Por escritura pública, celebrada a 22/12/1998, no Cartório Notarial da ... tem que necessariamente solver em função" da causa de pedir e do pedido formulado, das exce\xC3" ...
  • Acórdão nº 135/20.3YRGMR de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Novembro de 2020

    I- Compete ao trabalhador o ónus de alegação e de prova dos factos determinantes da caducidade do exercício da ação disciplinar, concretamente de que a entidade com poder disciplinar teve conhecimento da infração há mais de sessenta dias, tendo por referência a data em que deu início ao procedimento disciplinar. II- Constitui justa causa de despedimento o comportamento do trabalhador, ora...

    ... ao reclamante na qual consta que a licença de vencimento requerida por aquele foi renovada ... de gestão de projectos comunitários, função desempenhada pelo impugnante, era a principal da ... ção, com fundamento na nomeação pública por designação para órgão de gestão/ ... durante 15 dias seguidos, por altura do casamento; b) A motivada por falecimento de cônjuge, ...
  • Lei n.º 12/2022
    ... pública, ... tem a seguinte distribuição: ... a) Até ... ós a transferência do património, e em função das condições que vierem a ser esta- ... por mais um ano, da duração máxima da licença de que beneficiam, ao abrigo do n.º 4 do ... Medidas de apoio a vítimas de casamento infantil, precoce e forçado ... Em 2022, o ...
  • Regulamento n.º 525/2023
    ... publica em anexo ... 8 de maio de 2023. — A Vereadora, ... íduos que tenham sido emancipados pelo casamento; ... 4 — Edifício degradado: aquele que, ... que os edifícios possam desempenhar a função de habitação adequada, de acordo com as ... taxas de licença de construção e de comunicação prévia, nos ...
  • Aviso n.º 17404/2018
    ... ser objeto de adjudicação em hasta pública, nas condições que virem a ser aprovadas por ... com certidão de óbito e certidão de casamento ou nascimento, conforme os casos. 3 - Para ... venda haverá lugar à emissão de nova licença em nome do cessionário. Artigo 12.º Extinção ... as seguintes sanções acessórias, em função da gravidade da infração e da culpa do agente: ...
  • Parecer n.º 14/2006, de 14 de Novembro de 2006
    Parecer n.o 14/2006 ... Licença sem vencimento - Licença para acompanhamento de ... a outros sectores da funçáo pública. Com a entrada em vigor do regime de férias, ... , no caso, ao direito à família, casamento e filiaçáo, consagrado no artigo 36.o da ...
  • Lei n.º 18/2022
    ... existir ameaça grave para a ordem pública, a segurança pública ou a segurança ... 2 — ... vítimas de tráfico de seres humanos, casamento forçado, ... mutilação genital feminina ou de ... com estatuto de quadro superior cuja função principal seja a gestão ... da entidade de ... neçam no porto ... 6 — A licença permite ao beneficiário a circulação na área ...
  • Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Abril de 2018
    ... do contexto de um casamento ou de uma união de facto, a técnicas de PMA ... existente, a segunda função que assiste a um veto político do Presidente da ... , são tidas por contrárias à ordem pública noutra ordem ... jurídica. A Conferência da ... aplicação analógica dos direitos à licença para ... adoção e à licença de maternidade ...
  • Acórdão nº 173/20.6GBSLV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2021
    ... ( ... ) e a ofendida ( ... ) contraíram casamento em 5 de Agosto de 1995, vivendo maritalmente ... o número (…) em nome de (…) e uma licença de uso e porte de arma de caça com o número ... com o disposto no artº 71º do CP, em função da culpa e das exigências de prevenção, ... pressões de alguns sectores da opinião pública e de certos grupos sociais, no sentido da ...
  • Regulamento n.º 685/2023
    ... instrumentos de política pública de habitação, traduz-se numa racionalização ... de habitação por tipo de agregado (em função das suas características, nomeadamente ... gado, por via de casamento ou união de facto do titular, nascimento de ... a título precário, através de licença administrativa ... emitida sob a forma de alvará ...
  • Acórdão nº 2032/15.5T8BRR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2017

    I. –Com a dissolução do casamento pelo divórcio cessam as relações pessoais e patrimoniais dos cônjuges e, consequentemente, os deveres inerentes ao matrimónio, incluindo o de assistência (artigos 1688.º, 1788.º e 1789.º do Código Civil). II. –Porém, o ex-cônjuge deverá prestar alimentos àquele que deles careça, figurando até em primeiro lugar na lista dos legalmente obrigados à...

    ... em janeiro, na mesma proporção da função pública. A pensão atualmente é de € 396,87 ... a habitação, não carece o mesmo de licença de utilização; XII–Tal não é impeditivo de ... de facto 1–O autor e a ré celebraram casamento católico, sem convenção antenupcial, em ...
  • Regulamento n.º 72/2017
    ... de 07 de janeiro submetido a consulta pública durante 30 dias, não tendo havido sugestões. O ... : Comprimento: 21 cm Altura: 15 cm 6 - Em função do estipulado as portas dos ossários deverão ... , se existir; Comprovativo do Regime de Casamento dos interessados. 3 - A violação do disposto no ... ÇÃO I Obras Artigo 48.º O pedido de licença para construção, reconstrução ou ...
  • Regulamento n.º 977/2020
    ... outubro de 2020, cujo texto integral se publica abaixo. O referido regulamento entra em vigor no ... e do comprovativo do regime de bens do casamento dos interessados. Artigo 44.º Transmissão por ... ço no Cemitério, exibindo a respetiva licença, se ela for devida, ou assegurando-se de que esta ... 90.º Sanções acessórias 1 - Em função ...

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