licença casamento função publica

605 resultados para licença casamento função publica

  • Regulamento n.º 105/2018
    ... de Almodôvar, submetido a consulta pública, pelo período de 30 dias úteis, nos termos do ... 11.º Taxa de concessão A concessão da licença de ocupação de lugares no Mercado depende do ... com certidão de óbito e certidão de casamento ou nascimento, conforme os casos. 3 - Para ...2 - Em função da especificidade do produto, pode ser autorizado ...
  • Em vigor Lei n.º 29/2012
    ... contra a segurança nacional ou ordem pública, se tiver sido condenado por sentença transitada ... 3 - .. Artigo 186.º Casamento ou união de conveniência 1 - Quem contrair ... próprias da sua idade, e, em função da duração da permanência, devem ter acesso ao ... 6 - A licença permite ao beneficiário a circulação na área ...
  • Regulamento n.º 946/2016
    ...6 - Se o titular da licença não efetuar o pagamento de taxas durante três ...pública, nos termos regulados no artigo seguinte. 2 - A ... com certidão de óbito e certidão de casamento ou nascimento, conforme os casos. 5 - Para ... as seguintes sanções acessórias, em função da gravidade da infração e da culpa do agente: ...
  • Regulamento n.º 111/2023
    ... Código de Procedimento Administrativo, publica-se. o Regulamento e Tabela Geral de Taxas, ...e são definidas em função do custo de manutenção do mercado, número de ...4 — A licença é válida até 31 de dezembro do ano respetivo e ...Simples. (€). Urgente+30 %. (€). Casamento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Regulamento n.º 173/2017
    ... de Tábua, foi objeto de consulta pública pelo período de 30 dias úteis, de acordo com o ...º Taxa de concessão 1 - A concessão da licença de ocupação de lugares no Mercado Municipal ... com certidão de óbito e certidão de casamento ou nascimento, conforme os casos. 3 - Para ...2 - Em função da especificidade do produto, pode ser autorizado ...
  • Parecer n.º 12/2015
    ... sendo configuradas como atividade pública de índole profissional. 22 - Um preceito legal ... livremente a profissão, de aceder à função pública e de não se ser prejudicado pelo facto ... regresso à atividade, com exceção da licença sem vencimento por um ano por motivo de interesse ... de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade.» (52) «Os ...
  • Regulamento n.º 1213-A/2022
    ...Municipal e após decorrida consulta pública prevista no artigo 101.º do Código do ...função da variação, quando esta for positiva,. do ...e) A emissão de licença de suportes de publicidade de espetáculos, ...1 Igreja:. a) Para casamento e/ou batizado, pelo período de quatro horas . . ...
  • Regulamento n.º 749/2016
    ... do regulamento submetido a consulta pública para recolha de sugestões, pelo prazo de 30 ...ços de venda pelos operadores que têm licença para a sua comercialização e que possuam arcas ... por qualquer dos ocupantes e sempre em função das disponibilidades do espaço existente. 3 - A ... da concessão, ligados por laços de casamento, parentesco, afinidade, a menos que tal constitua ...
  • Aviso n.º 5101/2023
    ...pública o projeto de alteração do Regulamento ...das taxas daí decorrentes e devidas em função da mesma, tendo em conta o objetivo do uso e a. ..., para efeitos de celebração do casamento e de. registo matrimonial;. b) As instituições ...2 — Quando haja lugar à emissão de licença, as taxas são liquidadas da seguinte forma:. a) ...
  • Aviso n.º 6615/2018
    ... associados, fazendo perigar a saúde pública, a segurança de pessoas e bens, a segurança ..., número do chip eletrónico, registo e licença atualizados, data de nascimento, peso e ... do apoio a conceder é determinado em função do rendimento mensal líquido per capita do ... entre si por vínculo de parentesco, casamento ou outras situações legalmente equiparadas que ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 35/2018 de 9 de outubro de 2018
    ... e regulamentares para o exercício da função. 2 - Em relação aos trabalhadores já ao ... dias consecutivos, por motivo do seu casamento; b) Cinco dias consecutivos, por ... em 2.º grau na linha colateral; d) Licença parental exclus iva do p ai por nasc imento ... relacionadas com Contratação pública; d) Emitir requisições; e) Preparar ...
  • Lei n.º 3/2020
    ...ção de diferentes campos da política pública, seja em matéria de migração, habitação, ..., nomeadamente planear o recrutamento em função das necessidades efetivas de cada área da ...% dos homens passaram a utilizar tempo de licença para além do obrigatório por lei em pouco mais ... o fim da discriminação no acesso ao casamento, à adoção e à procriação medicamente ...
  • Lei n.º 102/2017
    ... com estatuto de quadro superior cuja função principal seja a gestão da entidade de ... perigo ou ameaça para a ordem pública, a segurança ou defesa nacional ou a saúde ...6 - A licença permite ao beneficiário a circulação na área ... familiar é cancelada quando o casamento, a união de facto ou a adoção teve por fim ...
  • Edital n.º 824/2020
    ... Edital n.º 824/2020 Sumário: Consulta pública - projeto de Regulamento Municipal de Apoio à ... fins sociais, e que sejam arrendadas em função dos rendimentos dos agregados familiares, ficam ... de elementos do agregado, por via de casamento ou união de facto do titular, nascimento de ...á existir contrato de arrendamento) e da Licença/autorização de utilização do locado. Artigo ...
  • Regulamento n.º 430/2017
    ...Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que ... ou coletivas, que possuam um alvará ou licença de concessão para ocupação de um determinado ... por qualquer dos ocupantes e sempre em função das disponibilidades do espaço existente. 3 - A ... da concessão, ligados por laços de casamento, parentesco, afinidade, a menos que tal constitua ...
  • Edital n.º 195/2017
    ...pública, nos termos do artigo 101.º do Código do ... ou coletivas, que possuam um alvará ou licença de concessão para ocupação de um determinado ... por qualquer dos ocupantes e sempre em função das disponibilidades do espaço existente. 3 - A ... da concessão, ligados por laços de casamento, parentesco, afinidade, a menos que tal constitua ...
  • Regulamento n.º 614/2019
    ... e decidiu submeter a apreciação pública, por um período de 30 dias, para recolha de ..., deverá ser requerida, pelo titular da licença de ocupação, no prazo máximo de seis meses a ...ção e entrega da certidão de casamento, ou de viverem em situação de união de facto, ... venda de produtos sazonais na feira, em função da disponibilidade do espaço no setor e área do ...
  • Acórdão nº 472/21.0JALRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Maio de 2023

    I – A fundamentação da decisão deve obedecer a uma lógica de convencimento que permita a sua compreensão pelos destinatários e pelo tribunal de recurso e, porque deve ser aferida segundo critérios de razoabilidade, não exige que se proceda a uma análise crítica exaustiva dos meios de prova, nomeadamente com apelo sistemático ao conteúdo concreto da prova, impondo-se esta apenas na medida do

    ... a um crime de actos preparatórios de casamento", porém, na forma tentada, dado que os arguidos n\xC3"...ção mais elevada para o crime, em função do uso ou porte de arma”. 29ª A questão ..., EE, HH, GG e JJ não são titulares de licença de uso e porte de arma.             ... de ilícitos de natureza pública" ) e pedir segredo da conversa - é uma conduta id\xC3"...
  • Regulamento n.º 823/2023
    ...Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, publica-se a alteração do Regulamento Administrativo ...e devidas em função da mesma, tendo em conta o objetivo do uso e a ..., para efeitos de celebração do casamento. e de registo matrimonial;. b) As instituições ...2 — Quando haja lugar à emissão de licença, as taxas são liquidadas da seguinte forma:. a) ...
  • Regulamento n.º 689/2019
    ...ódigo do Procedimento Administrativo, se publica o presente Regulamento no Diário da República, ...2 - As bancas classificam-se em função das suas dimensões e características, e sempre ... legalmente necessários, nomeadamente licença de utilização nos casos exigidos por lei. ... de exploração; b) Certidão de casamento do cônjuge sobrevivo ou certidão de nascimento ...
  • Regulamento n.º 809/2019
    ..., foi submetido a apreciação e consulta pública pelo período de trinta dias úteis, com ..., que será permanentemente atualizada em função das candidaturas que forem sendo apresentadas e ... de elementos do agregado, por via de casamento ou união de facto do titular, nascimento de ... a título precário, através de licença administrativa emitida sob a forma de alvará ou ...
  • Edital n.º 408/2021
    ... audiência dos interessados e a consulta pública, para recolha de sugestões dos interessados. ... atualizadas, ordinária e anualmente, em função da evolução do índice de preços do consumidor ... nascimento da qual conste o assento de casamento ou documento comprovativo da união de facto, ... dia anterior ao início da vigência da licença. Artigo 25.º Regras de contagem dos prazos 1 - ...
  • Decreto-Lei n.º 32/2018
    ... de certos atos legislativos - seja em função da sua queda em desuso, seja por força do ... além de sobrecarregar a Administração Pública e os Tribunais na sua atividade de aplicação do ... em tratamento ou na situação de licença da junta hospitalar ou de saúde na província a ... falecimento de alguns parentes ou por casamento; gg) O Decreto-Lei n.º 127/77 , de 2 de abril, ...
  • Regulamento n.º 760/2019
    ...ários do Barreiro (Corpo de Salvação Pública), fundada 22 de junho de 1931, que ao longo da ... suceda, a cessação do exercício da função pela qual lhe foi atribuído o estatuto previsto ... que consigo residam; c) Certidão de casamento ou declaração subscrita pelo requerente a ... pelo setor responsável pela emissão de licença e cobrança de taxas, que emitirá o devido ...
  • Regulamento n.º 759/2016
    ..., foi submetido a apreciação e consulta pública pelo período de trinta dias úteis, com ... ou subarrenda com rendas calculadas em função dos rendimentos dos agregados familiares a que se ... de elementos do agregado, por via de casamento ou união de facto do titular, nascimento de ... a título precário, através de licença administrativa emitida sob a forma de alvará ou ...

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