Liberdade Religiosa

912 resultados para Liberdade Religiosa

  • Despacho n.º 5590/2019
    ...ça e da comunicação social, depois de ouvida a Comissão da Liberdade Religiosa;É nomeado membro da Comissão do Tempo de Emissão das ...
  • Despacho n.º 5590/2019
    ...ça e da comunicação social, depois de ouvida a Comissão da Liberdade Religiosa;É nomeado membro da Comissão do Tempo de Emissão das ...
  • Acórdão nº 431/13 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Julho de 2013
    ...“i. Artigo 14.º, n.º1, alínea a) da Lei da Liberdade Religiosa quando aplicada com a interpretação de que a possibilidade de ...
  • Decreto-Lei n.º 252/2009, de 23 de Setembro de 2009
    ... -Lei n.º 79/83, de 9 de Fevereiro, sobre a assistên- cia religiosa nos estabelecimentos prisionais, impõe -se a actualização do ... República Portuguesa e a Santa Sé em 2004, bem como da Lei da Liberdade Religiosa. Assim, o presente decreto -lei vem estabelecer a regu- ...
  • Aviso n.º 8595/2019
    ... dos reclusos durante a execução das medidas privativas de liberdade, nomeadamente no que respeita à elaboração e atualização do plano ... 22 de junho, na sua atual redação - Aprova a Lei da Liberdade Religiosa;Decreto-Lei n.º 252/2009, de 23 de setembro - Aprova o Regulamento de ...
  • Aviso n.º 14082/2017
    ... dos reclusos durante a execução das medidas privativas de liberdade, nomeadamente no que respeita à elaboração e atualização do plano ... 22 de junho, na sua atual redação - Aprova a Lei da Liberdade Religiosa;Decreto-Lei n.º 252/2009, de 23 de setembro - Aprova o Regulamento de ...
  • Aviso n.º 8595/2019
    ... dos reclusos durante a execução das medidas privativas de liberdade, nomeadamente no que respeita à elaboração e atualização do plano ... 22 de junho, na sua atual redação - Aprova a Lei da Liberdade Religiosa;Decreto-Lei n.º 252/2009, de 23 de setembro - Aprova o Regulamento de ...
  • Aviso n.º 8596/2019
    ... dos reclusos durante a execução das medidas privativas de liberdade, nomeadamente no que respeita à elaboração e atualização do plano ... 22 de junho, na sua atual redação - Aprova a Lei da Liberdade Religiosa;Decreto-Lei n.º 252/2009, de 23 de setembro - Aprova o Regulamento de ...
  • Aviso n.º 9943/2018
    ... dos reclusos durante a execução das medidas privativas de liberdade, nomeadamente no que respeita à elaboração e atualização do plano ... 22 de junho, na sua atual redação - Aprova a Lei da Liberdade Religiosa;Decreto-Lei n.º 252/2009, de 23 de setembro - Aprova o Regulamento de ...
  • Aviso n.º 8596/2019
    ... dos reclusos durante a execução das medidas privativas de liberdade, nomeadamente no que respeita à elaboração e atualização do plano ... 22 de junho, na sua atual redação - Aprova a Lei da Liberdade Religiosa;Decreto-Lei n.º 252/2009, de 23 de setembro - Aprova o Regulamento de ...
  • Despacho n.º 5335-B/2020
    ... e classifica, na Constituição da República Portuguesa, a liberdade religiosa como direito fundamental, no qual se compreende a liberdade e o ...
  • Acórdão nº 03077/22.4BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Setembro de 2023

    É de admitir o recurso de revista em que se coloca a «questão» de conciliar o agendamento de provas de concurso para ingresso na função pública com o respeito do dia de descanso imposto pela religião professada por determinados candidatos.

    ..., e se o artigo 14º, nº3, da Lei nº16/2001 de 22.06 - Lei da Liberdade Religiosa - quando interpretado no sentido que lhe foi dado pelo ...
  • Aviso n.º 8729/2016
    ...ões religiosas como tal reconhecidas, nos termos da Lei da Liberdade Religiosa, que tenham lugar ou lugares de culto no Município; e) Outras ...
  • Aviso n.º 16760/2020
    ...Liberdade religiosa - São Paulo (2007);Conferência internacional dos tradutores em ...
  • Deliberação n.º 940/2021
    ... nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 14.º da Lei da Liberdade Religiosa (Lei n.º 16/2001 de 22 de junho).II. Registo e controlo de ...
  • Regulamento n.º 456/2017
    ...ítulo IX Estatuto Especial de Estudante que professe confissão religiosa cujo dia de repouso ou culto não seja ao domingo Artigo 36.º Âmbito 1 - ... de repouso ou culto não seja ao domingo, de acordo com a Lei de Liberdade Religiosa. 2 - Para beneficiar das prorrogativas inerentes à liberdade ...
  • Acórdão nº 058/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Outubro de 2014

    I – Assente nos autos que o art. 14º, n.º 1, al. a), da Lei n.º 16/2001, de 22/6, deve ser interpretado, por razões de constitucionalidade, no sentido de que abrange o trabalho prestado em regime de turnos, tem de se declarar nulo o acto do CSMP que – pronunciando-se sobre a pretensão de uma magistrada do MºPº de, por razões religiosas, não trabalhar nos turnos aos sábados –...

    ...14°, n.° 1, al. a) da Lei de Liberdade Religiosa (LLR), no sentido de que só os cidadãos que laborarem em ...
  • Aviso n.º 5705/2017
    ... jurídica canónica, desde que reconhecidas nos termos da Lei da Liberdade Religiosa, relativamente aos factos ou atos direta e imediatamente ...
  • Acórdão nº 011/19 de Tribunal dos Conflitos, 07 de Novembro de 2019

    CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO

    ... dos condóminos, nos termos do artigo 29.º, n.º 1, da Lei da Liberdade Religiosa (Lei n.º16/2001, de 22 de Junho), o qual nunca foi concedido; - ...
  • Decreto-Lei n.º 253/2009, de 23 de Setembro de 2009
    ... -lei estabelece a regulamentaçáo da assistência espiritual e religiosa nos hospitais e outros estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde ...da Lei da Liberdade Religiosa (Lei n. 16/2001, de 22 de Junho). Com efeito, nos termos da ...
  • Acórdão nº 623/13 de Tribunal Constitucional (Port, 26 de Setembro de 2013
    ...liberdade de religião e de culto como mero motivo de um dever legal de .... III - Com efeito, o recorrente professa na confissão religiosa “Testemunhas de Jeová”, cujo credo determina a inviolabilidade do ...
  • Aviso n.º 6559/2019
    ... dos reclusos durante a execução das medidas privativas de liberdade, nomeadamente no que respeita à elaboração e atualização do plano ... 22 de junho, na sua atual redação - Aprova a Lei da Liberdade Religiosa;Decreto-Lei n.º 252/2009, de 23 de setembro - Aprova o Regulamento de ...
  • Aviso n.º 6559/2019
    ... dos reclusos durante a execução das medidas privativas de liberdade, nomeadamente no que respeita à elaboração e atualização do plano ... 22 de junho, na sua atual redação - Aprova a Lei da Liberdade Religiosa;Decreto-Lei n.º 252/2009, de 23 de setembro - Aprova o Regulamento de ...
  • Decreto-Lei n.º 251/2009, de 23 de Setembro de 2009
    ... decreto -lei estabelece a regulamentaçáo da assistência religiosa nas Forças Armadas e nas forças de segurança, em concretizaçáo do ...da Lei da Liberdade Religiosa, aprovada pela Lei n. 16/2001, de 22 de Junho. Com efeito, nos ...
  • Acórdão (extrato) n.º 559/2018
    ... pessoa e pela sua dignidade; b) O liberalismo, que promove a liberdade económica e a iniciativa privada; c) A solidariedade na relação das ...ília enquanto célula estruturante da sociedade; g) A liberdade religiosa e a dimensão espiritual da pessoa humana, rejeitando uma visão ...

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