letras bancarias
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Acórdão nº 190/14.5TJLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2016
-As obras de conservação/manutenção dos terraços de cobertura dum prédio cujo uso e fruição seja exclusivamente do(s) condómino(s) da fracção a que estejam adstritos, são da responsabilidade deste(s), independentemente de constituírem partes comuns do mesmo prédio. -Logo, é nula, por ilegal, a deliberação em questão, na parte em que imputa a todos os condóminos as despesas referentes à...
... , é composto por três fracções autónomas, designadas pelas letras: "AR", (10º Dto.), "AT" (10° Esq. e 10° Esq./Frente) pertencentes à ... ordem de trabalhos: "Ponto um-Informação às entidades bancárias quanto à actual empresa que desempenha as funções de administrador de ... -
Acórdão nº 05B027 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Junho de 2005 (caso NULL)
I - O facto consiste na emissão de um juízo denotativo, resultante de um raciocínio lógico indutivo, enquanto o direito traduz-se na emissão dum juízo normativo derivado de um raciocínio lógico dedutivo. II - O discurso da realidade e o discurso jurídico são discursos paralelos que nunca poderão coincidir, sendo, em teoria, impossível a confusão entre conceito de direito e conceito de facto.
... entre 31.03.94 e 31.03.96, aquela foi aceitando sucessivas letras para pagamento de mercadorias e serviços fornecidos pela embargada ... o montante titulado por algumas letras e respectivas despesas bancárias resultantes do seu aceite, imposto de selo, juros, cobrança e devolução ... -
Portaria n.º 736/2006, de 26 de Julho de 2006
... , facturas, recibos e outros) e documentos bancários (cheques, letras, livranças e outros), regista, actualiza, manualmente ou utilizando ... e regista custos e proveitos; regista e controla as operaçóes bancárias, extractos de contas, letras e livranças, bem como as contas referentes a ...
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Portaria n.º 736/2006
... ques, letras, livranças e outros), regista, actualiza, ... manualmente ou utilizando ... regista e controla as operações bancárias, extractos de ... contas, letras e livranças, bem como as contas ...
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Acórdão nº 079125 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Junho de 1990 (caso None)
I - Atenta a clausula inserta no artigo 13 do anexo II a convenção de Genebra de 7 de Junho de 1930, que Portugal aprovou e ratificou, e no respeitante as letras e livranças emitidas e pagaveis em territorio nacional, as alterações ocorridas nas taxas de juros das obrigações civeis e comerciais e das operações bancarias, em consequencia da crescente e sucessiva inflacção, fizeram prescrever o...
... de 1930, que Portugal aprovou e ratificou, e no respeitante as letras e livranças emitidas e pagaveis em territorio nacional, as alterações ... de juros das obrigações civeis e comerciais e das operações bancarias, em consequencia da crescente e sucessiva inflacção, fizeram prescrever ... -
Acórdão nº 079125 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Junho de 1990
I - Atenta a clausula inserta no artigo 13 do anexo II a convenção de Genebra de 7 de Junho de 1930, que Portugal aprovou e ratificou, e no respeitante as letras e livranças emitidas e pagaveis em territorio nacional, as alterações ocorridas nas taxas de juros das obrigações civeis e comerciais e das operações bancarias, em consequencia da crescente e sucessiva inflacção, fizeram prescrever o...
... de 1930, que Portugal aprovou e ratificou, e no respeitante as letras e livranças emitidas e pagaveis em territorio nacional, as alterações ... de juros das obrigações civeis e comerciais e das operações bancarias, em consequencia da crescente e sucessiva inflacção, fizeram prescrever ... -
Acórdão nº 1071/06.1TBPVZ-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Janeiro de 2010
... Essa letra foi sacada para reformar outras letras sacadas anteriormente e que pela referida sociedade não haviam sido pagas ... ); f) A executada D………., Lda, recebeu cartas de entidades bancárias notificando-a de que se encontravam a pagamento letras de câmbio sacadas ...
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Acórdão nº 1071/06.1TBPVZ-B.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... Essa letra foi sacada para reformar outras letras sacadas anteriormente e que pela referida sociedade não haviam sido pagas ... ); f) A executada D………., Lda, recebeu cartas de entidades bancárias notificando-a de que se encontravam a pagamento letras de câmbio sacadas ...
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Acórdão nº 06S1825 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2006
1. No ordenamento jurídico português vigora o princípio da filiação, de acordo com o qual a convenção colectiva de trabalho tem somente eficácia entre as entidades jurídicas que a subscreveram, por isso, o âmbito subjectivo ou pessoal da convenção é determinado, em regra, pela filiação do empregador (salvo quando a celebre directamente) e do trabalhador nas associações de empregadores e de...
... ão de crédito comercial, bem como de emissão de papel comercial (letras e livranças), garantias bancárias, créditos sob a forma de contas ... -
Acórdão nº 09B038 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2009
É válido, por o seu objecto ser determinável, um aval prestado a uma livrança subscrita para cumprimento de obrigações derivadas de um contrato de abertura de crédito.
... c) - Garantias Bancárias ... 7º - Consta do mesmo documento, sob o item 3, com o título ... Letras e livranças: As constantes do preçário Banco CC ... C) - Juros de ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 29/2005 de 7 de Abril
... regista custos e proveitos e regista e controla as operações bancárias ... regista e controla as operações bancárias, extractos de contas, letras ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 30/2005 de 7 de Abril
... e regista custos e proveitos; regista e controla as operações bancárias ... ; regista e controla as operações bancárias, extractos de contas, letras ...
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Acórdão nº 0724/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Março de 2010
... com quaisquer garantias, como sejam fianças e garantias bancárias de qualquer tipo, letras, livranças, todas e quaisquer formas de ...
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Acórdão nº 03B046 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Fevereiro de 2003 (caso NULL)
Acordam no Supremo Tribunal de Justia 1."A", embargou a execuo de letras que lhe foi movida por Banco B , o que fundamentou em falta de ttulo ...
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Acórdão nº 0815180 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Fevereiro de 2010
... dos juros pela antecipação do seu pagamento e das despesas bancárias originadas pelo seu desconto, quantia essa acrescida de juros de mora à ... (D1……….), para liquidação da dívida, duas letras, no valor de 1750 contos cada, sendo que uma delas foi entregue ao ...
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Acórdão nº 0815180 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... dos juros pela antecipação do seu pagamento e das despesas bancárias originadas pelo seu desconto, quantia essa acrescida de juros de mora à ... (D1……….), para liquidação da dívida, duas letras, no valor de 1750 contos cada, sendo que uma delas foi entregue ao ...
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Acórdão nº 1704/07-2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Outubro de 2007
I - O facto de ter sido acordado a forma de pagamento dilatada e renovada no tempo, através de letras e cheque, não significa que, em caso de declaração de insolvência do devedor, o credor tenha aceite que o seu crédito seja graduado como crédito subordinado.
... o crédito da ora recorrente, na parte em que é titulado por cinco letras e um cheque, com vencimento posterior à data do início do processo ou à ... objecto de reforma, tendo gerado as correspondentes despesas bancárias que se comprometeu a pagar, tendo sido sucessivamente lançado em ... -
Anúncio n.º 7929-JZ/2007, de 21 de Novembro de 2007
... 11) Abrir e encerrar contas bancárias, assinar, sacar e endossar cheques, efectuar depósitos e levantamentos; ... 12) Aceitar, sacar, endossar e protestar letras de câmbio; ... 13) Efectuar cobranças e receber quaisquer quantias, ...
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Acórdão nº 03A1811 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2003 (caso NULL)
... e - C, de ... , fundando-se em nove letras de cmbio, sacadas e endossadas quele Banco pela "B - Cooperativa de ...
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Acórdão nº 317/04.5TBVIS-C.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2011
... assumidas ou a assumir decorrentes de quaisquer operações bancárias, nomeadamente mútuos, aberturas de crédito de qualquer natureza, rtos em contas à ordem, letras, livranças, cheques, extractos de factura, warrantes, garantias ...
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Acórdão nº 06A4127 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Dezembro de 2006
1) A determinabilidade do objecto negocial afere-se no apurar se o mesmo pode ser concretizado inicial ou posteriormente, com apelo a critérios negociais ou legais, sendo que é nulo o negócio jurídico absolutamente indeterminado e indeterminável. 2) O "distinguo" entre fiança geral e fiança "omnibus", ou genérica, está em que aquela é prestada para todas as obrigações do devedor principal,...
... de crédito de qualquer natureza, descobertos em contas à ordem, letras, livranças, cheques, extractos de factura, warrants, garantias ... livranças, cheques, extractos de factura, warrants, garantias bancárias, fiança, avales e empréstimos accionistas concedidos ou a conceder" pela ... -
Alteração do Contrato de Sociedade - Alteração de Capital Social N.º SN/1978 de 29 de Dezembro
... , salvo para assuntos de mero expediente, recibos, endossos de letras, livranças ou cheques entregues a instituições bancárias, para o ...
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Acórdão nº 227/08.7TBVLC-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... operações de crédito concedidas, provenientes de desconto de letras, livranças, aberturas de créditos, avales, garantias bancárias, ...
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Acórdão nº 15/10.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 2010
... ção, em tudo o que se relacionasse com transferências bancárias e outras transacções financeiras; S) Enquanto director financeiro e, ... c) Aceitar, sacar e endossar letras e outros títulos comerciais ... d) Contratar e despedir pessoal ...
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Anúncio n.º 3894/2007, de 25 de Junho de 2007
... g) Movimentar contas bancárias, depositar e levantar dinheiro, emitir, aceitar, subscrever e endossar ques, letras, livranças, extractos de factura e outros títulos de crédito; h) ...