Leite em pó
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Acórdão nº 02072/12.6BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2021
... De facto, como expendem Jorge Lopes de Sousa, Benjamim Silva Rodrigues e Diogo Leite" de Campos, em anotação ao artigo 55.º da LGT (LGT, anotada e comentada, 4.ª edição 2012, página 443) “ (…) Por isso, se depois da aplicaç\xC3" ...
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Aviso n.º 2364/2017
... b) Constituição do júri: (1) Efetivos: (a) TCOR/TOCART 045105-D Rui Marques (CA); (b) TCOR/TOCART 091849-A Luís Leite (BA5); (c) CAP/TOMET 132080-H Pedro Guerreiro (AFA). (2) Reserva: (a) MAJ/TOCART 119335-L João Lourenço (CA). 4 - Prova Escrita de Avaliação ...
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Aviso n.º 2364/2017
... b) Constituição do júri: (1) Efetivos: (a) TCOR/TOCART 045105-D Rui Marques (CA); (b) TCOR/TOCART 091849-A Luís Leite (BA5); (c) CAP/TOMET 132080-H Pedro Guerreiro (AFA). (2) Reserva: (a) MAJ/TOCART 119335-L João Lourenço (CA). 4 - Prova Escrita de Avaliação ...
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Decreto-Lei n.º 166/94, de 09 de Junho de 1994
... leite humanos; 6) O transporte de doentes ou feridos em ambulâncias ou outros veículos apropriados efectuado por organismos devidamente autorizados; 7) ...
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Anúncio de procedimento n.º 5360/2024
... Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 15842000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: CHOCOLATE - CRUNCH NESTLE (CHOCOLATE PRETO/LEITE/BRANCO) 40 gr (+/- 5 gr) DO TIPO OU EQUIVALENTE Preço base s/IVA: 450,00 EUR Valor Estimado do Lote: 450,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário ...
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Decreto-Lei n.º 195/89, de 12 de Junho de 1989
... leite humanos; 6) O transporte de doentes ou feridos em ambulâncias ou outros veículos apropriados efectuado por organismos devidamente autorizados; 7) ...
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Aviso n.º 14529-B/2023
... Vogal: CAP/JUR 138531-D Maria Costa (AFA) ... 1.b. Reservas: ... TCOR/JUR 130003-C Alexandre Leite (CLAFA) ... 2 — Legislação Base: ... 2.a. Constituição da República Portuguesa; ... 2.b. Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei ...
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Regulamento n.º 1131/2023
... de Alta Ro- tação, nas seguintes ruas: Serpa Pinto, Conselheiro Veloso da C ruz, General Torres, de Jau, Luís de Camões, Avenida Diogo Leite, Avenida Ramos Pinto ... 19,20 € b ) Utilização dos espaços de ...
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Acórdão nº 946/20.0T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-02-10
I) O acordo celebrado entre a 1.ª ré – na qualidade de “proprietária” - e os autores – como “arrendatários” - segundo o qual foi acordada a suspensão de contrato de arrendamento habitacional, para possibilitar a realização de obras de conservação no locado e até à data do término de obras no edifício onde o mesmo se situa, vincula o locador outorgante e, terminando tais obras, determina na falta...
... Antunes Varela; Das Obrigações em Geral; Vol. I, p. 577; para maiores desenvolvimentos, vd. Ana Margarida Carvalho Pinheiro Leite"; A Equidade na Indemnização dos Danos Não Patrimoniais; FDUNL, Lisboa, 2015) ... Contudo, conforme resulta do n.º 1 do artigo 496.º do CC, \xE2\x80" ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
... que frequentam a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário, e passam pelo seguinte: a) A distribuição diária e gratuita de leite; b) O fornecimento de refeições gratuitas ou a preços comparticipados; c) A promoção de ações no âmbito da educação e higiene alimentar; d) ...
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Aviso n.º 3412/2021
... júri constituído por três oficiais/quadros especialistas, composto pelos seguintes elementos: Presidente: MAJ/ MED 128770-C Glória Adriana Leite Magalhães (DS); Vogal: MAJ/ MEDVET 02171099 Pedro Miguel Tomas Silva (Exército); Vogal: TECNSUP/141846-H Ana Dias (DS); Reserva: MAJ/MEDVET ...
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Anúncio de procedimento n.º 5907/2016
... ) Objeto principal Vocabulário principal: 15894700 Lote n.º 2 Designação do lote: lote 2 Descrição sucinta do objeto do lote: SOBREMESA - LEITE CREME - (CANAL HORECA; embalagem de 1 kg -1,2kg) Preço base do lote: 3050.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos ...
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Anúncio de procedimento n.º 6246/2017
... os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 15000000Lote n.º 4Designação do lote: AGUA MINERAL EMBALAGEM DE 0,33 LITROS, LEITE ACHOCOLATADO UHTPreço base do lote: 4380.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário ...
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Aviso n.º 11248/2017
... de Estado1.º Vogal suplente - José Carlos da Silva Gomes, Secretário Técnico do PO Norte 20202.º Vogal suplente - Isabel Cristina Morais Leite Ramos, Técnica Superior17 - Assiste ao júri a faculdade de exigir, em caso de dúvida, os documentos comprovativos das situações alegadas, bem ...
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Acórdão nº 2799/22.4T8FNC.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2024-01-11
I) Constituindo pretensão da autora a declaração judicial de que se considere impugnado o facto justificado no processo de justificação registal instaurado com fundamento no disposto no artigo 116.º e ss. do Código do Registo Predial, requerido pela ré, “por tais factos serem falsos”, verifica-se que a questão da falsidade do declarado no mencionado processo constitui, precisamente, o cerne do...
... - Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 25-01-2018 (Pº 7601/16.3T8STB.E1, rel. ANA MARGARIDA LEITE): “As escrituras de justificação, com alegação da usucapião, destinadas ao estabelecimento de trato sucessivo, não configuram atos ... -
Acórdão nº 5760/19.2T8LRS.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2022-10-13
I) Tendo a autora - uma sociedade comercial brasileira - convencionado com a ré – uma sociedade comercial portuguesa - entregar-lhe fruta (maçãs do tipo “Fuji” e “Imperial Gala”) produzida no Brasil, que esta lhe adquiriu importando-a para Portugal e obrigando-se a pagar-lhe o respetivo preço, a relação jurídica entabulada enquadra-se na do contrato de compra e venda internacional, ainda que, nos
... Doutor Manuel Henrique Mesquita, I, org. Diogo Leite de Campos, Coimbra Editora, 2009, pp. 622-623) que: “Trata-se, no caso, de um negócio de execução reiterada, em que uma das partes (o ... -
Aviso n.º 12020/2022
... Vogal: TCOR/JUR/130920-L João Manuel Dias Moreira; ... Vogal: TCOR/JUR/130003-C Alexandre Miguel Fazendas Borges Leite; ... Reserva: CAP/JUR/137169-L Luísa Dinis Teixeira dos Santos Carvalho ... 5.a.(2) As provas são classificadas numa escala de 0 a 200 pontos, ...
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Acórdão nº 1754/18.3T8CSC.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-01-26
I) A responsabilidade civil por danos não patrimoniais assume uma dupla função: compensatória e punitiva: Compensatória, na medida em que o quantum atribuído a título de danos não patrimoniais consubstancia uma compensação, uma satisfação do lesado, na qual se atende à extensão e gravidade dos danos; Punitiva, na medida em que a lei enuncia que a determinação do montante da indemnização deve ser...
... Antunes Varela; Das Obrigações em Geral; Vol. I, p. 577; para maiores desenvolvimentos, vd. Ana Margarida Carvalho Pinheiro Leite"; A Equidade na Indemnização dos Danos Não Patrimoniais; FDUNL, Lisboa, 2015) ... Contudo, conforme resulta do n.º 1 do artigo 496.º do CC, \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 1907/08.2 BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 2024-01-24
I - Não sendo, no momento oportuno, colocada em causa a representatividade da amostra recolhida pela autoridade aduaneira (que não dispunha de elementos para concluir nesse sentido), não pode ser, de forma extemporânea e não consubstanciada, invocada uma falta de representatividade dessa amostra, quando não é alegada nem provada a possibilidade de se obter uma amostra representativa, ainda que a...
... “1. A douta sentença considerou errada a classificação pautal de três lotes distintos de proteína de leite concentrada , declarada com a designação outras substâncias proteicas , código 350400 00 90, onerada com a taxa de 3,4% de direitos aduaneiros, ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º 1/2009 de 19 de Janeiro
... Ilhas de São Miguel e Santa Maria; Dinarte Viveiros Borges, do SIESI - Sindicato das Indústrias Eléctricas do Sul e Ilhas; Jorge Francisco Leite Botelho Franco, pelo SABES; João Luís Pacheco Raposo Pimentel, pelo SETAA; Vítor Manuel Raposo Vicente, pelo SINTABA, a fim de negociarem a ...
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Edital n.º 112/2022
... A sua criação resultou da ação do fundanense José Alves Monteiro, que imbuído pelos princípios norteadores do seu mestre José Leite de Vasconcelos, promoveu a fundação do Museu Municipal, instituída a 08 de outubro de 1942. O Museu abriu ao público em 15 de junho de 1947, ...
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Edital n.º 112/2022
... A sua criação resultou da ação do fundanense José Alves Monteiro, que imbuído pelos princípios ... norteadores do seu mestre José Leite de Vasconcelos, promoveu a fundação do Museu Municipal, ... instituída a 08 de outubro de 1942 ... O Museu abriu ao público em 15 de junho de ...
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Portaria n.º 18/2024
... O Secretário de Estado da Educação, António de Oliveira Leite , em 11 de janeiro de 2024 ... N.º 18 25 de janeiro de 2024 Pág. 14 Diário da República, 1.ª série ANEXO I Estabelecimentos de ...
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Acórdão nº 10813/12.5YIPRT.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-03-16
I) O contrato de concessão comercial é o contrato pelo qual um empresário – o concedente – se obriga a vender a outro – o concessionário- , ficando este último, em contrapartida, obrigado a comprar ao primeiro, certos produtos, para revenda em nome e por conta próprios numa determinada zona geográfica, bem como a observar determinados deveres emergentes da sua integração na rede de distribuição...
... Doutor Manuel Henrique Mesquita, I, org. Diogo Leite de Campos, Coimbra Editora, 2009, pp. 622-623) que: “Trata-se, no caso, de um negócio de execução reiterada, em que uma das partes (o ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 29/2019 de 2 de julho de 2019
... entre às 20 e às 8 horas será facultado um complemento de refeição, composto por pão com manteiga, fiam bre ou queijo e café com leite. 6 - Aos trabalhadores que, por qualquer motivo de interesse para a Empresa, exc edam 2 horas para além do horário normal de prestação ...