leite desnatado portugal
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Decreto-Lei n.º 62/2017
... relativa à rotulagem da origem do leite e do leite utilizado como ingrediente nos ... Em Portugal, os consumidores revelam preferência pela compra ... do coágulo ácido precipitado de leite desnatado e ou de outros produtos obtidos a partir do ...
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Acórdão nº 018223 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Março de 2001
Nos termos do Ac. de 26-09-2000, do TJCE, Proc. C-42/99, "A Nomenclatura Combinada, na redacção constante do anexo I do Regulamento (CEE) n.º 3174/88 da Comissão, de 21 de Setembro de 1988, que modifica o Anexo I do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, deve ser interpretada no sentido de que um produto obtido a partir...
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Resolução n.º 22/85, de 18 de Setembro de 1985
... da República n.º 22/85 Adesão de Portugal às Comunidades Europeias A Assembleia da ... vitivinícola, as batatas temporãs e o leite em pó ou granulado destinado à alimentação ... ção da manteiga e do leite em pó desnatado a aplicar em Espanha serão fixados a um nível ...
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Decreto-Lei n.º 44/89, de 06 de Fevereiro de 1989
... de 6 de Fevereiro Decorre da adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia a necessidade ... ária, chocolate de cobertura, chocolate de leite, chocolate de leite para culinária, chocolate de ... do leite gordo, do leite parcialmente desnatado ou do leite magro, em quantidade tal que o ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 45/2008, de 10 de Setembro de 2008
... de várias proteínas de soro de leite, que contenham, em peso calculado sobre matéria ... »), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas fina- mente moídas 0406 ... inglesa Gzejjer Maltin Maltese Islands Portugal 1 -- Vinhos de qualidade produzidos em regiões ...
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Decreto-Lei n.º 289/84, de 24 de Agosto de 1984
... afins, e na perspectiva da entrada de Portugal na CEE, dá-se um segundo passo no novo esquema ... º 1 do artigo 4.º do presente diploma: a) Leite inteiro, desnatado ou magro, pasteurizado, ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 26/2011, de 24 de Fevereiro de 2011
... de várias proteínas de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, ... shabziger), fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas ... Maltese Islands ... Portugal 1 — Vinhos de qualidade produzidos numa região ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... PRODUTOS FARMACÊUTICOS 0404.10.02 SORO DE LEITE, MODIFICADO OU NÃO, EM PÓ, GRÂNULOS OU OUTRAS ... », fabricados à base de leite desnatado e adicionados de ervas finamente moídas, ... áfica Bergland Steirerland Weinland Wien Portugal 1 -- Vinhos de qualidade produzidos numa região ...
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Aviso n.º DD1181/85, de 18 de Setembro de 1985
... 687 Declarações relativas ao leite líquido, à carne de suíno e aos ovos ... 689 ... ção da manteiga e do leite em pó desnatado ... Artigo 86.º Nas trocas comerciais entre a ... Toubouai, ilha Rapa e ilha Clipperton Portugal Território na Europa (incluindo os arquipélagos ...