leis cafe
804 resultados para leis cafe
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Aviso n.º 10392/2017
... leis da vacinação obrigatória. 10.2 - Para as referências A, B, C e D - ... Vogais efetivos: Maria João Café Ferreira, Técnica Superior de Administração Pública e Sónia Isabel ...
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Aviso n.º 11762/2021
... íquico indispensáveis ao exercício de funções; e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória. 9 - Nível habilitacional exigido - ... Financeira e Patrimonial, no Setor de Recursos Humanos e Guida Maria Café Mota Gaião, Técnica Superior, e exercer funções na Divisão de Cultura ...
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Regulamento n.º 368/2024
... c) Posto médico: d) Estacionamento; e) Sala de convívio, jogos, café/bar; f) Zona de esplanada; g) Instalações sanitárias; h) Lavadouros de ... respetivas participações judiciais que constituam crime face às leis em vigor ... 13/15 Regulamento n.º 368/2024 01-04-2024 N.º 64 2.ª ...
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Decreto n.º 23/92, de 15 de Abril de 1992
... É aprovado o Protocolo de Cooperação no Âmbito do Café entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, assinado ... aprovados, ficarão a cargo da Parte que os envia, segundo as leis respectivas ... 6 - Nas acções a realizar em Angola, serão da ...
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Acórdão nº 13030/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2016
... leis -, quais sejam, (i) a dimensão factual social - que influencia muito e ... avistaram um motociclo de marca Yamaha estacionado perto da porta do café denominado “…………………”, existente na Rua Serra da ...
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Aviso (extrato) n.º 12339/2019
... , sem prejuízo do cumprimento da legislação em vigor (Decretos-Leis n.os 169/2001 de 25 de maio, n.º 155/2004 de 30 de junho, n.º 173/88 de ... infantis, equipamentos de recreio, lazer e pequena restauração ou café, a implantar nos espaços de lazer, devidamente enquadrados em projeto de ...
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Regulamento n.º 37/2021
... Estabelecimentos de restauração e bebidas (restaurante, snack-bar, café", salão de chá, confeitaria e semelhantes); b) Estabelecimentos de divers\xC3" ... 3 - As referências efetuadas neste Regulamento a leis específicas são automaticamente atualizadas sempre que tais leis sejam ...
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Despacho n.º 721/2022
... dos deveres de pontualidade e assiduidade em conformidade com as leis e regulamentos em vigor; f ) Preparar a minuta dos assuntos que careçam ... concursos de concessão ou outros para a ocupação de lojas, cafe- tarias, quiosques ou outros integrados no Património Municipal, em ...
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Despacho n.º 721/2022
... as leis e regulamentos em vigor; ... f) Preparar a minuta dos assuntos que ... concursos de concessão ou outros para a ocupação de lojas, cafe- ... tarias, quiosques ou outros integrados no Património Municipal, em ...
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Decreto-Lei n.º 93/2013, de 11 de Julho de 2013
... Leis n.os 120/2006, de 22 de ... 4044 junho, 386/2007, de 27 de novembro, ... Chicória para café ... TP 172/2, de 1 de dezembro de ... 20 - ...
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Despacho n.º 867/2024
... dos deveres de pontualidade e assiduidade em conformidade com as leis e regulamentos em vigor; f ) Preparar a minuta dos assuntos que careçam ... concursos de concessão ou outros para a ocupação de lojas, cafe- tarias, quiosques ou outros integrados no Património Municipal, em ...
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Regulamento n.º 857/2022
... Atividades Culturais e Lazer ... Atividades no Café-Concerto, (IVA incluído) (*): ... TX352 Escalão 1 ... das taxas, nos termos das leis tributárias, ou de outras receitas municipais, sem prejuízo do dis- ...
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Contrato de Sociedade N.º 472/2005 de 15 de Abril
... A CHAVE - CAFÉ E PASTELARIA, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de Angra do ... agrupamentos complementares de empresas, em sociedades reguladas por leis" especiais, desde que aprovado por deliberação dos sócios ... Artigo 3.\xC2" ...
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Contrato de Sociedade N.º 2453/2004 de 30 de Novembro
... MARIA JOSÉ ALMEIDA - CAFÉ, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA ... Conservatória do Registo Comercial de ... agrupamentos complementares de empresas ou sociedades reguladas por leis" especiais ... Artigo 9.º ... Os lucros líquidos que resultarem do balan\xC3" ...
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Acórdão nº 1118/14.8JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Março de 2016
I - O relatório social e o que dele consta é relevante em sede de determinação da pena (art. 370.º, n.º 1, do CPP), constituindo um elemento para auxiliar o juiz na determinação da medida da pena, para dar ao julgador elementos sobre as condições pessoais do arguido (art. 71.º, n.º 2, al. d), do CP). Uma vez que o arguido, em sede de recurso, não retira da arguição do desconhecimento do relatório
... (“voltou a sair da carrinha e desafia-o de novo”) em pleno café da aldeia, perante, entre outras pessoas, a sua esposa e a dona do café ... Munições, aprovado pela Lei n.º 5/2006, de 23.02 (alterada pelas Leis n.º 17/2009, de 06.05, n.º 26/2010, de 30.08, n.º 12/2011, de 27.04, e ... -
Acórdão nº 2603/10.6TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Junho de 2013
1. O artigo 1083.º do Código Civil, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 3º da Lei nº 6/2006 de 27/02 (conhecida por NRAU), aplica-se aos contratos celebrados antes da entrada em vigor deste diploma. 2. As situações expressamente previstas no nº 2 do aludido artigo configuram casos em que se deve presumir a inexigibilidade da manutenção do arrendamento pelo senhorio, sem prejuízo da...
... (que é apenas de mercearia e que aquela passou a usar como café-bar) e, bem assim, modificado a disposição e planificação do ... que regula as relações constituídas ou praticadas no domínio de leis anteriores, que se prolongaram e subsistiram com a vigência do chamado ... -
Acórdão nº 9/15.0YGLSB.S2-B de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2019
I - Existindo normas expressas, no âmbito do processo penal, que tratam da matéria da nulidade – da sentença e da decisão instrutória – inexiste qualquer lacuna ou omissão por parte do legislador pela que cumpra suprir através da aplicação subsidiária das normas específicas do CPC. II - O art. 379.º, do CPP diz respeito apenas a sentenças e, por via da remissão constante do art. 425
... Ora, a experiência e as leis da psicologia ensinam-nos que, em regra, se entre diversos actos medeia um ... Em vigésimo segundo lugar, no que se refere a “jogo a dinheiro no café desportivo”, sabe apenas a Assistente aquilo que contaram testemunhas ... -
Lei n.º 52/2021
... a determinados gases fluorados com efeito de estufa, e os Decretos-Leis n.os 152/2005 , de 31 de agosto, e 56/2011 , de 21 de abril, nas suas ... ex., café, cacau, leite) que ficam vazias após a utilização; Frascos de vidro ...
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Acórdão nº 565/17.8PABCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2018
... F. na Avenida …, depois de a mesma se ter retirado do café, perseguindo-a e apodando-a de “puta”, “vaca”, “rota”, ... ção dos respectivos pressupostos, aplicando-se retroactivamente as leis penais de conteúdo mais favorável ao arguido ... 5. Ninguém pode ser ...
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Decreto-Lei n.º 103/2011, de 04 de Outubro de 2011
... Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro, alterado pelos Decretos -Leis n. os 356/89, de 17 de Outubro, 244/95, de 14 de Setembro, e 323/2001, ... Descafeinação/supressão das matérias irritantes e amargas do café ou do chá. 20 mg/kg no café ou no chá. Produção de açúcar a partir ...
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Por um código de direito do consumo para Portugal
... da preparação, aprovação, promulgação e publicação das leis) e nas complexas vias de acesso à sua revelação ... Aí se ... , se revogar o diploma à tarde ou, ante uma reponderação ao café, repristinar à noite, afigura-se-nos que se não pode inadvertidamente ...
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Acórdão nº 200/09.8TASRE.C3 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Dezembro de 2021
A causa de suspensão de prescrição do procedimento criminal estabelecida nas Leis n.º 1-A/2020 (artigo 7.º, n.ºs 3 e 4) e n.º 4-B/2021 (artigo 6.º-B, n.º 3) apenas se aplica aos factos praticados durante a sua vigência.
... à exploração de jogo de fortuna ou azar no estabelecimento de café denominado “…” – vide artigos 124.º e seguintes da acusação ... e procedimentais, sempre configurará uma situação de sucessão de leis penais no tempo, pelo que a sua aplicação não pode afastar-se do ... -
Acórdão nº 11694/15.2T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2016
I - A regularidade e licitude de despedimento só pode ser apreciada por tribunal judicial. II - O procedimento disciplinar é um processo de parte, tem natureza administrativa, é dirigido e tutelado pelo empregador e sem qualquer controlo externo sobre o princípio do contraditório. III – A declaração oral só constitui depoimento com a força probatória definida pelo Código Civil –...
... -se do jovem e começou a fazer-se acompanhar por ele, indo ambos ao café, mantendo conversas regulares, íntimas, no âmbito das quais a ... confirmados pelas partes, perante notário, nos termos prescritos nas leis notariais ... E nos termos do artigo 371.º - Força probatória -: ... -
Acórdão nº 1/19.5GASTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Abril de 2020
I - Resultando de uma visão do conjunto dos factos apurados que o arguido revela ter uma personalidade extremamente violenta que não se reflectiu só na violência física propriamente dita, pois molestou, física e /ou psiquicamente todos os elementos femininos do seu agregado familiar, não se coibindo de adoptar tais comportamentos mesmo perante vítimas menores, que desvaloriza a violência...
... nesse mesmo dia, horas mais tarde e após o arguido regressar do café, aparentando estar alcoolizado, voltou a dirigir-se à sua filha CC ... ostensivo contrário a facto do conhecimento geral ou ofensivo das leis da física, da mecânica, da lógica ou de conhecimentos científicos ... -
Acórdão nº 462/19.2T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Janeiro de 2021
... jantou em casa com a sua colega, PR., e de seguida deslocaram-se ao Café ... , onde devem ter chegado pelas 19h50/20h00, por volta das 20h30 se não ... , da verosimilhança, do bom senso e experiência da vida (das leis" da ciência, quando for o caso) ... Os meios probatórios têm por funç\xC3" ...