lei trabalho infantil

1396 resultados para lei trabalho infantil

  • Parecer n.º 18/2017
    ... Funcional - Título de Enfermeiro Especialista - Princípio para Trabalho" Igual Salário Igual - Diferenciação Remuneratória - Recusa de Prestaç\xC3"... e obstétrica; b) Enfermeiro especialista em enfermagem de saúde infantil e pediátrica; c) Enfermeiro especialista em enfermagem de saúde mental e ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
    ...a) Contratos de trabalho em funções públicas e contratos individuais de trabalho;. b) Contratos ...referida diretiva;. vi) Trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos, tal como definidos no artigo ...
  • Aviso n.º 4870/2017
    ... a contratação por tempo indeterminado, no regime de contrato de trabalho em funções públicas, para o preenchimento dos seguintes postos de ...(2005). Manual de Psicologia Clínica Infantil e do Adolescente - Transtornos Gerais. São Paulo: Livraria Santos. ...
  • Aviso n.º 12128/2016
    ... por recurso à mobilidade interna na categoria de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior para a área de Animação ... na realização de atividades destinadas ao público sénior e infantil (dos 6 meses aos 3 anos de idade).5 - Local de Trabalho: Câmara Municipal ...
  • Acórdão nº 134/20 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Março de 2020
    ... Penal) ou com a incriminação da divulgação de pornografia infantil [artigo. 172º, nº 3, alínea e ), do Código Penal], sempre com ... de violência doméstica (em apreciação no Grupo de Trabalho. – Alterações Legislativas – Crimes de Perseguição e Violência ...
  • Aviso n.º 7093/2017
    ... relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um ... e apoiar ações tendentes à erradicação do trabalho infantil (monitorização no nosso caso, até agora); Coordenar a participação do ...
  • Aviso n.º 7386/2018
    ...ças, bem como, sobre saúde, segurança, higiene e bem-estar infantil;e) Conhecimento abrangente sobre o desenvolvimento socioafetivo, cognitivo ... assertiva de conflitos e ou problemas;d) Demonstrar capacidade de trabalho, de colaboração, de responsabilidade, de autonomia, de iniciativa e de ...
  • Deliberação (extrato) n.º 877/2020
    ... a Coordenadora desta USF até 31/12/2016.Coordenadora de Saúde Infantil no CS Póvoa de Santa Iria e elemento integrante da Unidade Coordenadora ... Cuidados de Saúde Primários e Secundários.Integrou grupo de trabalho, na área de Saúde Infantil e Juvenil, que elaborou documento "Trabalho ...
  • Deliberação (extrato) n.º 663/2018
    ... de Estudos Superiores Especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica Escola Superior de Enfermagem de S. Vicente de Paulo.Mestre ... novembro de 2003 e atualizou o mesmo em 2005.Integrou o grupo de trabalho - como interlocutora do Centro de Saúde da Moita e Hospital Nossa Senhora ...
  • Decreto-Lei n.º 240/2015 - Diário da República n.º 201/2015, Série I de 2015-10-14
    ...pelo regime de contrato individual de trabalho, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente decreto ...ISS, I. P. Centro Infantil de Santos -o -Novo . . . Largo de Santos -o -Novo, n.º 27, 1900 -409 ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2021
    ... Campos, subinspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho;viii) [..].»2 - Alterar o anexo à Resolução do Conselho de Ministros ... focal para as áreas da inspeção do trabalho e para o trabalho infantil da CPLP. Coordenou, em Portugal, a campanha #EU4FairWork, organizada pela ...
  • Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 9/2013/M, de 14 de Maio de 2013
    ...ções e os Tratados Interna- cionais reforçam e legitimam o trabalho de base na sua condição de documentos ratificados pelos governos, por ... escasso impacto sobre a população, nomeadamente a população infantil, que necessita de proteção efetiva, cuja mera ratificação não ...
  • Aviso n.º 7653/2017
    ... 7653/20171 - Nos termos do n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e ... intervenção psicológica ou neuropsicológica, desenvolvimento infantil e psicopatologia infantil, promoção de competências e metodologia ...
  • Aviso n.º 11896/2019
    ... a termo resolutivo certo para preenchimento de vários postos de trabalho. Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica ... e apoiar ações tendentes à erradicação do trabalho infantil (monitorização no nosso caso, até agora); Coordenar a participação da ...
  • Aviso n.º 17583/2018
    ... comum para o preenchimento de 29 (vinte e nove) postos de trabalho do Mapa de Pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, ...ções da Colónia, designadamente as áreas adstritas à colónia infantil.7.7 - Referência G - Acompanhar a inspeção sanitária dos utentes à ...
  • Aviso n.º 11622/2022
    ... concursal comum conducente à ocupação de 17 postos de trabalho vagos na categoria superior de enfermeiro gestor da carreira especial de ... habilitados com a especialidade em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica, ou em Enfermagem de Reabilitação, a ocupar no seguinte ...
  • Acórdão nº 53/10.3PAVFX.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2017

    I - Sem as penas parcelares não se forma a pena unitária - a pena unitária é um todo que se forma das partes que são penas parcelares - e apreciar esta sem que seja possível reapreciar as que a são parte dela, afigura-se-nos uma impossibilidade lógica funcional e uma incongruência insanável, pelo que, se entende que é licito ao STJ ao conhecer um recurso interposto per saltum proceder à reapreciaç

    ... parcelar de 1 ano e 7 meses de prisão, pelo crime de pornografia infantil agravado (conclªs. 3ª e 11ª). 3.2. O arguido defende, na sua ..., pessoa, que trabalhava, ou circulava, junto ao seu local de trabalho. Refere que foi obrigado a manipular os genitais desta pessoa, por 2/3 ...
  • Aviso (extrato) n.º 14554/2020
    ...: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior.1 - Torna-se público, nos ... Desenvolve e apoia ações tendentes à erradicação do trabalho infantil; Coordena a participação do município no programa Rede Social, na ...
  • Aviso n.º 11338/2022
    ...trabalho Créditos Total Contacto (2) TT P P L T CS EO T O Horas totais de .... . 78 22,5 2,5 25 3 Saúde infantil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . CSAU AEG ...
  • Aviso n.º 14946/2022
    ...: Procedimento concursal comum para ocupação de nove postos de trabalho, vagos, na categoria superior de enfermeiro gestor, da carreira especial ... por enfermeiros habi- litados com a especialidade em Enfermagem Infantil e Pediatria, Reabilitação, Saúde Materna e Obstétrica, a ocupar nos ...
  • Despacho n.º 1076/2019
    ...trabalho para a revisão das Circulares Normativas sobre Interrupção ... Teresa Ventura, Chefe de Divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2019 de 6 de junho de 2019
    ... de despesas e ou tros abonos devidos por viagens, deslocações, transportes, instalação e outros equivalentes; c) Subsídios infantil, de estudo e de trabalhador estudante; d) Subsídio de refeição; e) Participação nos lucros de exercício; f) Gratificações ...
  • Regulamento n.º 385/2020
    ... a que se destina, e permite, entre outros, a consulta do livro infantil, revistas, material audiovisual e multimédia, internet, jogos e um fundo ... 1 - O acesso aos serviços internos, como os gabinetes de trabalho, serviços administrativos, depósitos de armazenamento documental, está ...
  • Regulamento n.º 843/2020
    ... a que se destina, e permite, entre outros, a consulta do livro infantil, revistas, material audiovisual e multimédia, internet, jogos e um fundo ... 1 - O acesso aos serviços internos, como os gabinetes de trabalho, serviços administrativos, depósitos de armazenamento documental, está ...
  • Despacho n.º 2768/2021
    ...ério Público) 2004-2009;Procurador da República, no Tribunal de Trabalho, Lisboa (setembro de 2009 a 23 de fevereiro de 2014);Subinspetor-Geral dos ...ério da Justiça na Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e no Conselho Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, até 1999 e, ...

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