lei trabalho infantil

1696 resultados para lei trabalho infantil

  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 37/2022 de 1 de julho de 2022
    ... Cláusula 104 .ª Subsídio infantil" 1 - (…) 2 - O subsídio é devido desde o mês seguinte àquele em que a criança perfizer 3 meses de idade até que seja atribuído o subs\xC3" ...
  • Portaria n.º 125/2019
    ... 2 - Aprendizagem em contexto de trabalho 2.1 - Os estágios obrigatórios são os seguintes: a) Medicina Geral e ... ções complementares obrigatórias são as seguintes: a) Saúde Infantil e Juvenil; b) Saúde da Mulher; c) Saúde Mental; d) Cuidados em ...
  • Aviso n.º 12361/2018
    ... constituição de relação jurídica de emprego em contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo para o preenchimento de ... ógicos da Educação Pré-Escolar.2 - Fases do desenvolvimento infantil.3 - Processo de socialização da criança.4 - Comportamentos ...
  • Acórdão nº 72/21 de Tribunal Constitucional (Port, 27 de Janeiro de 2021
    ... Penal) ou com a incriminação da divulgação de pornografia infantil [artigo ... 172.º, n.º 3, alínea e), do Código Penal], sempre com ... particularmente condicionadas, como objeto de trabalho ou de empresa, ... atividades que possam afetar a vida, a saúde e a ...
  • Acórdão nº 6/13.0 ZRCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Fevereiro de 2018

    I – Não padece de inconstitucionalidade material a norma constante do artigo 169.º, n.º 1, do CP, na redacção conferida pela Lei n.º 59/2007, de 04-09. II - A diferença específica entre o lenocínio simples (artigo 169.º, n.º 1, do CP) e o lenocínio agravado (artigo 169.º, n.º 2, do CP) radica na natureza do relacionamento entre quem explora e quem se prostituiu, isto é, na existência ou nã

    ... que desenvolveu tal atividade de prostituição porque não tinha trabalho ou condições para se sustentar, até porque a mesma afirmou que tinha ... Penal) ou com a incriminação da divulgação de pornografia infantil [artigo 172º, nº 3, alínea e), do Código Penal], sempre com fundamento ...
  • Portaria n.º 41/2018
    ... que se encontram mais próximos do reingresso no mercado de trabalho. Artigo 96.º [ ... ] São destinatários da formação financiada no ... reflexo na promoção da inclusão social e no combate à pobreza infantil" e familiar; b) Formação de técnicos de reabilitação que intervêm na \xC3" ...
  • Aviso n.º 12753/2022
    ... Sumário: Procedimento concursal para ocupação de 42 postos de trabalho, na categoria de enfer- ... meiro especialista, das carreiras especial de ... B.3. Especialização em enfermagem de saúde infantil e pediátrica — ocupação de 4 (quatro) posto ... de trabalho na ...
  • Despacho n.º 9245/2023
    ... do Homem, Cávado e Ave (ATAHCA) participando como inquiridora no trabalho de caracte- ... rização socioeconómica dos concelhos de Amares, Póvoa ... nal de Combate ao Trabalho Infantil (CNCTI), coordenando a Equipa de Intervenção Concelhia de ... Combate ao ...
  • Edital n.º 576/2021
    ... Despacho n.º 1043/2011, de 12 de janeiro)Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica (Pós-Licenciatura aprovada ao abrigo da Portaria n.º ... )Entende-se por formação as ações realizadas em contexto de trabalho, jornadas, congressos, estágios e visitas de estudo, independentemente do ...
  • Aviso n.º 7386/2018
    ... ças, bem como, sobre saúde, segurança, higiene e bem-estar infantil;e) Conhecimento abrangente sobre o desenvolvimento socioafetivo, cognitivo ... assertiva de conflitos e ou problemas;d) Demonstrar capacidade de trabalho, de colaboração, de responsabilidade, de autonomia, de iniciativa e de ...
  • Portaria n.º 66/2019
    ... , adultos e jovens, desempregados e ou inativos no mercado de trabalho; ii) (Revogada.) iii) [ ... ]; iv) Aumentar a qualidade do emprego através ... reflexo na promoção da inclusão social e no combate à pobreza infantil" e familiar; b) Formação de técnicos de reabilitação que intervêm na \xC3" ...
  • Deliberação (extrato) n.º 662/2018
    ... Especialidade de medicina do trabalho (2016).Categoria Profissional:Assistente Graduada Sénior da carreira ... a 29 de novembro de 1968, Enfermeira Especialista em Saúde Infantil" e Pediátrica.Experiência profissional:Vogal de Enfermagem do Conselho Cl\xC3" ...
  • Despacho n.º 2768/2021
    ... ério Público) 2004-2009;Procurador da República, no Tribunal de Trabalho, Lisboa (setembro de 2009 a 23 de fevereiro de 2014);Subinspetor-Geral dos ... ério da Justiça na Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e no Conselho Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, até 1999 e, ...
  • Aviso n.º 15782/2016
    ... de abril bem como com o disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ... ; Desenvolver as ações tendentes à erradicação do trabalho infantil; Apoiar a política municipal no âmbito da promoção da habitação ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2021
    ... Campos, subinspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho;viii) [ ... ].»2 - Alterar o anexo à Resolução do Conselho de Ministros ... focal para as áreas da inspeção do trabalho e para o trabalho infantil da CPLP. Coordenou, em Portugal, a campanha #EU4FairWork, organizada pela ...
  • Deliberação (extrato) n.º 184/2022
    ... e Mestre em Saúde Infantil e Pediátrica; ... Susana Margarida Figueiredo Salvador, Técnica Superior ... Competências relacionadas com o trabalho: responsável pela formação de profissionais, ca- ... pacidade de ...
  • Despacho n.º 8053/2016
    ... , no âmbito das comemorações do centenário do Ministério do Trabalho e da Previdência Social e da Organização Internacional do Trabalho, do ... (MTS), tendo coordenado, em parceria, o projeto "Trabalho Infantil Fase I: "Caracterização e Quantificação do Trabalho Infantil" e Fase ...
  • Deliberação (extrato) n.º 184/2022
    ... Carreira Especial de Enfermagem, Especialista e Mestre em Saúde Infantil e Pediátrica; Susana Margarida Figueiredo Salvador, Técnica Superior da ... Competências relacionadas com o trabalho: responsável pela formação de profissionais, ca- pacidade de dinamismo ...
  • Aviso n.º 551/2024
    ... Procedimento concursal comum para o preenchimento de 15 postos de trabalho na categoria de enfermeiro gestor. Procedimento Concursal Comum para o ... por enfermeiros, habilitados com a Especialidade de Saúde Infantil e Pediátrica; Referência C — Departamento de Ginecologia/Obstetrícia ...
  • Aviso n.º 17084/2022
    ... Procedimento concursal comum para o preenchimento de 15 postos de trabalho na ... categoria de enfermeiro gestor ... Procedimento Concursal Comum ... por enfermeiros, habilitados com a Especialidade de Saúde Infantil e Pediátrica; ... Referência C — Departamento de ...
  • Aviso (extrato) n.º 16176/2022
    ... de procedimento concursal para preenchimento de nove postos de trabalho na ... categoria de enfermeiro gestor da carreira de enfermagem e especial ... áreas de saúde infantil e pediátrica, a preencher por enfermeiros detentores da especialidade de ...
  • Aviso n.º 968/2019
    ... concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... -A/2015, de 04.08, DR, 2.ª série, n.º 164);Combate à pobreza infantil (Convenção sobre os Direitos da Criança e Resolução da Assembleia da ...
  • Aviso n.º 11960/2022
    ... concursal comum conducente à ocupação de 98 postos de trabalho ... vagos na categoria superior de enfermeiro especialista da carreira ... Referência E — Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica: 15 (quinze) postos de trabalho, ... a preencher por ...
  • Despacho n.º 10397/2017
    ... - O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Fonseca Vieira da ... Protocolo Facultativo sobre a Venda de Crianças, Prostituição Infantil ...
  • Deliberação (extrato) n.º 309/2019
    ... Medicina pela Universidade de Coimbra;1990 - Curso de Medicina do Trabalho da Escola Nacional de Saúde Pública.Experiência profissional:Obteve o ... Chefe, 1996-2010;Enfermeira Coordenadora do Programa de Saúde Infantil do Centro de Saúde de Arganil, 1997-2011;Enfermeira interlocutora do ...

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