lei sobre menores em bares

269 resultados para lei sobre menores em bares

  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 80/2017
    ... inferior a 12 anos; b) Tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com ... trabalho monótono e do trabalho cadenciado sobre a saúde dos trabalhadores; viii) Assegurar a ... possível, seja garantido um serviço de bares com oferta diversificada e horários compatíveis ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 81/2017
    ... inferior a 12 anos; b) Tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com ... trabalho monótono e do trabalho cadenciado sobre a saúde dos trabalhadores; viii) Assegurar a ... possível, seja garantido um serviço de bares com oferta diversificada e horários compatíveis ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 96/2018
    ... inferior a 12 anos; b) Tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com ... trabalho monótono e do trabalho cadenciado sobre a saúde dos trabalhadores; viii) Assegurar a ... possível, seja garantido um serviço de bares com oferta diversificada e horários compatíveis ...
  • Regulamento n.º 88/2024
    ... de janeiro e demais legislação em vigor sobre a matéria. Considerando a urgência que está ... ão; c ) No caso de existirem descendentes menores, o seu direito será exercido através do seu ... (cafés, pastelarias, restauração, bares e similares), terão como horário máximo de ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 134/2018
    ... inferior a 12 anos; b) Tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com ... trabalho monótono e do trabalho cadenciado sobre a saúde dos trabalhadores; viii) Assegurar a ... possível, seja garantido um serviço de bares com oferta diversificada e horários compatíveis ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 71/2019
    ... inferior a 12 anos; b) Tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com ... trabalho monótono e do trabalho cadenciado sobre a saúde dos trabalhadores; viii) Assegurar a ... possível, seja garantido um serviço de bares com oferta diversificada e horários compatíveis ...
  • Regulamento n.º 850/2021
    ... a periodicidade que vier a ser determinada, sobre o desempenho das tarefas de que tenham sido ... de "Peças de Caça Selvagem" (maiores e menores), excetuando, quando se destinam autoconsumo; g) ... hotelaria; Cantinas, públicas e privadas; Bares, quiosques e outras unidades móveis de ...
  • Em vigor Lei n.º 109/2015 . Primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva 2014/40/EU, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins
    ... do tabaco, às informações a prestar sobre ... estes produtos, à rotulagem e embalagem de ... e a cessação do consumo, à venda a menores e através de meios automáticos, de modo a ... , ginásios, átrios e corredores, bares, ... restaurantes, cantinas, refeitórios e ...
  • Edital n.º 122/2019
    ... a redução de encargos administrativos sobre os cidadãos e empresas por via da eliminação ... -Lei n.º 106/2015 de 16 de junho: a) A menores de 18 anos. b) A quem se apresente notoriamente ... ças/produtos regionais Zona de Carros-Bar - Bares ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
    ... das Nações Unidas: a Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961 ( 4 ), modificada pelo ... de consumo nocivo de álcool pelos jovens menores, bem como em algumas das suas consequências ... dos estabeleci- mentos de restauração e bares, assim como nas estações de serviço das auto ...
  • Acórdão nº 2743/15.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Setembro de 2019

    I) A reversão da concessão de exploração de uma cantina universitária enquadra-se no conceito amplo de transmissão de empresa ou estabelecimento, conforme estipulado no artigo 285º, do CT/2009 e no artigo 1º, n.º 1, alínea c), da Diretiva 2001/23/CE, do Conselho de 12 de março de 2001. II) Sendo a concedente uma pessoa coletiva de direito público, dotada de personalidade jurídica e de autonomia

    ... detentores de vários créditos laborais sobre a 2.ª Ré resultantes do tempo de trabalho em ... ão do acesso à alimentação em cantinas e bares, tudo nos termos dos seus Estatutos; e. A 2ª ... do segundo tipo oferecem, aparentemente, menores dificuldades de tratamento, uma vez que as ...
  • Decreto-Lei n.º 11/2023
    ... ção de parques eólicos e respetivo sobre -equipamento num maior número de situações ... fins podem ser prosseguidos com menores quantidades de água ou com técnicas mais ... praia, nomeadamente restaurantes e snack-bares , também designados por similares de ...
  • Despacho n.º 9323/2018
    ... de decisão dos órgãos municipais sobre os assuntos compreendidos no seu âmbito de ... ância (1.º de Maio), e os refeitórios e bares municipais; p) Garantir a organização dos meios ... junto dos grupos específicos com menores índices de participação e prática desportiva, ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
    ... pós 2020, afigura-se importante refletir sobre a conceção e a implementação do período de ... idade (55 e mais anos) e detentores de menores qualificações», apontando para níveis de ... de atividades de restauração, bares, ginásios, cafés e espaços de lazer; ...
  • Aviso n.º 5841/2023
    ... Município têm prioridade sobre as restantes atividades com marcação para o ... imagens de menores sem permissão expressa de quem exerça o ... Os Restaurantes, Cafetarias e Bares das instalações Desportivas Municipais, caso ...
  • Despacho n.º 8140-B/2019
    ... comunitários; h) Produzir informação sobre a formação interna e externa frequentada pelos ... o funcionamento das messes, bares e cantinas existentes nos serviços ... relativos à jurisdição penal e de menores, nacionais e estrangeiros, de interesse para a ...
  • Acórdão nº 4699/12.7TBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Outubro de 2013

    I - A consciência da importância da primazia da família biológica, impõe dar apoio às famílias que, não obstante apresentarem disfuncionalidades, não comprometem o estabelecimento de uma relação afectiva gratificante para a criança e manifestam a possibilidade de encontrarem o respectivo equilíbrio em tempo útil. II - Só assim não sendo possível, deveremos partir para soluções fora do âmbito...

    ... -se a sentença a tomar posição definida sobre, dentro dos factos alegados pelas partes, quais ... a gravidez e, ainda, esporadicamente em bares, sendo que a actividade laboral que desenvolveu ... , portanto, não vamos exigir que mães de menores recursos se comportem de modo idêntico ao ...
  • Edital n.º 166/2022
    ... Aproveita-se para atualizar as matérias sobre as quais versa à legislação entretanto ... de bebidas, nomeadamente cafés, bares, cervejarias, snack-bares e similares; c ) ... pelo presente Capítulo é interdita a menores de 16 anos, salvo quando, tendo mais de 12 anos, ...
  • Edital n.º 166/2022
    ... Aproveita-se para atualizar as matérias sobre as quais versa à legislação entretanto ... de bebidas, nomeadamente cafés, bares, cervejarias, snack-bares e ... similares; ... c) ... pelo presente Capítulo é interdita a menores ... de 16 anos, salvo quando, tendo mais de 12 ...
  • Regulamento n.º 135/2018
    ... de recolha e processamento de dados sobre uma pessoa ou entidade em nome coletivo, por ... 2 - Só é admitida a entrada de menores de 10 anos, desde que acompanhados por um adulto ... reserva-se o direito de explorar também os bares e/ou outras áreas de utilização comum dos ...
  • Despacho n.º 747/2024
    ... ) Promover reuniões periódicas de trabalho sobre matérias de proteção e socorro; e ) Dar ... “Peças de Caça Selvagem” (maiores e menores), excetuando, quando se destinam a Auto ... aos serviços de refeitório, bufetes e bares escolares, de modo a permitir o seu normal ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
    ... , de forma permanente e contínua, sobre a execução do estado de emergência e sobre a ... ção, determinou-se: i) O encerramento dos bares, todos os dias, a partir das 21 horas; ii) ... , em isolamento, cônjuges e filhos menores de polícias e de pessoal de apoio à atividade ...
  • Acórdão nº 7101/18.7T8LRS.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Janeiro de 2021

    I. As declarações de parte (ressalvada eventual confissão, que terá força probatória plena, se reduzida a escrito) são livremente apreciadas pelo julgador, ou seja, o juiz apreciará esse meio de prova de acordo com a sua livre convicção, à luz da experiência normal das coisas e da conjugação com outros meios de prova que existam, de tudo devendo fazer uma análise crítica, que deverá verter na...

    ... sobre o pedido reconvencional ... c) Esta situação ... todas as noites de casa e era visto em bares e discotecas na companhia de amigos e de outras ... ocorriam não só na presença das filhas menores mas também, várias vezes, na presença de ...
  • Despacho n.º 13253-A/2023
    ... prestar aos munícipes toda a informação sobre os processos que lhes digam respeito, de acordo ... ; f ) Supervisionar a gestão do serviço de bares e refeitórios municipais; g ) Desenvolver as ... socialmente vulneráveis ou de menores recursos económicos; j ) Elaborar e manter ...
  • Aviso n.º 13333/2022
    ... — As taxas previstas incidem genericamente sobre as utilidades, serviços ou bens prestados ... 16 — Roulotes, atrelados, bares ou semelhantes por ... m² ou fração: ... a) ...

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