lei saude mental
5505 resultados para lei saude mental
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Aviso n.º 22611/2021
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de ... proteção de crianças e jovens em perigo e no ...
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Despacho n.º 9275/2022
... em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo, na ... lei ...
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Despacho (extrato) n.º 12591/2023
... ção judiciária internacional, em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Despacho (extrato) n.º 13309/2022
... ção judiciária internacional, em matéria penal, na lei de saúde mental, na ... lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no ...
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Acórdão nº 674/16.0T8OVR-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Fevereiro de 2017
I – A lei não impõe a notificação ao internado do relatório de avaliação psiquiátrica nem da promoção do MºPº, referidos no artº 35º 5 da LSM, antes da decisão, sendo que a audição ali prevista do defensor e do internado, no âmbito da revisão obrigatória do internamento não tem de ser presencial. II - O tratamento compulsivo em regime ambulatório, mantém o seu carácter compulsivo (artº 33º
... Em conformidade com o regime constante da Lei de Saúde" Mental, em particular do preceituado no artº 33º, e ante o teor do relat\xC3" ... -
Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... ção de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho; c) ... actividades, que implicam riscos especiais ou tensão física ou mental significativa: a) Monótonas, repetitivas, cadenciadas ou isoladas; b) ...
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Deliberação n.º 407/2022
... Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P ... Deliberação n.º 407/2022 ... Sumário: Mental da Dr.ª Maria do Carmo ... Rosa da Cruz ... Considerando que o ...
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Acórdão nº 2072/08.0PBAVR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Julho de 2013
... artigos 56.º e 104.º do Código Penal e o artigo 12.º da Lei da Saúde Mental ... 6.º Deve, por isso, ser revogada e substituída por outra ...
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Deliberação n.º 1056/2022
... Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P ... Deliberação n.º 1056/2022 ... Sumário: ... de Saúde Mental da Administração Regional de Saúde ... O Decreto-Lei n.º 113/2021, de ...
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Despacho n.º 5269/2021
... o Instituto da Segurança Social e as Administrações Regionais de Saúde a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa a ... unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.O Programa ...
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Portaria n.º 45/2021
... de um plano de investimento para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - Recuperar ... nas unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental, criadas pelo Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de janeiro, regulamentadas ...
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Acórdão nº 1704/17.4T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Agosto de 2017
I - A confirmação judicial prevista no artigo 26.º da LSM visa sobretudo garantir ao internando que a privação da sua liberdade, inerente ao internamento de urgência, será perfuntoriamente apreciada por um juiz no prazo curto de 48h, de modo a assegurar a sua cessação por decisão judicial em casos de manifesta ausência dos respetivos pressupostos ou desnecessidade de o doente continuar internado,
... ção psiquiátrica na Urgência do Departamento de Psiquiatria e Saúde Mental do CHA (Faro), no dia 26.05.2017 pelas 19h25, tendo-lhe sido ... -
Despacho n.º 8455/2022
... 87 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... FINANÇAS E SAÚDE ... Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde ... Sumário: Cria, em 2022, cinco equipas comunitárias de saúde mental para a população adulta ... (ECSM-PA) e cinco equipas comunitárias de ...
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Despacho n.º 9499/2023
... pela Saúde Mental ... Atribuição do estatuto de utilidade pública ...
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Deliberação (extrato) n.º 1617/2016
... ção da coordenadora regional do gabinete de apoio técnico de Saúde Mental da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I ...
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Despacho (extrato) n.º 441/2023
... pessoais e sociais”; “Saúde em meio prisional: hepatites”; “Toxicodependências: caracterização ... da Justiça, em novembro de 2015, sob o tema “Saúde mental" — da identificação das necessidades ... ao processo de reabilitação\xE2\x80" ...
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Aviso (extrato) n.º 9839/2018
... organização, gestão e avaliação dos serviços de psiquiatria e saúde mental;b) De acordo com o n.º 2 do artigo 5.º do mencionado Decreto-Lei ...
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Deliberação n.º 394/2022
... Administração Regional de Saúde do Norte, I. P ... Deliberação n.º 394/2022 ... Sumário: Nomeação os membros da Coordenação Regional de Saúde Mental na Administração ... Regional de Saúde do Norte, I. P ... O ...
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Portaria n.º 68/2017
... reforçada na sua ação com o alargamento a unidades e equipas de saúde mental. Simultaneamente, vai ao encontro das recomendações ...
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Edital n.º 448/2018
... a admissão à candidatura ao curso de Mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria nos seguintes termos:a) 5 vagas para candidatos ...
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Edital n.º 466/2017
... a admissão à candidatura ao curso de Mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria nos seguintes termos:a) 5 vagas para candidatos ...
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Edital n.º 374/2019
... a admissão à candidatura ao curso de Mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria nos seguintes termos:a) 5 vagas para candidatos ...
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Despacho n.º 1269/2017
... n.º 1269/2017O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade expandir e melhorar a Rede Integrada de os Continuados, criando designadamente a sua componente de saúde mental.Neste sentido, a Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de ...
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Despacho (extrato) n.º 12458/2020
... ;"A Criança Internada em Instituição"; "Jornadas de Formação em saúde Mental e Lei"; ...
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Despacho (extrato) n.º 5649/2017
... ;"A Criança Internada em Instituição"; "Jornadas de Formação em saúde Mental e Lei"; "Aspetos ...