lei saude mental

4519 resultados para lei saude mental

  • Despacho n.º 8455/2022
    ...87 Diário da República, 2.ª série PARTE C FINANÇAS E SAÚDE Gabinetes do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde Despacho n.º ... Sumário: Cria, em 2022, cinco equipas comunitárias de saúde mental para a população adulta (ECSM-PA) e cinco equipas comunitárias de ...
  • Portaria n.º 45/2021
    ... de um plano de investimento para reforçar o Serviço Nacional de Saúde, integrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - Recuperar ... nas unidades e equipas de cuidados continuados integrados de saúde mental, criadas pelo Decreto-Lei n.º 8/2010, de 28 de janeiro, regulamentadas ...
  • Deliberação (extrato) n.º 1617/2016
    ...ção da coordenadora regional do gabinete de apoio técnico de Saúde Mental da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. ...
  • Despacho (extrato) n.º 441/2023
    ...pessoais e sociais”; “Saúde em meio prisional: hepatites”; “Toxicodependências: caracterização ...da Justiça, em novembro de 2015, sob o tema “Saúde mental — da identificação das necessidades. ao processo de reabilitação”. ...
  • Edital n.º 374/2019
    ... a admissão à candidatura ao curso de Mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria nos seguintes termos:a) 5 vagas para candidatos ...
  • Edital n.º 448/2018
    ... a admissão à candidatura ao curso de Mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria nos seguintes termos:a) 5 vagas para candidatos ...
  • Edital n.º 466/2017
    ... a admissão à candidatura ao curso de Mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria nos seguintes termos:a) 5 vagas para candidatos ...
  • Portaria n.º 68/2017
    ... reforçada na sua ação com o alargamento a unidades e equipas de saúde mental. Simultaneamente, vai ao encontro das recomendações ...
  • Despacho n.º 1269/2017
    ... n.º 1269/2017O XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade expandir e melhorar a Rede Integrada de os Continuados, criando designadamente a sua componente de saúde mental.Neste sentido, a Comissão Nacional de Coordenação da Rede Nacional de ...
  • Despacho n.º 7122/2022
    ... nas magistraturas; viii ) Comissão de Acompanhamento da Lei de Saúde" Mental; b ) Para efeitos de aplicação do regime jurídico das despesas p\xC3"...
  • Despacho (extrato) n.º 9914/2017
    ...;"A Criança Internada em Instituição"; "Jornadas de Formação em saúde Mental e Lei"; "Aspetos Teóricos ...
  • Despacho n.º 2780/2019
    ... Administração Local», e nos Congressos «Droga e Sociedade» e «Saúde...ção Local», e nos Congressos «Droga e Sociedade» e «Saúde Mental...
  • Acórdão nº 01224/06.2BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Maio de 2015

    Não consubstancia ato ilícito, por omissão do dever de vigilância, a circunstância de o Réu hospital não ter evitado a defenestração da Autora, quando se provou que i) a doente encontrava-se internada voluntariamente; ii) não apresentava consciência mórbida ou ideação autodestrutiva; iii) não necessitava de vigilância permanente, mas apenas relacionada com o perigo de fuga; iv) foi deixada...

    ... 5ª – Os estabelecimentos de Saúde Mental, na área do internamento, destinam-se tanto a doentes internados ...
  • Deliberação n.º 407/2022
    ... da República, 2.ª sériePARTE C SAÚDEAdministração Regional de Saúde do Algarve, I. P.Deliberação n.º 407/2022Sumário: Renomeação para ordenadora regional de Saúde Mental da Dr.ª Maria do Carmo Rosa da Cruz.Considerando que o Decreto -Lei n.º ...
  • Despacho n.º 8136/2021
    ...ário: Plano de estudos do curso de mestrado em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica.Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, ...
  • Despacho (extrato) n.º 9826/2019
    ... nas áreas da Justiça, Comunitária, da Educação e Clínica e da Saúde, tem participado na construção, aplicação e supervisão de diversos ... - Formação profissional: 1986/87 - Curso de formação em saúde mental juvenil - CCR Coimbra, novembro de 1986 a maio de 1987. 1989 - III ...
  • Deliberação n.º 1056/2022
    ... da República, 2.ª sériePARTE C SAÚDEAdministração Regional de Saúde do Algarve, I. P.Deliberação n.º 1056/2022Sumário: Nomeação da Dr.ª ... de Albuquerque Borges e Maia para coordenadora regional de Saúde Mental da Administração Regional de Saúde.O Decreto -Lei n.º 113/2021, de 14 ...
  • Acórdão nº 690/19.0T8SSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Janeiro de 2021

    As alterações às leis eleitorais consequentes à revogação do instituto da interdição não obstam a que a sentença de acompanhamento determine o impedimento do exercício do direito de voto pelo acompanhado. (Sumário do Relator)

    ... de direitos pessoais, nos termos do artº 5º, nº 3, da Lei de Saúde Mental; j) - Que, para os efeitos do artº 13º da Lei Saúde Mental, ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2008, de 06 de Março de 2008
    ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/2008 Os problemas de saúde mental constituem actualmente a principal causa de incapacidade e uma das ...
  • Aviso (extrato) n.º 9657/2016
    ... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
  • Acórdão nº 2/18 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Janeiro de 2018
    ... internando encontra-se isento nos termos do art.º 37.º da Lei de Saúde Mental e foram liquidas custas”.  . 5. O Exmo. Magistrado do Ministério ...
  • Decreto-Lei n.º 137/2019
    ... A condução de pessoa com anomalia psíquica a serviço oficial de saúde mental, nos termos previstos na Lei de Saúde Mental, sempre que exista ...
  • Portaria n.º 311/2021
    ...SAÚDE Portaria n.º 311/2021 de 20 de dezembro Sumário: Estabelece a ... unidades e equipas de cuida- dos continuados integrados de saúde mental. O Programa do XXII Governo Constitucional estabelece como uma das suas ...
  • Despacho n.º 2082-A/2021
    ...P., e as Administrações Regionais de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais no âmbito da Rede Nacional ... Integrados (RNCCI), incluindo o seu alargamento à área da saúde mental.A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), criada pelo ...
  • Acórdão nº 1693/14.7TBSXL.A1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016

    1. A lei não fixa um limite máximo de duração para o internamento compulsivo devendo contudo ser feita a sua revisão, independentemente de requerimento, decorridos dois meses sobre o início do internamento ou da decisão que o tiver mantido- art.º 35.º da Lei nº 36/98 de 24/07. 2. Enquanto se mantiverem os pressupostos que deram origem ao internamento compulsivo, este pode e deve, por força do...

    ... Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 8.º da Lei de Saúde Mental (L.S.M.), aprovada pela Lei n.º 36/98, de 24 de Julho, o ...

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