lei saude mental
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Despacho n.º 10388/2021
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Aviso n.º 17601/2023
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de ... proteção de crianças e jovens em perigo e no ...
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Aviso (extrato) n.º 12951/2019
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Despacho n.º 10254/2017
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Despacho n.º 10133/2020
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Aviso n.º 17569/2022
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de ... crianças e jovens em perigo e no ...
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Aviso (extrato) n.º 15753/2018
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Aviso (extrato) n.º 16975/2019
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Despacho n.º 7885/2023
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em ... perigo, na lei ...
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Despacho n.º 8286/2023
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde ... mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo, na lei ...
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Declaração de Retificação n.º 1180/2016
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Despacho n.º 9559/2019
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Despacho n.º 8849/2021
... internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em ... perigo, na lei ...
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Despacho n.º 6781/2023
... em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no ...
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Aviso (extrato) n.º 11207/2018
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Aviso (extrato) n.º 10865/2020
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Aviso (extrato) n.º 14962/2023
... internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens ... em perigo e no ...
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Despacho n.º 9671/2022
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de ... proteção de crianças e jovens em perigo, na lei ...
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Despacho n.º 8849/2021
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo, na lei ...
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Acórdão nº 00224/10.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Junho de 2016
I) – A relevância jurídica da omissão está ligada ao dever genérico de prevenção de perigo. II) – O estabelecimento hospitalar não descuida vigilância e segurança de paciente internado quando ocorre uma situação de defenestração que se não fazia prever.* * Sumário elaborado pelo Relator.
... não logrou demonstrar que o estado mental do seu Pai, bem como os comportamentos que foram sendo descritos no ... ao caso, nomeadamente da Circular Normativa da Direcção-Geral da Saúde N.º 08/DSPSM/DSPCS, de 25/05/2007- junta aos autos na Contestação sob a ... -
Aviso n.º 9027/2022
... maio de 2017; Lei n.º 36/98, de 24 de julho (Lei da Saúde Mental); Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto ... (Regime jurídico do maior ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2016/A
... /2016/A Cria a Rede Regional de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental O Decreto Legislativo Regional n.º 5/2007/A, de 9 de março, ...
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Despacho n.º 9655/2020
... ário: Determina que o membro do Governo responsável pela área da saúde pode autorizar o recrutamento, pelos estabelecimentos do Serviço Nacional ... , de até 30 profissionais para as equipas comunitárias de saúde mental para a população adulta.De acordo com o estatuído no n.º 2 do artigo ...
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Aviso n.º 1052/2019
... da ARS Algarve IP.Chefe da Divisão Municipal de Coesão Social e Saúde da Câmara Municipal de Loulé, no período de 30/12/2013 a ... ção social das situações enquadradas no âmbito da Lei da Saúde Mental;Articulação interinstitucional com as entidades locais;Colaborou no ...
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Despacho n.º 2096/2021
... ário: Determina que o membro do Governo responsável pela área da saúde pode autorizar o recrutamento, através da celebração de contratos de ... , de até 30 profissionais para as equipas comunitárias de saúde mental para a infância e adolescência.O Despacho n.º 2753/2020, publicado no ...