lei saude mental
4519 resultados para lei saude mental
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Despacho (extrato) n.º 8891/2020
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Despacho (extrato) n.º 8368/2021
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Acórdão nº 674/16.0T8OVR-M.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Maio de 2018
Não é recorrível o despacho judicial que revela a comunicação pela autoridade de saúde pública, da decisão que substituiu o internamento compulsivo por tratamento compulsivo em regime ambulatório.
...33.º, n.ºs 1, 2 e 3 da Lei da Saúde Mental. *Assim, por todo o exposto, decide-se, ao abrigo do disposto no ... -
Despacho (extrato) n.º 7923/2020
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Acórdão nº 00224/10.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Junho de 2016
I) – A relevância jurídica da omissão está ligada ao dever genérico de prevenção de perigo. II) – O estabelecimento hospitalar não descuida vigilância e segurança de paciente internado quando ocorre uma situação de defenestração que se não fazia prever.* * Sumário elaborado pelo Relator.
...não logrou demonstrar que o estado mental do seu Pai, bem como os comportamentos que foram sendo descritos no ... ao caso, nomeadamente da Circular Normativa da Direcção-Geral da Saúde N.º 08/DSPSM/DSPCS, de 25/05/2007- junta aos autos na Contestação sob a ... -
Despacho (extrato) n.º 10693/2017
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Aviso (extrato) n.º 11080/2018
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Aviso (extrato) n.º 13402/2017
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Aviso n.º 14454/2017
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Aviso (extrato) n.º 13148/2019
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Aviso (extrato) n.º 14857/2022
...ção judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Aviso (extrato) n.º 16243/2021
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Aviso (extrato) n.º 13568/2020
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Aviso n.º 23723/2021
...ção Judiciária Internacional em matéria penal, na Lei de Saúde Mental, na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em perigo e no ...
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Declaração de Retificação n.º 1180/2016
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Aviso (extrato) n.º 11006/2017
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Aviso (extrato) n.º 16407/2018
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Aviso n.º 17797/2020
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Despacho n.º 8849/2021
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo, na lei ...
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Aviso (extrato) n.º 15753/2018
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Aviso n.º 16101/2018
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Aviso n.º 11007/2017
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Despacho n.º 9671/2022
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo, na lei ...
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Aviso n.º 17569/2022
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...
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Aviso n.º 12074/2019
... cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime ...