lei orgânica emgfa
204 resultados para lei orgânica emgfa
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Relatório n.º 6/2023
... Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro, atentos os efeitos da pandemia da doença ... por parte do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA). Constatou-se que, no caso, foram ... observadas as normas aplicáveis ao ...
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Acórdão nº 03135/18.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15-07-2021
1- O caso julgado material constitui uma exceção dilatória nominada, que obsta a que a mesma relação jurídica, já discutida e decidida, por decisão de mérito, transitada em julgado, possa ser submetida a novo julgamento (efeito negativo de proibição de repetição da causa) e que impõe o nela decidido a todos os tribunais, às partes e, dentro de determinados limites, inclusivamente, a terceiros (efe
... da ação administrativa comum, que correu termos na Unidade Orgânica 1 do TAF do Porto, sob o Processo nº 1416/15.3BEPRT; ... b) declare a ... de Adida de Defesa e par força do disposto no Despacho Conjunto EMGFA/MFP, de 14 de agosto de 1978, com redação do Despacho Conjunto do MDN/MF ... -
Decreto Regulamentar n.º 23/2009, de 04 de Setembro de 2009
... 154 -A/2009, de 6 de Julho, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional (MDN), avançando na definiçáo dos ... , em cooperaçáo com o Estado -Maior General das Forças Armadas (EMGFA), os ramos das Forças Armadas e as forças de segurança, as actividades ...
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Decreto-Lei n.º 214/2009, de 04 de Setembro de 2009
... f) Coordenar, em articulao com o EMGFA e com os ramos das Foras Armadas, a cooperao e a partilha de informao ...
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Decreto Regulamentar n.º 11/95, de 23 de Maio de 1995
Decreto Regulamentar n.° 11/95 de 23 de Maio A Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto-Lei n.° 47/93, ... da reestruturação do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e dos ramos das Forças Armadas, foram cometidas aos órgãos e serviços ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2013, de 05 de Abril de 2013
... 19/2013 Nos termos da Lei de Defesa Nacional, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1 -B/2009, de 7 de julho, o conceito estra- tégico de defesa ... da Defesa Nacional, Estado -Maior -General das Forças Armadas (EMGFA) e ramos, o aprofundamento da reforma deverá visar: uma organização ...
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Despacho conjunto n.º 1030/2003, de 14 de Novembro de 2003
... do Ministério (OSC), Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e ramos das Forças Armadas; d) Agregar e acompanhar continuamente as ... ão normal, para os casos de pessoal militar, nos termos da Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional; c) Contrato de trabalho a termo certo ...
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Portaria n.º 87/2012, de 30 de Março de 2012
... m) Coordenar, em articulao com o EMGFA e com os ramos das Foras Armadas, a cooperao e a partilha de informao ...
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Decreto-Lei n.º 215/2009, de 04 de Setembro de 2009
... 154 -A/2009, de 6 de Julho, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, avançando na definiçáo dos modelos ... c) Por um representante do EMGFA e de cada um dos ramos das Forças Armadas; ... d) Por um representante de ...
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Decreto-Lei n.º 231/2009, de 15 de Setembro de 2009
... e das Forças Armadas, em concordância, nomeadamente, com a Lei Orgânica de Bases da Organizaçáo das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica ... e complementaridade com o Estado-Maior -General das Forças Armadas (EMGFA) e com os outros ramos; ... c) A correcta utilizaçáo do potencial ...
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Acórdão nº 644/17.1BEALM-S1 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08-04-2021
I - Da decisão do Relator, tomada no âmbito do art.º 652.º, n.º 1, al. h), do CPC, ex vi art.º 1.º do CPTA, podem as partes reclamar para a conferência, conforme os art.ºs 652.º, n.º 1, al. c), 3 e 656.º do CPC; II - Conforme o art.º 652.º, n.ºs 3 e 4, as decisões do relator não são passiveis de recurso imediato, qualquer que seja o seu conteúdo, devendo a parte que por elas se considere...
... Mais suscita o MDN, a questão do erro na “ forma orgânica ” da decisão reclamada e da falta de assinatura de mais dois juízes, ... Conjunto de 11/05/1982, do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) e do MF, do Despacho 27676/2007 ... Basicamente, os AA. pretendem ser ... -
Decreto-Lei n.º 232/2009, de 15 de Setembro de 2009
... e das Forças Armadas, em concordância, nomeadamente, com a Lei Orgânica de Bases da Organizaçáo das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica ... e complementaridade com o Estado-Maior -General das Forças Armadas (EMGFA) e com os outros ramos; ... c) A correcta utilizaçáo do potencial ...
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Despacho n.º 10138/2023
... orgânica ... do Estado-Maior-General das Forças Armadas, conjugado com o disposto ... Armadas (EMGFA), bem como proferir decisão sobre requerimentos e exposições ...
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Decreto-Lei n.º 233/2009, de 15 de Setembro de 2009
... e das Forças Armadas, em concordância, nomeadamente, com a Lei Orgânica de Bases da Organizaçáo das Forças Armadas, aprovada pela Lei Orgânica ... e complementaridade com o Estado-Maior -General das Forças Armadas (EMGFA) e com os outros ramos; ... c) A correcta utilizaçáo do potencial ...
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Portaria n.º 582/80, de 10 de Setembro de 1980
... EMGFA) ... TÍTULO II Constituição orgânica Art. 4.º A ESSM tem a seguinte ...
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Despacho n.º 13043/2000(2ªSérie), de 27 de Junho de 2000
... Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) Com o desenvolvimento, ao nível dos ramos, das actividades de ... A reformulação da Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, através do Decreto-Lei n.º 47/93, de ...
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Decreto-Lei n.º 949/76, de 31 de Dezembro de 1976
... das relações entre o Exército e os órgãos dos outros ramos e o EMGFA; c) Realizar a revisão final de todos os diplomas a publicar respeitantes ... CAPÍTULO V Disposições finais Art. 29.º A constituição, a orgânica ...
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Decreto Regulamentar n.º 43/94, de 02 de Setembro de 1994
... Informações Militares do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e órgãos homólogos da Armada e Força Aérea e outros designados em ... ários aos diferentes órgãos; s) Assegurar a manutenção orgânica do material; t) Assegurar o funcionamento e gestão das instalações ...
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Decreto-Lei n.º 99/95, de 19 de Maio de 1995
... -General das Forças Armadas e estabeleceu que seriam integrados no EMGFA os organismos do antigo Secretariado-Geral da Defesa Nacional que devessem ... O Decreto-Lei n.° 48/93, de 26 de Fevereiro, que aprovou a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas, determinou nos seus artigos ...
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Parecer n.º 9-A/2004, de 28 de Setembro de 2004
... 3.3.2 - Evolução da despesa por classificação económica e orgânica ... 3.3.3 - Conferência dos mapas de despesa ... 3.4 - Despesas ... EGN - Encargos Gerais da Nação ... EM - Estado membro ... EMGFA - Estado-Maior-General das Forças Armadas ... EN - Estrada nacional ...
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Acórdão nº 03683/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23-03-2006
O exercício de funções de Chefe de Serviço de Alimentação e de Chefe da Repartição da Administração Geral do Instituto de Defesa Nacional não confere o direito a um Sargento-Ajudante (do Exército) a receber o vencimento de Sargento-Mor, nos termos do disposto no n.º 3 do art.º 43º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aditado pela Lei 27/91, de 17.7.
... , tem a ver com o cargo, o qual deve estar afixado na estrutura orgânica da U/E/O das Forças Armadas devidamente aprovada (art.º 4º e al. a) do ... EMGFA ou semelhante ... XII- O acto recorrido, ao indeferir a pretensão do ... -
Despacho n.º 6817/2002(2ªSérie), de 03 de Abril de 2002
... o estudo e a divulgação da história militar, inserindo-se na orgânica da Universidade das Forças Armadas ... 2 - A Comissão goza de plena ... são suportados por orçamento próprio com dotações inscritas no EMGFA ...
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Despacho n.º 6849/2002(2ªSérie), de 03 de Abril de 2002
... o estudo e a divulgação da história militar, inserindo-se na orgânica da Universidade das Forças Armadas ... 2 - A Comissão goza de plena ... são suportados por orçamento próprio com dotações inscritas no EMGFA ...
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Decreto-Lei n.º 320-A/2000, de 15 de Dezembro de 2000
... EMGFA até ao final do mês seguinte ao período a que se referem ... 4 - A ... n.º 5 do artigo 6.º da Lei n.º 111/91, de 29 de Agosto (Lei Orgânica ...
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Resolução n.º 65/2006, de 26 de Maio de 2006
... e reabilitar os ecossistemas; Adaptação de uma estrutura orgânica e funcional eficaz ... O PNDFCI assume como períodos temporais para o ... ção dos postos de vigia da RNPV, deverá ser articulada entre o EMGFA", a DGRF e SEPNA/GNR ... Para isso, no 1º trimestre de cada ano, o Minist\xC3" ...