lei orgânica emgfa
212 resultados para lei orgânica emgfa
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Despacho (extrato) n.º 7011/2018
... pelo Decreto-Lei n.º 35/2016, de 29 de junho, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, ... messe, nomeadamente da messe de Oficiais de Pedrouços, da messe do EMGFA, da messe de Oficiais de Caxias, da messe Militar da Amadora e da messe de ...
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Portaria n.º 319/2015 - Diário da República n.º 192/2015, Série I de 2015-10-01
... -Lei n.º 183/2014, de 29 de dezembro, que aprovou a nova lei orgânica do Ministério da Defesa Nacional, foram definidos, através do Decreto ... articulação com o Estado -Maior -General das Forças Ar- madas (EMGFA), os serviços centrais do Ministério da Defesa Nacional (MDN) e outros ...
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Despacho n.º 2463/2021
... /99, de 21 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio, prevê que, em tempo de paz, o serviço militar ... ;b) Um representante do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA);c) Um representante da Marinha;d) Um representante do Exército;e) Um ...
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Despacho n.º 1997/2022
... República, 2.ª série, n.º 43, de 1 de março de 2013.A Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas, aprovada em anexo à Lei ... -mento de Heráldica do Estado -Maior -General das Forças Armadas (EMGFA), estabelecendo que a aprovação da simbologia do EMGFA e das suas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... e otimização das TIC na AP, foi criado em 2016 o CTIC, com a orgânica, composição e competências previstas na Resolução do Conselho de ... organizativa que se reúne mensalmente com a participação do EMGFA e Ramos com o intuito de efetuar o steering dos serviços IT transversais ...
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Decreto-Lei n.º 77/2023
... internos e na estrutura orgânica das unidades, estabelecimentos, órgãos e organismos onde estas ... Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) ... 2 — Para efeitos do disposto no presente Estatuto, contabilizam-se ...
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Decreto-Lei n.º 90/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... de racionalização de efetivos, se traduz na extinção orgânica de cargos inerentes ao posto de major -general, tal como decorre das leis ... estrutura orgânica do Estado -Maior -General das Forças Armadas (EMGFA) ... 2 - Para efeitos do disposto no presente Estatuto, contabilizam -se ...
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Aviso n.º 12931/2023
... Apoio ao EMGFA, Lisboa ... 5 — Caracterização dos postos de trabalho: Áreas de ... (b) A PC incidirá sobre as seguintes temáticas: ... i) Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 8149/2023
... orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil ... Decreto-lei, ... Forças Armadas ... Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) ... Decreto-Lei n.º 184/2014, de 29 de dezembro — Aprova a orgânica ...
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Decreto-Lei n.º 13/2021
... ção do Laboratório Nacional do Medicamento (LM), inserido na orgânica do Exército, dotado de autonomia administrativa e financeira e ... EMGFA e a todos os ramos das Forças Armadas, bem como aos serviços integrados ...
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Acórdão nº 798/22.5BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 30-04-2025
I - No âmbito da impugnação de atos administrativos e da condenação à prática do ato devido, quando o juiz se confronta com a necessidade de apreciar a exceção da intempestividade da prática do ato processual, à luz do binómio sujeição a prazo v. não sujeição a prazo para a propositura da ação, terá de identificar a forma de invalidade que decorre dos vícios em causa. II - Como há muito vem sendo
... A. O MDN e o EMGFA" são partes legítimas na ação porque têm interesse em agir, pelo que n\xC3" ... asserção resulta do disposto no n.º 2 do artigo 22.º da Lei Orgânica n.º 2/2021, de 9 de agosto, que aprovou a Lei Orgânica de Bases da ... -
Aviso n.º 7497/2023
... setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio e respetivo Regulamento da Lei do ... Serviço ... Escola de Ciberdefesa, do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA). Os restantes ... elementos, após a conclusão do CFBP, serão colocados ...
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Aviso n.º 996/2024
... setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2008, de 6 de maio e respetivo Regulamento da Lei do ... Serviço ... Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) ... Os demais militares, após a formação inicial e um período de ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... e pelas novas leis orgânicas do Ministério da Defesa Nacional, do EMGFA e dos ramos; c) A adaptação e racionalização do dispositivo ... da reciclagem de resíduos e de novos projectos de valorização orgânica e assegurando uma acção eficaz de vigilância sobre as novas ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2015
... da Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, que procede ... à primeira alteração à ... Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) ... c) Coordenar a ligação com os representantes militares ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... Desempenho de cargos e exercício de funções fora da estrutura orgânica das Forças ... Artigo 147.º Cargos e funções no Ministério da Defesa ... , na estrutura orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) ... ESTATUTO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS ... LEGISLAÇÃO ...
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Sentença Nº 12/2021 de Tribunal del Contas. 3ª Secção
... (DIRFIN), ambas do EMGFA ... 6. À DIRSAM compete o apoio à decisão do CEMGFA, no âmbito ... da ... (diploma este que ... aprova a Lei Orgânica" do Estado Maior Geral das Forças Armadas), ... conjugado com o artigo 67.\xC2" ...
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Decreto Regulamentar n.º 10/2015 - Diário da República n.º 148/2015, Série I de 2015-07-31
... No âmbito desta reforma, e no seguimento da aprovação da Lei Orgânica n.º 6/2014, de 1 de setembro, que procede à primeira alteração à Lei ... ízo das atribuições do Estado -Maior -General das Forças Armadas (EMGFA) e do MDN; ... c) Coordenar a ligação com os representantes militares ...
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Portaria n.º 92/2012, de 02 de Abril de 2012
... ção e competências do Estado- -Maior -General das Forças Armadas (EMGFA), a DGAIED mantém ainda sob sua dependência administrativa e finan- ...
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Portaria n.º 86/2012, de 30 de Março de 2012
... apresentadas pelo Estado -Maior General das Forças Armadas (EMGFA), ramos das Forças Armadas e serviços centrais de suporte ou ...
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Despacho n.º 12937/2022
... 249/2015, de 28 de outubro, na sua redação atual, estabelece a orgânica ... do ensino superior militar, consagrando as suas especificidades no ... pela GNR, aplicam-se os procedimentos em vigor no EMGFA ...
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Decreto-Lei n.º 122/2011, de 29 de Dezembro de 2011
... Forças Armadas, nos termos da Lei de Defesa Nacional e da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA); ... d) Elaborar ... Forças Armadas 1 — O Estado -Maior General das Forças Armadas (EMGFA) tem por missão geral planear, dirigir e con- trolar o emprego das ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 49/2020
... n.º 44/86 , de 30 de setembro, alterada e republicada pela Lei Orgânica n.º 1/2012 , de 11 de maio, resolve: 1 - Enaltecer o exemplar ... e da Madeira, do Estado-Maior-General das Forças Armadas (doravante EMGFA), da Guarda Nacional Republicana (doravante GNR), da Polícia de ...
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Acórdão nº 38/13.8BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21-01-2021
... conforme determina o n.º 2 do artigo 21.º da Lei Orgânica n.º 1-A/2009, de 7 de julho, que aprova a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas. II. Apesar de não ter sido citada, deve aproveitar-se a Contestação apresentada pela Força Aérea, notificá-la ao A., aqui Recorrente, devendo os autos prosseguir os ulteriores termos.
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Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de Agosto de 2012
... c) Um representante do Estado -Maior -General das For- ças Armadas (EMGFA) e de cada um dos ramos das Forças Armadas; ... d) Um representante de ...