lei orgânica da polícia judiciária
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Aviso n.º 7552/2006, de 06 de Julho de 2006
... çáo de inspectores estagiários da Polícia Judiciária ... 1 - Nos termos dos Decretos-Leis ... 3.7 - Inquérito ... 4 - Orgânica da Polícia Judiciária ... 5 - Organizaçáo da ...
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Portaria n.º 864/2002, de 22 de Julho de 2002
... n.º 864/2002 de 22 de Julho A Lei Orgânica da Polícia Judiciária, aprovada pelo ...
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Aviso (extracto) 11894/2007, de 02 de Julho de 2007
... de 2006, do director nacional da Polícia Judiciária, se encontra aberto, pelo prazo de 15 ... n.o 275-A/2000, de 9 de Novembro (Lei Orgânica da Polícia Judiciária) (disponível também em ...
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Aviso (extracto) 12637/2007, de 12 de Julho de 2007
... Dezembro de 2006 do director nacional da Polícia Judiciária, se encontra aberto, pelo prazo de 15 ... n.o 275-A/2000, de 9 de Novembro (Lei Orgânica da Polícia Judiciária) (disponível também em: ...
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Aviso (extracto) 12636/2007, de 12 de Julho de 2007
... Dezembro de 2006 do director nacional da Polícia Judiciária, se encontra aberto, pelo prazo de 15 ... n.o 275-A/2000, de 9 de Novembro (Lei Orgânica da Polícia Judiciária) (disponível também em: ...
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Portaria n.º 175/2011, de 28 de Abril de 2011
... /2007, de 27 de Abril, que aprovou a Lei Orgânica da Direcçáo -Geral da Reinserçáo Social ... Agosto, que aprovou a Lei Orgânica da Polícia Judiciária, determina, na alínea b) do n. 3 do ...
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Em vigor
Lei n.º 53/2008 . Lei de Segurança Interna
... Artigo 26.º Autoridades de polícia ... Artigo 27.º Controlo das comunicações ... Pública e da Polícia Judiciária e os diretores do Serviço de Informações ... 7 - A orgânica da Unidade de Coordenação Antiterrorismo é ...
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Acórdão nº 02514/07.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Maio de 2012
I-Nos concursos, seja de ingresso ou de acesso em carreiras verticais e em quadros/mapas de pessoal com dotações distribuídas por categorias, - como é o caso da carreira de investigação criminal e do mapa de pessoal da Policia Judiciária - há um conjunto pré-definido de vagas a prover, e que são preenchidas pelos concorrentes aprovados segundo a sua ordenação da lista de classificação final; II-A
... POLÍCIA JUDICIÁRIA, peticionando a condenação destes ... e que se encontra já acautelada na Lei Orgânica, no seu artº 97º ao permitir aos funcionários ... -
Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de Setembro de 2012
... Na sequência da aprovação da Lei Orgânica do Minis- tério da Justiça, pelo Decreto -Lei ... judiciária internacional e assegurar o cumprimento de ... prisionais em funcionamento junto à Polícia Judiciária são equiparadas a estabelecimentos ...
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Aviso (extracto) 3921/2007, de 01 de Março de 2007
... de traduçáo, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, anexo ao Decreto-Lei n.o 275-A/2000, ... n.o 275-A/2000, de 9 de Novembro (Lei Orgânica da Polícia Judiciária) (disponível também em ...
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Despacho n.º 24917/2000(2ªSérie), de 06 de Dezembro de 2000
... ção Financeira e Patrimonial da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, a ... Orgânica da Polícia Judiciária, aprovada pelo ...
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Lei n.º 83/2017
... «Autoridades policiais», os órgãos de polícia cri- ... minal competentes para a investigação ... por medida judiciária ou outra legalmente prevista ... 7 — O ... a) Criam, no seio da sua estrutura orgânica, unidades ... especificamente dedicadas a ...
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Acórdão nº 451/09 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Setembro de 2009
... Autarquias Locais (aprovada pela Lei Orgânica nº 1/2001, de 14 de Agosto), doravante designada ... é Joaquim Monteiro Ferreira agente da Polícia Judiciária, exercendo funções na Directoria do ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... /86 , de 2 de outubro, que aprova a Lei Orgânica da Auditoria Jurídica do Ministério da ... de instalação da Escola Superior de Polícia; c) O Decreto-Lei n.º 172-E/86 , de 30 de ... reformulou a orgânica da Polícia Judiciária; b) O Decreto-Lei n.º 220/86 , de 7 de agosto, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... penas acessórias: a) Injunção judiciária; b) Interdição do exercício de actividade; c) ... Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a Lei Orgânica n.º 1/2015 - Diário da República n.º 5/2015, ... , o Ministério Público ou o órgão de polícia criminal ... Artigo ...
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Aviso (extracto) 12635/2007, de 12 de Julho de 2007
... çóes, na Directoria do Porto da Polícia Judiciária ... 1 - Nos termos do Decreto-Lei ... n.o 275-A/2000, de 9 de Novembro (Lei Orgânica da Polícia Judiciária) (disponível também em: ...
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Portaria n.º 472/2001, de 10 de Maio de 2001
... n.º 472/2001 de 10 de Maio A nova Lei Orgânica da Polícia Judiciária, aprovada pelo ...
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Aviso (extracto) 4309/2007, de 07 de Março de 2007
... de traduçáo, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, anexo ao Decreto-Lei n.o 275-A/2000, ... n.o 275-A/2000, de 9 de Novembro (Lei Orgânica da Polícia Judiciária) - disponível também ...
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Portaria n.º 29/2019
... aprova a lei orgânica da Polícia Judiciária, dispõe, na alí- ...
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Em vigor
Portaria n.º 196/2002 . Seguro de acidentes em serviço do pessoal dirigente e dos funcionários da Polícia Judiciária
... O Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro, que aprovou a Lei Orgânica da Polícia Judiciária, prevê no seu artigo 93.º que ... o pessoal dirigente e os funcionários deste organismo têm direito a um seguro de ...
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Portaria n.º 196/2002
... que aprovou a Lei Orgânica da Polícia Judiciária, prevê ... no seu artigo ...
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Portaria n.º 196/2002, de 05 de Março de 2002
... , de 9 de Novembro, que aprovou a Lei Orgânica" da Polícia Judiciária, prevê no seu artigo 93.\xC2" ...
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Portaria n.º 896/94, de 04 de Outubro de 1994
... n.º 896/94 de 4 de Outubro A nova lei orgânica da Polícia Judiciária confere ao pessoal ...
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Despacho n.º 12808/2001(2ªSérie), de 21 de Junho de 2001
... -adjunto na Directoria do Porto da Polícia Judiciária, em comissão de serviço, o ... ção com a publicação da actual lei orgânica da Polícia Judiciária; Aprovado no concurso ...
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Portaria n.º 96/2002, de 31 de Janeiro de 2002
... º 96/2002 de 31 de Janeiro A nova Lei Orgânica da Polícia Judiciária confere ao pessoal ...