lei orgânica da guarda nacional republicana
1195 resultados para lei orgânica da guarda nacional republicana
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Despacho n.º 12054/2016
... e do n.º 4 do artigo 23.º da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, aprovada pela Lei ...
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Despacho n.º 13220/2016
... e do n.º 4 do artigo 23.º da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, aprovada pela Lei ...
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Despacho n.º 14640/2022
... ADMINISTRAÇÃO INTERNA ... Guarda Nacional Republicana ... Comando-Geral ... e do n.º 4 do artigo 23.º da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, aprovada ... pela ...
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Despacho n.º 10786/2023
... ADMINISTRAÇÃO INTERNA ... Guarda Nacional Republicana ... Comando-Geral ... e do n.º 4 do artigo 23.º da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, aprovada ... pela ...
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Despacho n.º 10846/2023
... : Nomeação para o cargo de inspetor da Guarda Nacional Republicana do Tenente- ... -General ... no n.º 2 do artigo 27.º da Lei Orgânica da Guarda ... Nacional Republicana, aprovada pela ...
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Despacho n.º 10847/2023
... comandante do Comando Operacional da Guarda Nacional Republicana ... 1 — Nos termos e para ... no n.º 2 do artigo 32.º da Lei Orgânica da Guarda ... Nacional Republicana, aprovada pela ...
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Despacho n.º 13191/2023
... sriePARTE C ADMINISTRAO INTERNAGuarda Nacional RepublicanaComando-GeralDespacho n ... Costeiro e de Fronteiras (UCCF) da Guarda Nacional Republicana Major-General Jorge Ludovico ...
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Louvor n.º 315/2017
... lhe têm sido atribuídas, prestigiando a Guarda Nacional Republicana e o País que devotamente ... da Guarda Nacional Republicana, Lei Orgânica e demais legislação complementar, Regulamento ...
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Louvor n.º 315/2017
... lhe têm sido atribuídas, prestigiando a Guarda Nacional Republicana e o País que devotamente ... da Guarda Nacional Republicana, Lei Orgânica e demais legislação complementar, Regulamento ...
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Despacho n.º 12139/2022
... ADMINISTRAÇÃO INTERNA ... Guarda Nacional Republicana ... Comando-Geral ... e do n.º 4 do artigo 23.º da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, aprovada ... pela ...
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Aviso n.º 8013-B/2017
... ão ao Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana - Armas 2017/2018 1 - O ... /2007, de 6 de novembro, que aprovou a orgânica da Guarda Nacional Republicana (GNR), faz-se ...
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Aviso n.º 12499/2018
... ão ao Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana - armas 1 - O presente ... /2007, de 6 de novembro, que aprovou a orgânica da GNR, faz-se público que, por despacho ...
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Aviso n.º 12499/2018
... ão ao Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana - armas 1 - O presente ... /2007, de 6 de novembro, que aprovou a orgânica da GNR, faz-se público que, por despacho ...
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Aviso n.º 23066/2022
... ADMINISTRAÇÃO INTERNA ... Guarda Nacional Republicana ... Comando-Geral ... Aviso ... /2007, de 6 de novembro, que aprovou a orgânica da GNR, ... faz-se público que, por despacho do ...
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Aviso n.º 16135/2023
... ADMINISTRAÇÃO INTERNA ... Guarda Nacional Republicana ... Comando-Geral ... Aviso ... /2007, de 6 de novembro, que aprovou a orgânica da GNR, faz- ... -se público que, por despacho ...
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Aviso n.º 12733/2022
... ADMINISTRAÇÃO INTERNA ... Guarda Nacional Republicana ... Comando-Geral ... Aviso ... /2007, de 6 de novembro, que aprovou a orgânica da ... GNR, faz-se público que, por despacho do ...
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Aviso n.º 16243/2020
... ão ao Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana - serviço de músico. 1 - O ... /2007, de 6 de novembro, que aprovou a orgânica da GNR, faz-se público que, por despacho ...
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Aviso n.º 6614/2021
... ão ao Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana - armas. 1 - O presente ... /2007, de 6 de novembro, que aprovou a orgânica da GNR, faz-se público que, por despacho do ...
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Acórdão nº 22/20.5GATCS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Março de 2021
Incorre na prática do crime de desobediência qualificada, p. e p. nas disposições conjugadas dos artigos 348.º, n.º 2, do Código Penal, 170.º, n.º 1, e 171.º, n.ºs 1 e 2, do Código da Estrada, e 14.º, n.º 2, da Lei Orgânica da GNR (aprovada pela Lei n.º 63/2007, de 06-11), o arguido que, perante ordem que expressamente lhe foi dada, na sequência de contraordenação estradal por ele cometida,...
... 5GATCS, do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda, Trancoso – Juízo C. Genérica, foi o arguido ... Segurança Interna 14.º, n.º 2 da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, 181.º, n.º 1 e ... -
Aviso n.º 12718/2020
... ao Curso de Formação de Guardas (CFG) da Guarda Nacional Republicana (GNR) que vierem a ser ... /2007, de 6 de novembro, que aprovou a orgânica da GNR, faz-se público que, por despacho ...
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Aviso n.º 12717/2020
... ao Curso de Formação de Guardas (CFG) da Guarda Nacional Republicana (GNR) que vierem a ser ... /2007, de 6 de novembro, que aprovou a orgânica da GNR, faz-se público que, por despacho do ...
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Acórdão nº 01131/09.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Janeiro de 2018
... do artigo 92º n.º 1, da Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana (LOGNR), aprovada ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... de 16 de junho, que extingue a Comissão Nacional Portuguesa da Conferência Mundial de Energia ... /86 , de 2 de outubro, que aprova a Lei Orgânica da Auditoria Jurídica do Ministério da ... para oficiais do quadro privativo da Guarda Fiscal; xx) O Decreto-Lei n.º 357-A/86 , de 25 ... aos oficiais da Guarda Nacional Republicana e da Guarda Fiscal; mm) O Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 16134/2023
... ADMINISTRAÇÃO INTERNA ... Guarda Nacional Republicana ... Comando-Geral ... Aviso ... /2007, de 6 de novembro, que aprovou a orgânica da GNR, faz- ... -se público que, por despacho ...
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Acórdão nº 977/19.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Setembro de 2019
1- A GNR, além das atribuições policiais que de ordinário lhe competem, pode ser chamada a desempenhar tarefas que consistem na aplicação extrema da força do Estado e no controlo da violência, o que justifica a sua organização militarizada e o estatuto militar dos seus agentes. Desde sempre legalmente definida como tendo natureza militar, cabia e cabe na sua missão geral colaborar na execução da...
... pelo ora Recorrido, enquanto militar na Guarda Nacional Republicana, não eram incompatíveis ... Lei nº 63/2007, de 6 de Novembro (Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana), temos que ...