lei nº 47 2005 29 agosto

6590 resultados para lei nº 47 2005 29 agosto

  • Aviso n.º 29223/2008, de 10 de Dezembro de 2008
    ... 412 -A/98, de 30 de Dezembro, Decreto -Lei n. 29/2001 de 03 de Fevereiro, Decreto -Lei n. 427/89 ... 47/2005 de 29 de Agosto; ... SIADAP - Sistema ...
  • Relatório n.º 5/2023
    ... 29 dias, superando a meta prevista no SCORE, assim ... Por decisão de 19 de agosto de 2021, a AdC condenou a Fidelidade SGOIC numa ... 2020 0 15 18 47 8 88 ... 2021 3 11 20 53 8 95 ... 2022 7 5 21 51 ... Perdas por ... Imparidades ... PRC 26/2005 2008 AIPL - Associação dos Ind. de ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
    ... N.º 180 15 de setembro de 2023 Pág. 29 ... Diário da República, 1.ª série ... Artigo ... pelo Decreto Legislativo Regional n.º 2/2005/A, de 9 de maio, na sua redação em vigor, que ... Regional, em Angra do Heroísmo, em 31 de agosto de 2023 ... O Presidente do Governo Regional, ... N.º 180 15 de setembro de 2023 Pág. 47 ... Diário da República, 1.ª série ... 3 — ...
  • Acórdão nº 00171/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021

    I - Pese embora a AT, nos casos referidos no n.º 1 do artigo 63.º-B da LGT e no âmbito de um procedimento de inspecção, possa aceder directamente à informação e documentação bancária coberta pelo dever de sigilo sem dependência do consentimento do titular dos interesses protegidos e sem necessidade de audiência prévia deste, faculdade que o legislador entendeu pertinente à descoberta da verdade (e

    ... a liquidação de IRC, do exercício de 2005, no valor total de €162.701,83 ... A ... - páginas 47 e 58 e depoimento A. - páginas 76 e 80 ... 4 - ... e depoimento P. - página 55 ... 29 - Ficou também provado através do depoimento da ... ções: 1) A nota de crédito tem data de Agosto de 2007. Porém, das buscas efectuadas foram ...
  • Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
    ... Artigo 29 ... Registos e publicidade ... O ministério da ... Corpo docente ... Artigo 47 ... Corpo docente das instituiçóes de ensino ... da Lei n. 91/2001, de 20 de Agosto, alterada pela Lei Orgânica n. 2/2002, de 28 de ... 49/2005 ...
  • Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
    ... 163/2006, de 8 de Agosto ... 2 - Sem prejuízo do disposto no número ... Artigo 29 ... As obras realizadas nos empreendimentos ... Artigo 47 ... Responsabilidade operacional ... 1 - Em ... 156/2005, de 15 de Setembro, com as alteraçóes ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... 29.06.1981, natural de … – Porto, titular do ... 11 a 13 Apenso 23) ... 47. Não obstante fazer parte deste plano de pôr à ... No dia 5 de Agosto de 2010, entre as 17h00 e as 19h30min., o arguido ... arguido foi condenado pela prática em 20-10-2005, de um crime de condução ilegal, na pena de 60 ...
  • Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019

    I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em

    ... ício da actividade comercial deste; No dia 29.07.05, a A. (promitente-compradora) celebrou um ... dos contratos, estes produziram efeitos em 2005 e 2006, traduzidos na facturação da A., num ... 1073 a 1079) ... Q1) Com data de 8 de Agosto de 2005, a BB, Lda dirigiu à Directora Regional ... Alberto Vieira, Negócio Jurídico, 47 ...
  • Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho de 2010
    ... 1 do artigo 5. e no artigo 47. da Lei n. 9/2009, de 4 de Março, que transpóe ... e o artigo 50. da Directiva n. 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 ... 29/2006, de 15 de Fevereiro, e pelo ... Decreto -Lei n. 172/2006, de 23 de Agosto, alterado pelo ... Decreto -Lei n. 237 -B/2006, ...
  • Portaria n.º 47/2023
    ... &5,$1d$28-29 ... , alterada pela Lei n.º 23/2010, de 30 de agosto, deve ser assinalado o campo 02 (artigo 14.º do ... do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 127/2005", de 5 de ... agosto e respetivas alterações (n.\xC2" ...
  • Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
    ... 88/2005, de 3 de Junho ... O Governo esteve, desde ... 48/90, de 24 de Agosto, e nos termos da alínea c) do n. 1 do artigo ... Artigo 29 ... Regime de exercício de funçóes ... 1 - Os ...
  • Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
    ... no artigo 15.º da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto ... 3 - Durante o ano 2000, o Governo é ... até ao montante de 20,401 milhões de contos; 29) Transferir para a CP - Caminhos de Ferro ... verba até ao montante de 1 milhão de contos; 47) Transferir do orçamento do Ministério da ... cessa os seus efeitos em 31 de Dezembro de 2005" ... Artigo 31.º Acções admitidas à negociaç\xC3" ...
  • Lei n.º 24/2012, de 09 de Julho de 2012
    ... ódigo Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966 A Assembleia da ... 15 de janeiro, alte- rada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pelo Decreto- -Lei n.º ... , de 1 de abril, 402/85, de 11 de outubro, e 29/86, de 19 de fevereiro. 3 — As fundações ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
    ... Artigo 29.º Conteúdo da licença de produção ... Artigo 47.º Procedimento de análise de incidências ... do Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto, incluindo os processos ... de contraordenação ... 2005, de 15 de setembro, ... na sua redação atual, ...
  • Decreto-Lei n.º 15/2022
    ... -Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto, incluindo os processos de contraordenação ... N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 29 ... Diário da República, 1.ª série ... c) A ... Artigo 47.º ... Procedimento de análise de incidências ... n.º 156/2005, de 15 de setembro, na sua redação atual, os ...
  • Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
    ... , ou seja, cerca de seis meses após os factos (29"/08/2014), e após ter tido melhorias clínicas, j\xC3" ... do STJ, de 23.11.2005, in P.º 1025/04” ... No caso concreto a ... ência na habitação, desde o dia 30 de agosto de 2014, que vigorou até à data da aplicação ... violado o disposto nos artigos 40.º, 41.º, 47".º, 70.º, 71.º e 72.º do C. Penal; i) A atuaç\xC3" ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
  • Acórdão nº 2010/12.6TBGMR.G2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2021

    I. As nulidades invocáveis nos termos do art. 674.º, n.º l, al. c), do CPC, são as do acórdão da Relação, não cabendo neste âmbito a invocação de nulidades da decisão da primeira instância. II. As decisões interlocutórias que cabem no n.º 3 do art. 644.º do CPC, são aquelas que, sendo impugnáveis em abstrato, não cabem no nº 2 do mesmo preceito (respeitante a casos de recurso de apelação...

    ... do testamento outorgado em 16 de junho de 2005, no Notário CC, no que respeita ao legado ... /8 daqueles prédios; Por escritura pública de 29/07/1993, HH, vendeu aos Autores 2/8 daqueles ... ão de um dos prédios de junho de 1997 a agosto de 1998 – Resposta ao ponto 48º da B.I ... 12 ... cit. art. 2187º do CC)[47], onde se estabelece que “na interpretação ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 17/2009/A, de 14 de Outubro de 2009
    ... do Decreto Legislativo Regional n. 2/2005/A, de 9 de Maio, com a redacçáo introduzida ... 51/2005, de 30 de Agosto, reporta -se à BEP - Açores.» ... 3 - O n. 1 ... c) O Decreto Legislativo Regional n. 29/2007/A, de 10 de Dezembro; ... d) O n. 4 do ...
  • Acórdão nº 61/10.4TAACN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Julho de 2013

    1.- A atual redação do artigo 169.º, n.º 1 do Código, ao delimitar o tipo, recortando-o apenas em função da ação de fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição, com intenção lucrativa, eliminando a exigência da exploração de uma situação de abandono ou de necessidade económica, assim como a referência à prática de atos sexuais de relevo, não pune a ingerência na formação da...

    ... das obras realizadas pelos arguidos em Agosto de 2010 cfr. fls. 27), o referido ... alvo 47134M – apenso C); ou, nos dias 27 e 29 de Dezembro de 2011, em que o arguido, H ( ... ), ... sentença transitada em julgado no dia 22.10.2005, como autor material de um crime de furto simples ... da pena dentro da moldura penal do concurso([47]) ... Quanto à personalidade do arguido A ...
  • Acórdão nº 00268/10.4BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 11-04-2024

    I - É pertinente a transcrição do Relatório da Inspeção Tributária de molde a permitir conhecer motivação da AT, bem como a apreender o seu iter congnoscitivo, percebendo quais os factos que apurou, como a eles chegou e quais as conclusões que deles extraiu. Saber se os factos foram legalmente apurados, isto é, se a prova foi legalmente obtida, se correspondem à realidade ontológica, se são...

    ... autos , vem recorrer da sentença proferida em 29.03.2022 no Tribunal Administrativo e Fiscal de ... de IVA e juros compensatórios dos anos de 2005 e 2006, no valor global de € 213.128,61 ... -03-2006, apenas efectuou pagamentos desde Agosto de 2007 até à presente data. Não se encontra a ... Junho 590,12 5.350,00 1.431.441,47 ... Julho 645,73 4.600,00 2.039.616,79 ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 227 - Series I
    ... pelas Leis n.ºs 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de ... 21 de junho, da Base 34 da Lei ... 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/M, de 26 de julho, que ... 15 de dezembro de ... , pelo Decreto Legislativo Regional n.º 29/2008/M, de 12 de agosto, e ... pelo Decreto ... - Ano 2022: 16 183,47 € ... Apoio à Atividade - Competição ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ... 2005/51/CE, da Comissáo, de 7 de Setembro, e ... 197/99, de 8 de Junho, e 223/2001, de 9 de Agosto, que têm constituído a matriz da contrataçáo ... e de concessáo de serviços públicos.Artigo 47 ... Preço base ... 1 - Quando o contrato a ...
  • Decreto-Lei n.º 9/2021
    Decreto-Lei n.º 9/2021 de 29 de janeiro Sumário: Aprova o Regime Jurídico ... ; b) À terceira alteração à Lei n.º 47/2006 , de 28 de agosto, alterada pelas Leis n.os ... , de 16 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 40/2005 , de 17 de fevereiro, pela Lei n.º 64-A/2008 , ...

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