lei nº 11 87 de 7 de abril

7578 resultados para lei nº 11 87 de 7 de abril

  • Lei n.º 27/2019
    ... alteração ao Decreto-Lei n.º 303/98 , de 7 de outubro. A Assembleia da República decreta, ... pelas Leis n.os 3-B/2000 , de 4 de abril, 30-G/2000 , de 29 de dezembro, 15/2001 , de 5 ... 26 de fevereiro, pelas Leis n.os 40/2008 , de 11 de agosto, 64-A/2008 , de 31 de dezembro, ..., aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 78/87 , de 17 de fevereiro, e alterado pelos ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
    ..., aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro,. na sua atual redação, ...CAPÍTULO III. Operações passivas. Artigo 7.º. Financiamento do Orçamento da Região ...8 de abril, publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma ...Artigo 87.º. Novo Hospital Central e Universitário da ...
  • Parecer n.º 2/2021
    ... em 2018) e uma queda da taxa de desemprego para 7,0 % (8,8 % em 2018) (1). Não obstante, ...11 - As "Operações extraorçamentais" ascenderam a ... da RAM de 2019 (dados da notificação de abril de 2020) Aquando da segunda notificação, de ... termos do DL n.º 26/2002, de 14 de fevereiro (87), que passaram a ser inscritas, dada a sua ...
  • Decreto Regulamentar n.º 84/2007, de 05 de Novembro de 2007
    ...Artigo 7.º Responsabilidade dos transportadores 1 -- ...Artigo 11.º Elementos do pedido Do pedido de visto, ...Artigo 87.º Pedidos de reembolso apresentados ao SEF 1 -- ... Regu- lamentar n.º 6/2004, de 26 de Abril...
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 10/2016
    ...ções, pedindo que a cláusula 74.ª, n.º 7 do contrato coletivo de trabalho vertical do ... e Emprego, 1.ª série, n.º 16, de 29 de Abril d 1982, tendo como base mínima de cálculo o ... lei geral (CT)." Cumprido o disposto no artigo 87.º, n.º 3 do CPT, o Exmº ... Peixoto - publicado no DR, Iª série de 10/11/2005) e de 30/04/2014, proc.3230/11.6TTLSB.S1 ...
  • Decreto-Lei n.º 87/2021
    ... (UE) 2018/1139 , que entrou em vigor no dia 11" de setembro de 2018, prevê, nos seus artigos 55.\xC2"... (UE) 2020/1058 , da Comissão, de 27 de abril de 2020, e, por outro lado, o Regulamento de ...ço de 2019 1 - Para efeitos do disposto no n.º 7 do artigo 6.º, no n.º 4 do artigo 8.º e no ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 12/2020 . Estabelece o regime jurídico aplicável ao comércio de licenças e emissão de gases com efeito de estufa, transpondo a Diretiva (UE) 2018/410
    Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril. Com as alterações introduzidas por: ...Artigo 7.º Pedido de título de emissão de gases com ...Capítulo III Licenças de emissão. Artigo 11.º Determinação da quantidade total de ...(Diretiva CELE), que alterou a Diretiva 2003/87/CE, visando reforçar a relação custo-eficácia ...
  • Lei n.º 1/2018
    ... Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, permitindo a realização de .../98, de 25 de agosto, 3/99, de 13 de janeiro, e 7/2000, de 27 de maio, pelo Decreto-Lei n.º ... agosto, e pelas Leis n.os 27/2015, de 14 de abril, 58/2015, de 23 de junho, 130/2015, de 4 de ... - ..4 - ..5 - ..6 - ..7 - ..8 - ..9 - ..10 - ..11 - As notificações ao advogado ou ao defensor ...
  • Parecer n.º 1/2022
    ...de desemprego para 7,9 % (7,0 % em 2019) (1. ) e uma deflação de 1,4 ...Diário da República, 2.ª série PARTE D. 11 — A conjuntura decorrente da crise pandémica ... da RAM de 2020 (dados da notificação de abril de 2021). Aquando da segunda notificação, de ... N.º 12 18 de janeiro de 2022 Pág. 87". Diário da República, 2.ª série PARTE D. Na a\xC3"...
  • Acórdão nº 1490/09.1TAPTM.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Dezembro de 2015

    I—O ato médico é constituído pela atividade médica de diagnóstico, prognóstico e prescrição, e execução de medidas terapêuticas, relativa à saúde das pessoas, grupos ou comunidades, em conformidade com a Ética e a Deontologia Médicas. II—O pós-operatório é fundamental para se definir a eventual responsabilidade do médico por eventos danosos. Não se podendo olvidar que o período...

    ... aos minutos 00:09:30, 00:10:30, 00:11:02, 00:11:17 e 00:11:42, bem como de toda a ...:08:13 até 17:24:32 [CD desde as 6:56 até às 7:56] das declarações do arguido Ata de ... meniscectomias parciais artroscópicas.» «87. Após a cirurgia o doente foi transferido pela ..., in Revista do Ministério Público 130, abril...
  • Despacho n.º 3493/2017
    ..., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e de harmonia com o disposto na Lei ...11 de abril, e as demais competências do órgão .../98, de 3 de fevereiro, alterada pela Lei n.º 87-B/98, de 31 de dezembro;d) De autorização para ...
  • Despacho n.º 3493/2017
    ..., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e de harmonia com o disposto na Lei ...11 de abril, e as demais competências do órgão .../98, de 3 de fevereiro, alterada pela Lei n.º 87-B/98, de 31 de dezembro;d) De autorização para ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 225/2018
    ... o Genoma Humano e os Direitos Humanos, de 11-11-1997, do Comité Internacional de Bioética da ... utilizados na sua geração' [Parecer n.º 87/CNECV/2016]. Ora, esta alteração legislativa ... de substituição ter de ser saudável; 7. As motivações altruístas da gestante de ... do Oberlandesgericht Braunschweig, de 12 de abril de 2017, Processo 1 UF 83/13; esta última foi ...
  • Aviso n.º 5788/2017
    ... República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril. 4 - Condições de Admissão. Podem ... situação militar regular, quando aplicável; (7) Possuir aptidão física e psíquica adequada ao ...11) Não ter sido abatido dos QP das Forças .../83, de 17 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 203/87, de 16 de maio, Lei n.º 46/99, de 16 de junho e ...
  • Aviso n.º 5788/2017
    ... República, 2.ª série, n.º 83, de 29 de abril. 4 - Condições de Admissão. Podem ... situação militar regular, quando aplicável; (7) Possuir aptidão física e psíquica adequada ao ...11) Não ter sido abatido dos QP das Forças .../83, de 17 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 203/87, de 16 de maio, Lei n.º 46/99, de 16 de junho e ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
    ...-align:-17.279993px;}.v2{vertical-align:-11...{letter-spacing:6.719997px;}.ls8{letter-spacing:7...{color:rgb(255,255,255);}.fc17{color:rgb(90,87.../2018, de 4 de junho, a realizar até 25 de abril de 2024 , e o valor dos empréstimos destinados ...
  • Parecer n.º 2/2018
    ... ao Estado 3.2.6 - Receita Não Fiscal 3.2.7 - Receita por cobrar Caixa 2 - Atividade dos ...ção Parte C - A Conta da Segurança Social 11 - Enquadramento, limitações e condicionantes ...87 - Evolução do património financeiro não ...O PE 2016/2020, de abril de 2016, manteve o mesmo cenário. No ROE 2017, o ...
  • Lei n.º 12/2022
    ...g) Mapa 7, relativo à classificação funcional das ...e da segurança social;. k) Mapa 11, relativo às transferências para as regiões ... termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, ou nos. termos do Decreto-Lei n.º 167/93, de 7 ... 2022, mantém-se em vigor o disposto no artigo 87".º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de. dezembro. 2 \xE2\x80"...
  • Em vigor Lei n.º 154/2015 . Transforma a Câmara dos Solicitadores em Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, e aprova o respetivo Estatuto, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
    ...Artigo 7.º Dever de colaboração. Capítulo II ...11.º Divisão em delegações distritais. Artigo ...Artigo 86.º Finalidade das receitas. Artigo 87.º Orçamento e tesouraria. Artigo 88.º ...de 26 de abril, alterado pelas Leis n.os 49/2004, de 24 de ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015

    I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...

    ... no Recurso Penal 63/10.0P6PRT.P1 vindo do Juiz 7 da 1ª Secção Criminal da Instância Central do ... Bilhete de Identidade nº ……., emitido em 11-12-2007, pelo Arquivo do Porto e residente na Rua ...Relatório de fls. 39. 63. No dia 17 de Abril de 2011, pelas 16h15min., o arguido H… ... e 14051 do alvo 44375M e 14343 do alvo 50474M 87. Por sua vez, a arguida Q…, companheira do ...
  • Parecer n.º 7/2018
    ...11.ª - O Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de ... pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, com o alcance de excluir quem não seja portador ..., nas palavras de José de Oliveira Ascensão(87), a lei dispõe para o futuro, mas «não dispõe ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 296/2013, de 19 de Junho de 2013
    ... de setembro, alterada pelos Decretos-Leis n.s 7/2003, de 15 de janeiro, e 268/2003, de 28 de .../2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 55-A/2010, de 31 de dezembro;. c) A Lei n. ...5-A/2002, de 11 de janeiro, pela Lei n. 67/2007, de 31 de ... de apoio técnico e administrativo (artigo 87., n. 1, por força do artigo 93.), dispondo de ...
  • Despacho n.º 5373-D/2020
    ... n.os 1 e 3 do artigo 9.º, no n.º 1 do artigo 11.º, no artigo 17.º e nos artigos 33.º e 34.º ..., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e em harmonia com o disposto na Lei ... da República n.º 86/2011, de 11 de abril, e as demais competências do órgão competente ..., nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 87/2012, de 10 de abril;cc) De aprovação e ...
  • Aviso n.º 5819/2022
    ...{word-spacing:-12.768000px;}.wsfd{word-spacing:-11...{word-spacing:-8.437800px;}.ws68{word-spacing:-7...:68.003400px;}._b{width:77.564200px;}._13{width:87... público que se encontra aberto até 8 de abril de 2022 o concurso para a admissão ao Estágio ...
  • Decreto-Lei n.º 31/2023
    N.º 87 5 de maio de 2023 Pág. 10. Diário da ... N.º 87 5 de maio de 2023 Pág. 11. Diário da República, 1.ª série. CAPÍTULO ... consignada à dotação anual referida no n.º 7 do artigo 169.º do CPTA. Artigo 5.º. Gestão ... aprovado em Conselho de Ministros de 13 de abril...

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