lei geral tributária comentada

1550 resultados para lei geral tributária comentada

  • Acórdão nº 0415/13.4BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Março de 2022

    I - O exercício do direito à dedução do I.V.A. consubstancia uma das principais características deste tributo, tudo em conformidade com o regime consagrado na Sexta Directiva de 1977 (directiva 77/388/CEE, do Conselho, de 17/05/1977), mais exactamente no seu artº.17, preceito que consagra as regras de exercício do direito à dedução do imposto, contemplando diversos requisitos objectivos e...

    ... esta confirmação, a Administração Tributária pode efectuar correcções às declarações dos ... consagração genérica no artº.45, da Lei Geral Tributária, aprovada pelo dec.lei 398/98, de ... Campos e Outros, Lei Geral Tributária comentada e Anotada e comentada, Editora Encontro da ...
  • Acórdão nº 02072/12.6BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 23 de Junho de 2021

    I – Os “produtos sem glúten para doentes celíacos” a que se refere a verba 1.13 da Lista I anexa ao Código do IVA pressupõem a sua identificação pela Direção-Geral de Saúde nos termos da regulamentação técnica aplicável. II - A verba 1.12 da Lista I anexa ao Código do IVA – que se refere a “Refrigerantes, sumos e néctares de frutos ou de produtos hortícolas,...

    ... ação de inspeção externa, de âmbito geral que incidiu sobre o exercício de 2008, com o etivo de apuramento da situação tributária do sujeito passivo, bem como a obtenção de um ... de Sousa, in Lei Geral Tributária comentada e anotada, 3.ª edição, setembro de 2003, ...
  • Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017

    I – Sendo suscitada, nos Tribunais nacionais, uma questão de interpretação e aplicação do Direito Europeu, impõe-se o dever de questionar o Tribunal de Justiça da União Europeia, através do mecanismo do reenvio prejudicial, sobre o sentido interpretativo da norma. II – Porém, o pedido de reenvio prejudicial não deve ser formulado se o Tribunal de Justiça da União Europeia, uniforme e...

    ...A .. é a concessionária geral da RRN, conforme o previsto no Decreto-Lei n.º ... Estado é a própria administração tributária que tem vindo a considerar que não estamos ... Campos e Outros, Lei Geral Tributária comentada...
  • Acórdão nº 0111/18.6BEPNF de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2021

    I - Embora a declaração de rendimentos tenha sido apresentada de forma voluntária pelo contribuinte (que até àquela data tinha omitido a sua apresentação), a mesma foi apresentada de acordo com a proposta feita pelos Serviços de Inspecção, ou seja, de acordo com a qualificação e enquadramento dos rendimentos feita pelos Serviços no relatório elaborado (que desconsideraram como custos determinados

    ..., do pedido de revisão de atos tributária, que os contribuintes podem contestar os atos com ... nos termos do art.º 78.º, n.º 1 da Lei Geral Tributária. VIII. Nos termos do art.º 78, n.º ... Pires e Outros, Lei Geral Tributária comentada e anotada, Almedina, 2015, pág. 845). XIX. No ...
  • Acórdão nº 509/06.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Novembro de 2019

    I-O regime legal consignado nos números 3 a 6 do artigo 91.º da LGT, literalmente interpretado, exige uma cadência de atos procedimentais. II-Sendo enviada carta registada com aviso de receção endereçada ao perito do contribuinte, tendente à notificação da data da comissão de revisão e condicionalmente de uma segunda data, e sendo a mesma devolvida sem a expedição de nova carta registada com...

    ... nos termos do artigo 91.º da Lei Geral Tributária (LGT), que considerou como ... Pires e outros-Lei Geral Tributária comentada...
  • Acórdão nº 01257/17.3BELRS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Abril de 2023

    I - O prazo fixado para a dedução da acção, porque aparece como extintivo do respectivo direito (subjectivo) potestativo de pedir judicialmente o reconhecimento de uma certa pretensão, é um prazo de caducidade. E a caducidade do direito de acção é de conhecimento oficioso, porque estabelecida em matéria (prazos para o exercício do direito de sindicar judicialmente a legalidade do acto tributário)

    ... ou, por iniciativa da administração tributária, no prazo de quatro anos após a liquidação ou ... da Rocha e Hugo Flores da Silva, Teoria Geral da Relação Jurídica Tributária, Almedina, ... Pires e Outros, Lei Geral Tributária comentada...
  • Acórdão nº 0185/18.0BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 2020

    I - Na Impugnação Judicial do acto de repercussão de um tributo intentada contra entidade pública, a legitimidade processual passiva é atribuída a quem seja imputável o acto impugnado. II - Não é imputável à entidade municipal nem aos seus órgãos ou serviços o acto impugnado de repercussão do valor de um tributo municipal que não foi por eles praticado nem de alguma forma determinado.

    ..., de 29 de dezembro, que aprovou o regime geral das taxas das autarquias locais referindo ... logo do artigo 18.º da Lei Geral Tributária, no que respeita aos sujeitos da relação ... de Sousa (In Lei Geral Tributária Comentada e Anotada, 3.ª Edição, em anotação ao artigo ...
  • Acórdão nº 1374/08.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 07 de Maio de 2020

    I. Sendo certo que, em regra, as despesas com o condomínio são da responsabilidade do proprietário da fração, é admissível que as mesmas sejam suportadas pelo arrendatário, nos termos consignados, então, no art.º 40.º do RAU. II. São custos fiscalmente relevantes os relativos a despesas de condomínio de imóvel arrendado, utilizado pela Recorrida no âmbito do exercício da sua atividade. III. O

    ...órios, com a qual a Administração Tributária não se conforma, pelos motivos abaixo expostos. ..., desde logo, no artigo 55.º da Lei Geral Tributária (LGT) e no artigo 266.º, n.º 2, da ...925. (11) Lei Geral Tributária Comentada...
  • Acórdão nº 0364/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Junho de 2017

    As orientações administrativas veiculadas sob a forma de circular da Administração Tributária, não se impondo ao juiz senão pelo valor doutrinário que porventura possuam e carecendo de força vinculativa heterónoma para os particulares, não constituem normas que possam ser objecto de declaração de inconstitucionalidade formal.

    ...ções genéricas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) têm eficácia externa é uma ...ao princípio geral da prossecução do interesse público e do ... Lopes de Sousa, Lei Geral Tributária, comentada e anotada, 3.ª ed., pág. 344). Mas é ao abrigo ...
  • Acórdão nº 01705/20.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Abril de 2022

    I - O artº.114, nºs.1 e 2, do R.G.I.T., visa as situações de retenção na fonte, quer a título definitivo, quer por conta do imposto devido a final, a tal se reconduzindo o elemento objectivo do tipo respectivo. Já no nº.5, do mesmo preceito, se prevêem várias situações em que não há falta de entrega de prestação tributária recebida e que deva ser entregue à A. Fiscal, mas sim omissões que têm...

    ... III-O artº.114, do Regime Geral" das Infracções Tributárias (RGIT), apenas prev\xC3"..., era na decisão da Autoridade Tributária de aplicar uma coima à arguida que deveria, na ... Pires e Outros, Lei Geral Tributária comentada e anotada, Almedina, 2015, pág.291). Por outro ...
  • Acórdão nº 00063/03 - Porto de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2016

    I) Resulta da conjunção dos artigos 712.º e 685º-B.º do CPC, que a Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se a prova produzida impuser decisão diversa e desde que o recorrente especifique os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados indique os concretos meios probatórios. II) Assim, o erro de julgamento de facto ocorre quando se conclua, da...

    ... 11.ª – Por isso, esta exacção tributária está sujeita ao regime jurídico dos impostos ...4.º da Lei Geral Tributária, art. 19º-c) da Lei das Finanças ... Lopes de Sousa (Lei Geral Tributária, Comentada e Anotada, 3ª ed., anotação 1 ao artigo 55.º, ...
  • Acórdão nº 0567/18.7BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Fevereiro de 2021
    ..., de 29 de dezembro, que aprovou o regime geral das taxas das autarquias locais, referindo ... logo do artigo 18.º da Lei Geral Tributária, no que respeita aos sujeitos da relação ... de Sousa (In Lei Geral Tributária Comentada e Anotada, 3.ª Edição, em anotação ao artigo ...
  • Acórdão nº 690/22.3BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Setembro de 2022

    I-São realidades não confundíveis, donde, perfeitamente autónomas e com cominações distintas, as nulidades processuais praticadas em razão da omissão de um ato que a lei prescreva, mormente, concatenada com um ato de sequência processual, e por isso um vício atinente à sua existência, e a própria nulidade da sentença, consubstanciada com um vício do conteúdo do ato. II-A omissão do exercício do

    ...ário deduzida contra a decisão da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA), ... Campos e outros, Lei Geral Tributária comentada e anotada, Vislis, 2003, pág. 381 e seg.; ac. ...
  • Acórdão nº 06178/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Março de 2016

    1 - O princípio do inquisitório, enquanto corolário do objectivo de prossecução do interesse público, confere à AT um papel activo na recolha de prova e na condução do procedimento, podendo esta, por sua iniciativa, proceder às diligências que entender convenientes para a instrução do procedimento. O facto de a actuação Administração não estar, em determinadas circunstâncias, sujeita ao impulso...

    ... do conhecimento da Inspeção Tributária e foi aceite pela Administração Fiscal. b) ...ção Tributária cabe defender", in, Lei Geral Tributária, Comentada e Anotada.. cit. m) Mais, ...
  • Acórdão nº 01276/04.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 09 de Junho de 2016

    I) Resulta da conjunção dos artigos 712.º e 685º-B.º do CPC, que a Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se a prova produzida impuser decisão diversa e desde que o recorrente especifique os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados indique os concretos meios probatórios. II) Assim, o erro de julgamento de facto ocorre quando se conclua, da...

    ... 11.ª – Por isso, esta exacção tributária está sujeita ao regime jurídico dos impostos ...4.º da Lei Geral Tributária, art. 19º-c) da Lei das Finanças ... Lopes de Sousa (Lei Geral Tributária, Comentada e Anotada, 3ª ed., anotação 1 ao artigo 55.º, ...
  • Acórdão nº 00145/10.9BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Abril de 2017

    I - A lei não atribui relevância em processo de oposição fiscal ao caso julgado absolutório formado em processo penal. II - Apenas se consubstancia num elemento de prova, que pode ser valorado de acordo com o princípio da livre apreciação da prova, nos termos do disposto no artigo 655.º, n.º 1 do Código de Processo Civil. III - Na previsão da alínea a), do artigo 24.º, n.º 1, da Lei Geral...

    ... b) Visto que em sede tributária releva a matéria de facto dada como assente e ... dos artigos 103.º e 104.º do Regime Geral das Infracções Tributárias (RGIT). Sobre esta ... Lopes de Sousa, Lei Geral Tributária, Comentada e Anotada, 3.ª Edição, Setembro de 2003, ...
  • Acórdão nº 042/22.5BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2022
    ... (Regime Jurídico da Arbitragem Tributária (RJAT), por a mesma se encontrar em oposição ... consagração genérica no artº.45, da Lei Geral Tributária, aprovada pelo dec.lei 398/98, de ... Campos e Outros, Lei Geral Tributária comentada e anotada, 4ª. edição, 2012, pág.365 e ...
  • Acórdão nº 755/07.1BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Outubro de 2020

    I-É entendimento pacífico e consolidado na doutrina e na jurisprudência, que não é lícito invocar nos recursos questões que não tenham sido objeto de apreciação da decisão recorrida. A única exceção a esta regra, como bem se compreende, são as questões de conhecimento oficioso, das quais o Tribunal tem a obrigação de conhecer, mesmo perante o silêncio das partes. II-Convocando a Recorrente a...

    ... condenação da Administração Tributária no pagamento de juros indemnizatórios. *** A ...Geral dos Impostos foram inicialmente credenciados para ... [7] E outros, Lei Geral Tributária comentada...
  • Acórdão nº 00078/14.0BUPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Maio de 2020

    I - O n.º 1 do artigo 76.º do Código de Processo Tributário (CPT), vigente à data dos factos tributários, determinava que o processo de liquidação se instaurava com as declarações dos contribuintes. Essas declarações apresentadas pelos contribuintes à Administração Tributária gozam da presunção de veracidade, de acordo com o estatuído no n.º 1 do artigo 32.º da Lei n.º 106/88, de 17 de Setembro (a

    ... por parte dos Serviços de Inspeção Tributária de Aveiro. 2 - A inspeção referida em 1), deu ...(in Lei Geral Tributária, comentada e anotada, 2ª edição, ...
  • Acórdão nº 12/05.8BESNT-A-A-A-C de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2021

    I-A reposição da situação ex ante, passa pela reconstituição da situação que existiria se o ato não tivesse sido praticado, realizando todos os atos materiais de execução que se revelem necessários para o efeito. II-Conforme dimana do artigo 100.º da LGT, a reconstituição da situação que hipoteticamente existiria na ausência da prática de ato ilegal ter-se-á de coadunar e pressupor a reparação...

    ... da seguinte forma: “A) A Autoridade Tributária e Aduaneira cumpriu integralmente o julgado no ... calculados nos termos do artigo 43º da Lei Geral Tributária, desde a data do pagamento do imposto ... Pires e Outros, Lei Geral Tributária comentada e anotada, Almedina, 2015, pág.357). [4]” E ...
  • Acórdão nº 339/06.1BESNT-A de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2020

    I. Decorrido que seja o prazo de execução espontânea, que se trata de um prazo procedimental e, por isso, conta-se nos termos do artigo 72.º do CPA (actual 87.º), de harmonia com o entendimento expresso pelo STA, o credor da restituição do tributo pago, tem direito a juros de mora (artigo 102.º, n.º 2 da LGT). II. Estando em causa executar uma decisão judicial que determine a anulação de acto...

    ... Sul: I - RELATÓRIO 1. AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA, veio interpor recurso jurisdicional ..., e em consequência, condenar a Directora Geral da Administração Tributária e Aduaneira a, no ..., Lei Geral Tributária, anotada e comentada, págs. 344 e 345.» (disponível em ...
  • Acórdão nº 1890/05.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Março de 2021

    I. Não é qualquer omissão, erro ou inexatidão das declarações ou da contabilidade do sujeito passivo que permite o recurso a métodos indiretos de avaliação da matéria coletável, sendo exigido que tais irregularidades sejam de tal forma relevantes que tornem inviável a quantificação direta. II. O recurso a métodos indiretos de avaliação da matéria coletável não pode ter inerente a inércia...

    ... constante do relatório de inspeção tributária" (RIT)? d) Há erro de julgamento, quanto à decis\xC3"... 2) Encontra-se enquadrada no regime geral no âmbito do IRC e no regime normal de ... Gonçalo Bulcão, Lei Geral Tributária Comentada...
  • Acórdão nº 043/17 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Maio de 2017

    I - Nos termos do artigo 17.º-A da Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, cabe à Administração Tributária a competência para proceder à cobrança coerciva de taxas de portagem, custos administrativos e coimas. II - Por arrastamento, é ao representante da Fazenda Pública que cabe a representação em juízo da Administração Tributária em tais processos e naqueles que dele sejam incidentes.

    ...ão só representar a administração tributária (definida nos termos do artº 1° n.º 3 da LGT), ...Em geral, estabelece-se no artigo 21. ° n. °1, alínea ...ório.ucp.pt, Lei Geral Tributária, comentada e anotada, 2015, página 24, José Maria ...
  • Acórdão nº 00071-A/03-Coimbra de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Fevereiro de 2016

    I - No contencioso tributário, o exercício do direito de indemnização por prestação de garantia indevida deve submeter-se às regras que lhe são definidas no artigo 171.° do CPPT, sem prejuízo da possibilidade de a indemnização por garantia indevida ser pedida autonomamente através de acção de indemnização por responsabilidade civil extracontratual no caso de se verificarem os respectivos...

    ...53º da Lei Geral Tributária na quantia prevista no n.° 3 do ... Campos e Outros, Lei Geral Tributária comentada e anotada, 4ª.edição, Editora Encontro da ...
  • Acórdão nº 659/10.0BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Fevereiro de 2017

    I – Pode definir-se a caducidade como o instituto através do qual os direitos que, por força da lei ou de convenção das partes, se devem exercer dentro de certo prazo, se extinguem pelo seu não exercício durante o mesmo período. II - A liquidação em apreço enquadra-se no estatuído nas normas do n°3 do artigo 38° do CPPT e 149°, n°3, do CIRS, porquanto teve origem nas correcções meramente...

    ... que os actos em matéria tributária que afectem os direitos e interesses legítimos ..., regra especial que se sobrepõe à geral constante do artigo 38°, do CPPT, contrariamente ... Campos e Outros, Lei Geral Tributária comentada e Anotada e comentada, Editora Encontro da ...

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