lei geral trabalho angola

1253 resultados para lei geral trabalho angola

  • Despacho n.º 12066/2018
    ... Doença e Promoção da Saúde da Direção-Geral da Saúde, aberto pelo Aviso n.º 14414/2018, ... no Instituto Médio de Saúde de Luanda - Angola (1988).Diretora de Serviços de Prevenção da ... de Saúde Oeste Sul (2016-2018).Grupo de trabalho para elaboração, estrutura e composição do ...
  • Parecer n.º 2/2019
    ... ção Parte i - O Orçamento e a Conta Geral do Estado 1 - A reforma em curso 1.1 - Aspetos ... ão organizacional em termos de postos de trabalho qualificados e de ferramentas informáticas ... -se os pagamentos da República Popular de Angola (28 M(euro)(229)) e do IAPMEI e IHRU (no valor ...
  • Despacho n.º 9606/2021
    ... Técnico superior jurista na Direção-Geral de Viação (janeiro de 2006 a outubro de 2007), ... Representante ANSR no Grupo de Trabalho de Transportes Terrestres, no âmbito do Conselho ... segurança rodoviária que se deslocou a Angola ... em 2014, no âmbito das relações bilaterais ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2017
    ... no Colégio da Especialidade de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos; Curso de ... de CIT e RCTFP; Membro do Grupo de Trabalho para a criação das Unidades de Saúde Familiar ... º 10/2015, de 17/02);Consultor do Projeto Angola LNG, entre maio de 2011 e junho de 2012;Vogal ...
  • Decreto n.º 36/2017
    ... em 5 de dezembro de 1962, no Lobito, Angola; licenciado em Direito pela Faculdade de Direito ... abril de 1990; representante da Direção-Geral dos Assuntos Consulares, no Grupo de Trabalho de ...
  • Aviso n.º 17468/2020
    ... Código dos Contratos PúblicosRegulamento Geral Sobre Proteção de DadosReforma do Código dos ... Procedimento AdministrativoLei Geral do Trabalho em Funções PúblicasAvaliação de ... do Governo da Província de Benguela/Angola ...
  • Acórdão nº 568/10.3TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2014

    I – A retribuição a pagar por despedimento ilícito não inclui as prestações que pressupõem a efectiva prestação do trabalho. II – A doutrina distingue a participação dos trabalhadores nos lucros em sentido próprio e sentido impróprio. Nesta segunda perspectiva a participação nos lucros é uma espécie de remuneração variável calculada com referência aos resultados da empresa. Em...

    ... e lícita a extinção do posto de trabalho do autor, devendo este ser condenado a pagar-lhe ... em Angola”), as partes andaram envolvidas em ... superior à sua - caso do director-geral (N…) e do director de departamento (O…) ...
  • Acórdão nº 637/21.4 BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2021

    I. Constando do procedimento que uma das requerentes de proteção internacional é pessoa particularmente vulnerável, impõe-se atribuir prioridade à apreciação do pedido, nos termos previstos no artigo 31.º, n.º 7, al. b), da Diretiva 2013/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho. II. O artigo 17.º-A da Lei do Asilo impõe à entidade administrativa um dever procedimental nesta apreciação, que

    ... SEF pretende transferir a requerente para Angola sem analisar previamente, ao contrário do que ... à tona, a público e que a Procuradoria Geral da República estava a tentar levantar um ... sempre com coisas internas do trabalho, dizendo não podia comentar com a requerente ...
  • Parecer n.º 2/2018
    Parecer n.º 2/2018 Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2016 Juiz Conselheiro responsável ... pela recuperação do mercado de trabalho. O PIB na área do euro registou uma variação ... -se relativamente a Moçambique (30%) e Angola (27%), seguindo-se a Venezuela (16%). c) ...
  • Portaria n.º 301/2021
    ... FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... pela Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA), nos termos do ... de Previdência dos Empregados do Banco de Angola, extinta pelo ... Decreto-Lei n.º 288/95, de 30 ...
  • Portaria n.º 424/2023
    ... República, 1.ª série FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL Portaria n.º ... reforma e invalidez atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações, I. P ... (CGA), nos termos do ... de Previdência dos Empregados do Banco de Angola, extinta pelo Decreto -Lei n.º 288/95, de 30 ...
  • Aviso n.º 1446/2022
    ... Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares ... Agrupamento de ... trabalho para a carreira e categoria de assistente ... Angola n.º 16, 2900-052 — Setúbal ... 6 — ...
  • Aviso n.º 1446/2022
    ... , 2.ª série PARTE C EDUCAÇÃO Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares Agrupamento de ... para o preenchimento de postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente ... Barbosa du Bocage, sita na Avenida de Angola n.º 16, 2900 -052 — Setúbal. 6 — ...
  • Despacho (extrato) n.º 998/2019
    ... - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.Nota CurricularAna ... de Abreu Correia BernardoNasceu no Lobito, Angola, em 21 de novembro de 1964.Formação ... (participação nas reuniões do Grupo de Trabalho UE: "Questões Económicas - Proteção de Dados" ...
  • Despacho (extrato) n.º 998/2019
    ... - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.Nota CurricularAna ... de Abreu Correia BernardoNasceu no Lobito, Angola, em 21 de novembro de 1964.Formação ... (participação nas reuniões do Grupo de Trabalho UE: "Questões Económicas - Proteção de Dados" ...
  • Despacho (extrato) n.º 9826/2019
    ... 19 de outubro de 2019. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta. ANEXO I Designação comissão ... "Desenvolvimento e Gestão das Equipas de Trabalho", "Qualidade do Serviço Prestado no âmbito da ... Naturalidade - Moçâmedes - Angola. Data de nascimento - 28.08.1969. 2 - ...
  • Despacho n.º 7170/2020
    ... do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças;b) Maria da Luz ... Vicente Palma é natural de Luanda, Angola, onde nasceu em 14 de junho de 1974.Completou o ... do Contribuinte, por contrato de trabalho em função pública;2001 a 2002: secretária no ...
  • Acórdão nº 0562/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 2014

    O recurso de revista excepcional previsto no artigo 150º do CPTA não corresponde à introdução generalizada de uma nova instância de recurso, funcionando apenas “como uma válvula de segurança do sistema”, pelo que só é admissível se estivermos perante uma questão que, pela sua relevância jurídica ou social, se revista de importância fundamental, ou se a admissão deste recurso for...

    ... de um número de identificação fiscal em Angola, (ii) aí se encontra inscrito no Instituto ... ítulo de Imposto sobre os rendimentos do Trabalho, entre janeiro de 2007 e dezembro de 2011, (iv) ... provado que foi emitido pelo Consulado Geral de Portugal em ………… um Certificado de ...
  • Portaria n.º 24-B/2023
    ... FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Portaria ... Caixa Geral de Aposentações, I. P. (CGA), nos termos do ... de Previdência dos Empregados do Banco de Angola, extinta pelo ... Decreto-Lei n.º 288/95, de 30 ...
  • Despacho n.º 6134-B/2020
    ... P., pelos membros do conselho geral e de supervisão previstos nas alíneas c), d) e ... (1998); a Pós-Graduação em Direito do Trabalho e da Segurança Social pela Universidade Nova de ... -1988);Diretor de Projetos na República de Angola responsável pelas equipas técnicas da empresa ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
    ... , Direitos Fundamentais -Introdução Geral, Principia, 2007, p. 46 ... 5 — Por essa ... confirmando, com base em trabalho de auditoria a realizar de acordo com termos de ... FF) A 31.12.2013, o Governo de Angola emitiu uma garantia no valor de USD 5.7 mil ...
  • Aviso n.º 8360/2019
    ... para o preenchimento de 1 posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... du Bocage, Setúbal sita na Avenida de Angola 16A, 2900 - 052 Setúbal.7 - Caracterização do ...
  • Aviso n.º 5167/2021
    ... disposto no n.º 1 do artigo 154.º da lei geral do trabalho em funções públicas, aprovada em ... "Visita oficial a perímetros irrigados de Angola, realizada de 6 a 13 de janeiro de 2019" janeiro ...
  • Parecer n.º 5-A/2016
    Parecer n.º 5-A/2016 Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2015 Ficha técnica Coordenação ... Nacional CPT Código do Processo do Trabalho CRC Conservatória do Registo Comercial CRP ... ão do Estado verificava-se relativamente a Angola (37%), seguindo-se Moçambique (30%) e a ...
  • Despacho n.º 2675/2018
    ... - Colaborador Carneiro & Irmão - Luanda - Angola;2009-2018 - Técnico Superior do Município de ... Desempenho da Administração Pública;Lei Geral ... da Administração Pública;Lei Geral do Trabalho ...

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