lei geral trabalho angola

1253 resultados para lei geral trabalho angola

  • Despacho n.º 8636-A/2016
    ... e Júris de Concursos, no âmbito do regime geral" de Aquisições de Bens e Serviços na Administra\xC3" ... ; Participação em vários grupos de trabalho, promovidos pelos Hospitais onde trabalhou; ... Angola no âmbito do projeto "Assistência Técnica ao ...
  • Decreto-Lei n.º 23/2021
    ... normas e dos operadores jurídicos em geral, para além de sobrecarregar a Administração ... legislativa encontra-se, portanto, um trabalho laborioso de análise individualizada e ... da DIAMANG - Companhia de Diamantes de Angola; jj) O Decreto-Lei n.º 201/86 , de 22 de julho, ...
  • Aviso (extrato) n.º 17404/2019
    ... para o preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... du Bocage, Setúbal, sita na Avenida de Angola, n.º 16A, 2900-052, Setúbal.7 - ...
  • Relatório (extrato) n.º 10/2020
    ... , durante o ano de 2019, um intenso trabalho de emissão de recomendações e pareceres, no ... ano e envolveram entidades congéneres de, Angola, Brasil, China, Espanha, Marrocos e Polónia. O ... Práticas Anticoncorrenciais 4.1 - Panorama geral Em 2019 a AdC adotou oito decisões no âmbito de ...
  • Despacho n.º 8876-B/2021
    ... /2006, de 6 de setembro, ao abrigo do Acordo Geral de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Popular de Angola, assinado a 26 de junho de 1978, publicado pela ... no Instituto Superior de Educação e Trabalho (2000), tendo ainda concluído a Parte Curricular ...
  • Aviso (extrato) n.º 16147/2020
    ... para o preenchimento de três postos de trabalho na categoria de assistente operacional em regime ... alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º ... du Bocage, Setúbal, sita na Avenida de Angola, n.º 16A, 2900-052 Setúbal.8 - Caracterização ...
  • Portaria n.º 240/2016
    ... ção Técnico-Militar com a República de Angola.Durante a sua comissão de serviço, o Coronel ... , as melhores decisões da Direção-Geral de Política de Defesa Nacional no apoio à ... espírito de sacrifício, capacidade de trabalho, bem como pelos vincados referenciais éticos, ...
  • Acórdão nº 136/21 de Tribunal Constitucional (Port, 19 de Março de 2021
    ... dos seus parceiros e do público em geral ... (Art.º 26.º, n.º 1 da CRP - redação ... precedente(s) tenha/m) ocorrido em Angola ou apenas em Angola ou que os factos ... que os ... fossem suficientes para julgar o trabalho dos Srs. Magistrados ... do Ministério Público ...
  • Despacho (extrato) n.º 441/2023
    ... Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais ... ”; “Aspetos essenciais dos regimes de trabalho na administração pública”; “Sistema de ... Naturalidade — Luanda — Angola ... Data de nascimento — 12 de agosto de 1959 ...
  • Aviso (extrato) n.º 11903-A/2020
    ... para o preenchimento de cinco postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... du Bocage, Setúbal, sita na Avenida de Angola, n.º 16A, 2900-052 Setúbal.8 - Caracterização ...
  • Despacho n.º 8846/2021
    ... da Organização Internacional do Trabalho.Considerando que o cargo de Chefe de Divisão da ... superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, que ... : 24 de março de 1972.Naturalidade: Angola.2 - Habilitações académicasLicenciatura em ...
  • Aviso (extrato) n.º 13814/2019
    ... para o preenchimento de três postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... du Bocage, Setúbal, sita na Avenida de Angola, n.º 16A, 2900-052 Setúbal.8 - Caracterização ...
  • Despacho n.º 923/2022
    ... /2022 Sumário: Designação do grupo de trabalho técnico de monitorização e acompanhamento de ... ção Bento, na qualidade de diretora -geral do Ensino Superior, com a pos- sibilidade de ... 1 375 1 796 5 335 8 647 19 413 Angola ...
  • Despacho n.º 923/2022
    ... Sumário: Designação do grupo de trabalho técnico de monitorização e acompanhamento de ... Conceição Bento, na qualidade de diretora-geral do Ensino Superior, com a pos- ... sibilidade de ... 1 375 1 796 5 335 8 647 19 413 ... Angola ...
  • Portaria n.º 22/2018
    ... Secretaria-Geral ... Declaração de Retificação n.º 2/2018 ... FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE ... E SEGURANÇA SOCIAL ... pregados do Banco de Angola, extinta pelo Decreto-Lei ... n.º 288/95, de 30 ...
  • Aviso n.º 14424/2017
    ... para ocupação de quatro postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... º a 38.º e n.º 5 do artigo 56.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... , sita na Rua Heróis de Mucaba Bairro de Angola, 2680-048 Camarate.7 - Caracterização do posto ...
  • Aviso n.º 2852/2018
    ... para ocupação de sete postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções ... º a 38.º e n.º 5 do artigo 56.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), ... du Bocage, Setúbal sita na Avenida de Angola, 2900-052 Setúbal.7 - Caracterização do posto ...
  • Acórdão nº 32/20.2BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020

    I - Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus da prova dos factos que alega; II - O art.º 18.º, n.º 4, da Lei n.º 27/2008, de 30/06, é um corolário do princípio do benefício da dúvida, que exige que frente a um relato consistente, congruente e credível do requerente de protecção internacional, o ónus da prova se...

    ... que tem medo de ser atacado caso volte a Angola; b. O relato do R. é convincente quanto ao facto ... Tinha o meu trabalho e tinha de defender o que é meu e ajudar o meu ... satisfeito no respeitante à credibilidade geral do requerente. As declarações do requerente ...
  • Acórdão nº 343/20.7BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Setembro de 2020

    I. Na fase liminar de apreciação do pedido de proteção internacional (asilo e autorização de residência por proteção subsidiária), em que se atende unicamente às declarações prestadas pelo requerente, a sua pertinência, relevância e veracidade devem ser aferidas pelo confronto daquelas com a análise, ainda que perfunctória, de informações disponíveis sobre o respetivo país de origem. II. No

    ... RELATÓRIO M….., nacional de Angola, intentou ação administrativa, tramitada como ... esse que nós utilizávamos para fazer o trabalho da igreja. E fomos levados para esquadra ... P ... ; e) Tenha sido apurada a credibilidade geral do requerente.” Já o artigo 19.º da Lei do ...
  • Despacho (extrato) n.º 9825/2019
    ... 19 de outubro de 2019. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta. ANEXO I Designação em ... -Integração Social", "Comunicação e Trabalho de Equipa", "Creating a Process of Change for Men ... da Silva Martins Naturalidade - Luanda, Angola Data de nascimento - 12.08.1959 2 - ...
  • Despacho n.º 9606/2021
    ... );Técnico superior jurista na Direção-Geral de Viação (janeiro de 2006 a outubro de 2007), ... INA, 2011;Representante ANSR no Grupo de Trabalho de Transportes Terrestres, no âmbito do Conselho ... segurança rodoviária que se deslocou a Angola em 2014, no âmbito das relações bilaterais ...
  • Aviso n.º 12230/2023
    ... TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL ... Autoridade ... disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... Públicas (LTFP), ... Local de Portimão da ACT, sito na Rua Angola, n.º 12, R/C ... Esquerdo, 8500-547 Portimão ...
  • Aviso (extrato) n.º 17552/2019
    ... para ocupação de seis postos de trabalho na categoria de assistente operacional em regime ... º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e do ... Barbosa du Bocage, sito na Avenida de Angola n.º 16 A - 2900-052 Setúbal.6 - ...
  • Constituição de Associação N.º 1051/2006 de 15 de Dezembro
    ... 193810280, casado, natural da Angola, residente na Rua da Saúde, 107, na freguesia ... i) Oficinas de trabalho ... Artigo 4.º ... A organização e ... reconhecida e proclamada pela assembleia geral; ... b) Efectivos - as pessoas que se proponham ...
  • Acórdão nº 61/07.1BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Setembro de 2021

    I - A característica essencial das ajudas de custo é o seu carácter compensatório, visando reembolsar o trabalhador pelas despesas que suportou a favor da sua entidade patronal, por motivo de deslocações ao serviço desta, e a inexistência de qualquer correspectividade entre a sua percepção e a prestação do trabalho. II - A lei exclui do conceito de rendimento da categoria A para efeitos de IRS,

    ... actividade laboral, ou seja, do Porto para Angola, têm natureza remuneratória ou compensatória ... do seu normal e habitual local de trabalho, nos termos da cláusula 7.ª, n.° 2 do ... , sendo que, como é do conhecimento geral, os custos desses bens essenciais fora desse ...

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