lei emigração
1019 resultados para lei emigração
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Despacho (extrato) n.º 13886/2016
... ção, em 1980; requisitado como consultor jurídico do Gabinete de Representação e Procuradoria de Emigrantes, do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas, no Porto; Vice-Presidente do IAECP em 1987; Diretor de Serviços em 1988; nos Serviços Jurídicos da Delegação Regional ...
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Despacho (extrato) n.º 13886/2016
... ção, em 1980; requisitado como consultor jurídico do Gabinete de Representação e Procuradoria de Emigrantes, do Instituto de Apoio à Emigração e Comunidades Portuguesas, no Porto; Vice-Presidente do IAECP em 1987; Diretor de Serviços em 1988; nos Serviços Jurídicos da Delegação Regional ...
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Acórdão nº 0131878 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Fevereiro de 2002 (caso NULL)
O senhorio pode resolver o contrato de arendamento no caso de a arrendatária ter emigrado para a Alemanha, aí ter residência permanente, ter a sua vida normal, no dia a dia, na convivência com o seu filho e onde, aliás, pretende manter-se, pelo menos até que este termine os estudos, apenas ocupando o arrendado, objecto de despejo, em período de férias.
... e 65º da Constituição. A interpretação dada.é inconstitucional, pois restringe o direito de emigração e bem assim o direito de habitação, descriminando negativamente o emigrante ... 9. Para além dos preceitos constitucionais a douta sentença ... -
Aviso n.º 5240/2017
... , bem como aos regressados temporária ou definitivamente a Portugal; c) Cooperar na prevenção de atividades ilícitas referentes à emigração; d) Prestar apoio aos portugueses regressados temporária ou definitivamente a Portugal e facilitar o seu contacto com outros serviços: e) Divulgar ...
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Despacho n.º 12463/2021
... Perita nacional de tráfico de seres humanos no âmbito do Projeto de Apoio à Direção-Geral ... de Imigração e Emigração do Ruanda, desde junho de 2018 até março de 2020; ... Formadora no âmbito do Tráfico de Pessoas, Técnicas de Investigação Criminal, Direito ...
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Despacho n.º 9636/2021
... Comissão da Condição Feminina, na Presidência do Conselho de Ministros;1985-1992 - Motorista do Gabinete da Secretária de Estado da Emigração;1992-2019 - Motorista do Gabinete do Primeiro-Ministro;2020-2021 - Motorista ...
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Portaria n.º 211/2018
... ário do respetivo país ou nele obtido: i) Documento comprovativo da titularidade do curso do ensino secundário obtido no país de emigração e da respetiva classificação, em substituição da ficha ENES 2018; ii) Declaração, emitida pelos serviços oficiais de educação do país de ...
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Regulamento n.º 107/2017
... pelo envelhecimento e decréscimo da população em consequência, sobretudo, da diminuição da taxa de natalidade e da elevada taxa de emigração. Toda esta situação tem suscitado uma distorção acentuada na pirâmide geracional, com implicações negativas ao nível do desenvolvimento ...
- Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2023/A de 27 de março de 2023
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 11/2023/A
... estabelecida pelos respetivos Governos Regionais, obedecendo a critérios como a emigração e o ... envelhecimento, a atividade económica e o emprego, o empreendedorismo e a infraestruturação ... do território ... Isto significa que, na ...
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Acórdão nº 454/2006-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Outubro de 2006
A decisão que homologa a delegação do poder paternal dos pais da menor a favor de sues tios não conduz a resultado que seja manifestamente incompatível com os princípios da ordem pública internacional do Estado Português e, portanto, deve ser revista e confirmada (artigos 1094º e 1096º, alínea f) do Código de Processo Civil). (SC)
... Nada permite afirmar que tenham querido contornar o regime legal da tutela, ou as leis da emigração, através da fraude à lei. A menor já vive com os tios em Portugal. O que todos quiseram foi, com a delegação de poderes, regularizar a ... -
Despacho n.º 6259/2022
... coordenadora de um Gabinete de Inserção Profissional (GIP) (2019). Estagiou no Observatório da ... Emigração em 2019; ... Desenvolveu um projeto de voluntariado no CPR, entre 2018 e 2019, no Centro de Acolhimento ... para Refugiados e na Casa de Acolhimento ...
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Despacho n.º 11546/2021
... continuados integrados, saúde mental e emigração, asilo e refugiados. Foi, também, membro do ... júri em procedimentos concursais e ...
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Despacho n.º 7812/2022
... denadora de um Gabinete de Inserção Profissional (GIP) (2019). Estagiou no Observatório da ... Emigração em 2019; ... www.dre.pt ... N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 35 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Desenvolveu um projeto de ...
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Portaria n.º 211-B/2017
... ário do respetivo país ou nele obtido: i) Documento comprovativo da titularidade do curso do ensino secundário obtido no país de emigração e da respetiva classificação, em substituição da ficha ENES 2017; ii) Declaração, emitida pelos serviços oficiais de educação do país de ...
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Portaria n.º 199-A/2016
... ário do respetivo país ou nele obtido: i) Documento comprovativo da titularidade do curso do ensino secundário obtido no país de emigração e da respetiva classificação, em substituição da ficha ENES 2016; ii) Declaração, emitida pelos serviços oficiais de educação do país de ...
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Despacho n.º 5116/2017
... de separação de tráfego, prevenção e combate à poluição marítima, prevenção e combate a atividades ilegais como narcotráfico, emigração ilegal, tráfico de armas e outras ilegalidades em colaboração com outras autoridades nacionais;Considerando que a preservação dos requisitos de ...
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Despacho n.º 4301/2017
... de separação de tráfego, prevenção e combate à poluição marítima, prevenção e combate a atividades ilegais como narcotráfico, emigração ilegal, tráfico de armas e outras ilegalidades em colaboração com outras autoridades nacionais;Considerando que a preservação dos requisitos de ...
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Despacho n.º 5116/2017
... de separação de tráfego, prevenção e combate à poluição marítima, prevenção e combate a atividades ilegais como narcotráfico, emigração ilegal, tráfico de armas e outras ilegalidades em colaboração com outras autoridades nacionais;Considerando que a preservação dos requisitos de ...
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Despacho n.º 4301/2017
... de separação de tráfego, prevenção e combate à poluição marítima, prevenção e combate a atividades ilegais como narcotráfico, emigração ilegal, tráfico de armas e outras ilegalidades em colaboração com outras autoridades nacionais;Considerando que a preservação dos requisitos de ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... a transição para o Ministério dos Negócios Estrangeiros ... da Secretaria de Estado da Emigração; ... 1990 Diário da República, 1.ª série—N.º 88—8 de maio de 2018 ... p) O Decreto-Lei n.º 399/75, de 25 de julho, que extin- ... gue, a ...
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Anúncio n.º 145-A/2016
... ário do respetivo país ou nele obtido: i) Documento comprovativo da titularidade do curso do ensino secundário obtido no país de emigração e da respetiva classificação, em substituição da ficha ENES 2016; ii) Declaração, emitida pelos serviços oficiais de educação do país de ...
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Portaria n.º 168-C/2021
... ário do respetivo país ou nele obtido: i) Documento comprovativo da titularidade do curso do ensino secundário obtido no país de emigração e da respetiva classificação, em substituição da ficha ENES 2021; ii) Declaração, emitida pelos serviços oficiais de educação do país de ...
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Portaria n.º 180-A/2020
... ário do respetivo país ou nele obtido: i) Documento comprovativo da titularidade do curso do ensino secundário obtido no país de emigração e da respetiva classificação, em substituição da ficha ENES 2020; ii) Declaração, emitida pelos serviços oficiais de educação do país de ...
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Regulamento n.º 691/2016
... pelo envelhecimento e decréscimo da população em consequência, sobretudo, da diminuição da taxa de natalidade e da elevada taxa de emigração. Toda esta situação tem suscitado uma distorção acentuada na pirâmide geracional, com implicações negativas ao nível do desenvolvimento ...