lei do divorcio diario da republica
864 resultados para lei do divorcio diario da republica
-
Decreto-Lei n.º 54/2017
2754 Diário da República, 1.ª série—N.º 107—2 de ... Divórcio com Partilha» e o balcão do «Documento Único ...
-
Edital n.º 496/2022
N.º 75 18 de abril de 2022 Pág. 392 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... sentença judicial ou homologação de divórcio da qual conste a partilha dos bens e a decisão ...
-
Decreto-Lei n.º 83/2019
... Publique-se. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Referendado em 18 de ... Artigo 9.º Transmissão por divórcio A transmissão do direito ao arrendamento para o ...
-
Despacho n.º 9240/2020
... áximo de equipas de projeto, publicada no Diário da República 2.º Série, n.º 7, de 10 de ... processos de responsabilidade civil, de divórcio, de regulação do poder paternal, sucessórios e ...
-
Regulamento n.º 452/2018
... no Artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa. Ao nível local, é aos municípios ... ília, for atribuído em resultado de divórcio. g) O direito de transmissão previsto nas ... 15 dias úteis depois de publicado no Diário ...
-
Edital n.º 546/2017
... 10 (dez) dias após a publicação no Diário da República, aprovar a alteração ao Código ... por se encontrarem em situação de divórcio ou separação, enquanto não haja uma decisão ...
-
Regulamento n.º 773/2020
... República" Portuguesa, na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.\xC2" ... ão Artigo 41.º Transmissão por divórcio 1 - Obtido o divórcio ou a separação judicial ... ao da sua publicação na 2.ª série do Diário ...
-
Despacho n.º 5980/2021
... -se a publicação na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página ... divórcio e regulação da paternidade, direitos da ...
-
Regulamento n.º 135/2024
... 358 Diário da República, 2.ª série PARTE H MUNICÍPIO ... , nascimento, aposentação, separação/divórcio, falecimento ou ausência de qualquer um dos ...
-
Regulamento n.º 1046/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... , nascimento, aposentação, separação/divórcio, falecimento ou ausência ... de qualquer um dos ...
-
Regulamento n.º 221/2022
N.º 44 3 de março de 2022 Pág. 314 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... Artigo 20.º ... Transmissão por divórcio ... 1 — Obtido o divórcio ou a separação ...
-
Aviso n.º 8559/2016
... De acordo com a Constituição da República Portuguesa todos os cidadãos têm direito à ... Artigo 30.º Transmissão por divórcio 1 - Obtido o divórcio ou a separação de ... da sua publicação na 2.ª série do Diário da República. ANEXO I Tipologias de habitação ...
-
Regulamento n.º 661/2022
N.º 137 18 de julho de 2022 Pág. 356 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... sentença judicial ou homologação de divórcio da qual conste a partilha dos bens e a decisão ...
-
Edital n.º 1333/2022
... 255 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... Artigo 22.º ... Transmissão por Divórcio ... 1 — Em caso de divórcio ou separação ...
-
Regulamento n.º 52/2023
... 172 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... Artigo 22.º ... Transmissão por Divórcio ... 1 — Em caso de divórcio ou separação ...
-
Portaria n.º 181/2017
... de casamento, o pedido de processo de divórcio e de separação de pessoas e bens por mútuo ...
-
Regulamento n.º 1038/2022
... 322 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO ... divórcio ... 1 — Obtido o divórcio ou a separação ...
-
Decreto-Lei n.º 54/2017
... », «Sucursal na Hora», «Heranças e Divórcio com Partilha» e o balcão do «Documento Único ... do pedido verbal de registo no respetivo diário e digitalização para o arquivo eletrónico dos ... de 2017.Publique-se.O Presidente da República ...
-
Aviso n.º 225/2023
N.º 4 5 de janeiro de 2023 Pág. 87 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Centro de ... nos casos de Divórcio ...
-
Aviso n.º 25126/2023
... 31 Diário da República, 2.ª série PARTE C JUSTIÇA ... Parentais nos casos de Divórcio ...
-
Lei n.º 82-E/2014
Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de ... 9 — Nos casos de divórcio, separação judicial de ... pessoas e bens, ...
-
Lei n.º 62/2013
5114 Diário da República, 1.ª série—N.º 163—26 de ... de separação de pessoas e bens e de divórcio; ... d) Ações de declaração de inexistência ...
-
Regulamento n.º 804/2021
... útil seguinte após a sua publicação no Diário da República. Para constar e devidos efeitos se ... agregado (violência doméstica, morte, divórcio, ou situações similares). 9 - "Família ...
-
Regulamento n.º 774/2020
... após a publicação na 2.ª série do Diário da República. Para constar e produzir efeitos ... documento equivalente; iii) Os casos de divórcio ou separações devem ser comprovadas mediante a ...
-
Aviso n.º 263/2017
... data da publicação do presente aviso no Diário da República, os seguintes procedimentos ... divórcio); Lei n.º 14/2009, de 01/04 (Altera os artigos ...