lei do condominio uso churrasqueiras

44 resultados para lei do condominio uso churrasqueiras

  • Edital n.º 824/2020
    ... ou do respetivo logradouro (ex.: aplicação de assadores, churrasqueiras e similares); f) Comunicar à Câmara Municipal, por escrito, quaisquer ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, aos bons costumes ou à ...
  • Edital n.º 19/2022
    ... Artigo B-1/8.º ... Salas de Condomínio ... 1 — Todos os edifícios com um número de frações superior a vinte ... b) As churrasqueiras com uma área coberta até 15 m2 ... , na condição de cumprimento do ...
  • Aviso n.º 14401/2016
    ... cave e assim sucessivamente, em sentido descendente; i) Condomínio fechado - é o edifício, ou conjunto de edifícios, sujeitos ao regime da ... , designadamente as garagens, arrecadações, arrumos, churrasqueiras, abrigos para animais e outros similares. 4 - O disposto nas alíneas a), ...
  • Aviso n.º 1166/2018
    ... , nomeadamente as garagens, arrecadações, arrumos, churrasqueiras, abrigos para animais e outros similares; c) As operações urbanísticas ... a sua apreciação; d) Apresentar autorização expressa do condomínio ...
  • Aviso n.º 4485/2017
    ... , nomeadamente as garagens, arrecadações, arrumos, churrasqueiras, abrigos para animais e outros similares; c) As operações urbanísticas ... cave e assim sucessivamente, em sentido descendente; i) Condomínio fechado - é o edifício, ou conjunto de edifícios, sujeitos ao regime da ...
  • Regulamento n.º 509/2020
    ... das construções para a cor branca; c) Construção de churrasqueiras em logradouros ou terraços com área coberta e não encerrada associada ... de propriedade horizontal, é efetuada à administração do condomínio, a qual, para efeitos de oposição escrita, deve apresentar ata da ...
  • Regulamento n.º 942/2020
    ... ou do respetivo logradouro (ex.: aplicação de assadores, churrasqueiras e similares); f) Comunicar à Câmara Municipal, por escrito, quaisquer ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, aos bons costumes ou à ...
  • Edital n.º 1290/2020
    ... de apoio a explorações agrícolas; g) Construção de churrasqueiras, em espaço exterior aberto e até altura máxima do muro existente; h) ... IX Edificação de habitação coletiva Artigo 31.º Sala de Condomínio 1 - Nos edifícios em que se venha a constituir o regime de propriedade ...
  • Regulamento n.º 6/2019
    ... ou do respetivo logradouro (ex.: aplicação de assadores, churrasqueiras e similares); f) Comunicar à Câmara Municipal, por escrito, quaisquer ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, aos bons costumes ou à ...
  • Regulamento n.º 299/2017
    ... ou do respetivo logradouro (ex.: aplicação de assadores, churrasqueiras e similares); f) Comunicar à Câmara Municipal, por escrito, quaisquer ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio; b) A utilização do prédio contrária à lei, aos bons costumes ou à ...
  • Aviso n.º 4991/2017
    ... º 1 recairá sobre o legal representante da administração do condomínio, o qual deverá apresentar ata da assembleia de condóminos que contenha ... relevância urbanística, nomeadamente as seguintes: a) As churrasqueiras de uso privativo, com altura igual ou inferior a 2 m (excetuando a ...
  • Aviso n.º 18372/2018
    ... atividades desportivas, nomeadamente: a) Campos de jogos b) Churrasqueiras ou fornos c) Estruturas ou edificações para saunas, jacuzzi ou banhos ... horizontal, a decisão do lote corresponderá à do condomínio, por maioria. 4 - A notificação prevista no n.º 1, será feita pelo ...
  • Aviso n.º 9379/2017
    ... atividades desportivas, nomeadamente: a) Campos de jogos b) Churrasqueiras ou fornos c) Estruturas ou edificações para saunas, jacuzzi ou banhos ... horizontal, a decisão do lote corresponderá à do condomínio, por maioria. 4 - A notificação prevista no n.º1, será feita pelo ...
  • Edital n.º 714/2016
    ... principal, podendo também ser identificado como telheiro; b) Condomínio fechado: edifício ou conjunto de edifícios que apresentam como elemento ... 2 - Os anexos para churrasqueiras devem localizar-se preferencialmente junto à construção principal, de ...
  • Regulamento n.º 1037/2016
    ... lúdico, com a área máxima de 6 m2; k) Grelhadores/churrasqueiras com cobertura até 3 m2 (com chaminé 0,5 m acima da cobertura), com uma ... para possibilitar a realização das respetivas assembleias de condomínio, de gestão corrente e manutenção de coisas comuns. 2 - Os espaços ...
  • Aviso n.º 20768/2020
    ... casa de máquinas de ascensores, depósitos de água, etc.; f) Condomínio fechado: conjunto de edifícios situados no mesmo espaço fechado e dotado ... fins comerciais e que não confinem com a via pública; d) Churrasqueiras e fornos a lenha com altura não superior a 2,20 m, área igual ou ...
  • Aviso n.º 13737/2020
    ... casa de máquinas de ascensores, depósitos de água, etc.; f) Condomínio fechado: conjunto de edifícios situados no mesmo espaço fechado e dotado ... fins comerciais e que não confinem com a via pública; d) Churrasqueiras e fornos a lenha com altura não superior a 2,20 m, área igual ou ...
  • Regulamento n.º 16/2022
    ... a 2,20 m; b ) Edificações, estruturas ou aparelhos para churrasqueiras com área de implantação até 5,00 m 2 , para a prática da culinária ... de frações ou unidades, acrescido de mais um destinado ao condomínio. 3 — As dimensões dos recetáculos postais e das áreas técnicas são ...
  • Regulamento n.º 16/2022
    ... b) Edificações, estruturas ou aparelhos para churrasqueiras com área de implantação até ... , para a prática da culinária ao ar ... unidades, acrescido de mais um destinado ao condomínio" ... 3 — As dimensões dos recetáculos postais e das áreas técnicas s\xC3" ...
  • Edital n.º 416/2017
    ... de roupa, bilhas de gás, vasos com flores, lenhas, churrasqueiras, móveis, eletrodomésticos, pequenos móveis, estruturas montadas ou seus ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio ou de instrumento equiparado que venha a ser aprovado; b) A utilização ...
  • Edital n.º 598/2018
    ... de roupa, bilhas de gás, vasos com flores, lenhas, churrasqueiras, móveis, eletrodomésticos, pequenos móveis, estruturas montadas ou seus ... , de boa vizinhança ou de normas constantes do regulamento do condomínio ou de instrumento equiparado que venha a ser aprovado; b) A utilização ...
  • Regulamento n.º 643/2016
    ... o domínio hídrico; h) Instalação ou execução de churrasqueiras ou fornos, com área igual ou inferior a 5 m2; i) Construção de ... de propriedade horizontal ou, na eventualidade de não existir condomínio constituído, a autorização de todos os proprietários do edifício; b) ...
  • Regulamento n.º 123/2018
    ... do espaço privado, descoberto, para o espaço público ou do condomínio sendo que, neste caso, deve existir a respetiva autorização legal, desde ... 3 - Não é permitida a construção de churrasqueiras nas varandas ou terraços. 4 - As guardas das escadas, varandins, ...
  • Aviso n.º 2512/2017
    ... na composição volumétrica da mesma; f) A instalação de churrasqueiras no logradouro da edificação, não confrontante com o espaço público, ... para permitir a realização das respetivas assembleias do condomínio. 2 - Os espaços destinados a assembleias do condomínio devem obedecer ...
  • Regulamento n.º 466/2017
    ... regulamento para as novas construções; n) Instalação de churrasqueiras com área até 40 m2, contíguas ou não a uma habitação, cumprindo o ... edifícios funcionalmente independentes, integrados ou não em condomínio fechado, que necessitem ou não de obras de urbanização; d) Impliquem a ...

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