lei constitucional de angola
815 resultados para lei constitucional de angola
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Deliberação (extrato) n.º 366/2023
... 9 FERNANDA MARIA RODRIGUES CARNEIRO ANGOLA 17-01-1957 8 4 5 Supremo Tribunal Administrativo 01-09-2014 ... DOS REIS BRAVO MOÇAMBIQUE 09-08-1960 1 8 4 Tribunal Constitucional 03-05-2021 ... 40 PAULO JORGE VIEIRA MORGADO DE CARVALHO LISBOA 20-08-1960 ...
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Despacho (extrato) n.º 10274/2017
... Nascimento - 11 de fevereiro de 1956Naturalidade - Porto Alexandre (Angola)II - Habilitações Literárias9.º Ano curso Assistente Administrativa ...
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Despacho (extrato) n.º 10274/2017
... Nascimento - 11 de fevereiro de 1956Naturalidade - Porto Alexandre (Angola)II - Habilitações Literárias9.º Ano curso Assistente Administrativa ...
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Despacho n.º 9597/2020
... Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (XVIII Governo Constitucional);2009/2010 - Assessor do Gabinete do Ministro da Economia, da Inovação e ... ísia;1998/2002 - Diretor, Delegação do ICEP Portugal em Luanda, Angola (fazendo também a cobertura do mercado de Tomé e Príncipe). Conselheiro ...
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Despacho n.º 7170/2020
... no Gabinete do Ministro das Finanças do XXI Governo Constitucional de 27 de novembro de 2015 a 26 de outubro de 2019 e no Gabinete do ... vínculo).Aida Sofia Choupina Vicente Palma é natural de Luanda, Angola, onde nasceu em 14 de junho de 1974.Completou o 12.º ano de escolaridade ...
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Regulamento n.º 207/2019
... e a Universidade Agostinho NetoA) Nota justificativaPortugal e Angola mantêm estreitos laços nos mais variados domínios, neles sobressaindo ... de opção na especialidade de Direito Público:a) Direito Constitucional (20 ECTS);b) Direito Administrativo (20 ECTS);c) Direito Internacional ...
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Despacho n.º 8636-A/2016
... junho 1985 - Assessor do Ministro da Saúde, do IX Governo Constitucional, na Área Económica e Financeira.De setembro 1981 a março 1985 - ... Angola no âmbito do projeto "Assistência Técnica ao Hospital Américo Boavida" ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... 12 — Ora, entende o Tribunal Constitucional que cabem necessariamente na reserva da ... competência legislativa da ... FF) A 31.12.2013, o Governo de Angola emitiu uma garantia no valor de USD 5.7 mil milhões ... [4.2 mil milhões ...
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Despacho n.º 9522/2021
... de 2021:Luís Miguel Pacheco Fontoura - delegado acreditado em Angola" terá a sua jurisdição alargada como delegado não residente em São Tom\xC3" ... Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (XVIII Governo Constitucional);2009/2010 - assessor do Gabinete do Ministro da Economia, da Inovação e ...
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Despacho n.º 9522/2021
... Luís Miguel Pacheco Fontoura — delegado acreditado em Angola terá a sua jurisdição alargada ... como delegado não residente em São ... Inovação e do Desenvolvimento (XVIII Governo Constitucional"); ... 2009/2010 — assessor do Gabinete do Ministro da Economia, da Inova\xC3" ...
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Acórdão nº 1856/20.6BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Maio de 2021
O risco de deterioração do estado de saúde de um requerente de protecção internacional (infectado com o vírus da imunodeficiência humana), em face das deficiências de funcionamento que este aponta ao sistema de apoio hospitalar e de assistência médica do seu país de origem (Angola), que afectam a generalidade da população, não é suficiente para implicar a concessão do benefício da protecção...
... , nacional de Angola e melhor identificada nos autos, instaurou acção administrativa urgente ... A 11 de julho, no entanto, o Tribuna! Constitucional revogou a lei das ONGs, que havia sido aprovada pelo decreto presidencial ... -
Acórdão nº 1030/19.4T8VCD.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Julho de 2022
I - Na interpretação do conceito de “decisão-surpresa” o princípio do contraditório, na vertente proibitiva da decisão surpresa, não determina ao tribunal de recurso que, antes de decidir a questão proposta pelo recorrente e/ou recorrido, o alerte para a eventualidade de o fazer com base num quadro normativo distinto do por si invocado, desde que as normas concretamente aplicadas não...
... O Autor é empresário e detém uma sociedade em Angola. Entre o Réu marido e o Autor existia uma relação de amizade e ... Esta exigência constitucional é justificada pela necessidade de exercer o controlo da administração ... -
Despacho n.º 9606/2021
... de Estado e da Administração Interna, no XVII Governo Constitucional (2007);Técnico superior na Secretaria-Geral do Ministério da Justiça ... de peritos portugueses em segurança rodoviária que se deslocou a Angola em 2014, no âmbito das relações bilaterais entre Portugal e Angola e da ...
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Acórdão nº 2987/16.2BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Setembro de 2021
I. Resulta da conjunção dos artigos 662.º e 640.º do CPC que o TCA deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se a prova produzida impuser decisão diversa desde que o recorrente especifique os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados e indique os concretos meios probatórios, e quando estes tenham sido gravados, incumbe ainda ao recorrente indicar com exactidã
... – Luanda, Angola, como emigrante produtivo e exercendo atividade remunerada – cfr. doc ... /16, disponíveis em www.dgsi.pt/; e acórdão do Tribunal Constitucional n.º 471/2007, de 25/09/2007, processo n.º 317/07) ... Importa, pois, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... de 8 de maio ... O Programa do XXI Governo Constitucional assumiu como compromisso prioritário a implementação de um programa ... -Lei n.º 602/75, de 29 de outubro, que transfere para o Estado de Angola o Gabinete do Plano do Cunene; ... y) O Decreto-Lei n.º 683-B/76, de 10 ...
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Despacho n.º 12468/2021
... Naturalidade — Porto Alexandre (Angola) ... II — Habilitações literárias: ... 9.º Ano, curso Assistente ... Louvor n.º 1360/2009; ... Louvor do XVIII Governo Constitucional ...
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Despacho n.º 4371/2022
... Naturalidade — Porto Alexandre (Angola) ... II — Habilitações literárias: ... 9.º ano curso Assistente ... Louvor n.º 1360/2009; ... Louvor do XVIII Governo Constitucional ...
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Acórdão nº 546/22 de Tribunal Constitucional (Port, 29 de Agosto de 2022
... de aplicar medidas equivalentes às previstas na Lei n.° 25/2008, nas filiais do ... H. Cabo Verde e do I. Angola, em violação do disposto na alínea a) do n.° 1 do ... artigo 29.° da Lei n,° 25/2008, prevista e punida, à data dos factos, pela ... alínea ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... de 8 de maio ... O Programa do XXI Governo Constitucional assumiu ... como compromisso prioritário a implementação de um ... fere para o Estado de Angola o Gabinete do Plano do ... y) O Decreto-Lei n.º 683-B/76, de 10 de ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... O Programa do XXII Governo Constitucional assumiu como compromisso prioritário a implementação de um programa ... Angola; jj) O Decreto-Lei n.º 201/86 , de 22 de julho, que prorroga por dois ...
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Despacho n.º 10440/2018
... adjunto no gabinete do Ministro do Ambiente do XXI Governo Constitucional.Responsável de Comunicação da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior - ... Acompanhou os conflitos armados em Angola ...
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Despacho n.º 12326/2020
... ário de Estado Adjunto e da Mobilidade, no XXI Governo Constitucional;Entre novembro de 2017 e outubro de 2018: adjunto no Gabinete do ... Económico-Financeira para candidatura de uma obra rodoviária em Angola a financiamento internacional;Elaboração de Plano Estratégico e Gestão ...
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Despacho n.º 10492/2016
... curricularAntónio Ricardo Rocha de Magalhães nasceu em Luanda, Angola, a 15 de abril de 1952. É licenciado em Engenharia Civil - opção de ... ário de Estado dos Recursos Naturais, do XIII Governo Constitucional, de outubro de 1995 a novembro de 1997, e Secretário de Estado Adjunto da ...
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Despacho n.º 6333/2022
... tares no XXII Governo Constitucional (2019-2022); apoio técnico e administrativo no Gabinete do ... Francesa no Colégio Português, Luanda, Angola (2002-2004); professora de Língua Portuguesa ... e Língua ...
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Despacho n.º 7070/2018
... ); «Educação ou Barbárie?» (1999); «O Novo Tratado Constitucional Europeu (2004); Portugal, Identidade e Diferença - Aventuras da ... , publicados ou apresentados em Portugal, Brasil, Espanha, Angola ...