lei 7 97 angola
- Aviso n.º 8493/2006, de 21 de Agosto de 2006
- Aviso n.º 6782/2006, de 14 de Junho de 2006
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Aviso n.º 21846/2022
... 7 de abril de 2011 — 65,5h ... Curso Managing ... ónio Jesus dos Santos, natural do Huambo, Angola, em 12 de novembro de 1964 ... e com ... Universidade Lusófona, no ano letivo de 1996/97 ... Formação — Formador certificado (com ...
- Aviso n.º 8985/2006, de 28 de Agosto de 2006
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Deliberação n.º 977/2006, de 10 de Julho de 2006
... Porto ... 25-9-1950 5 2 27 7-10-2000 ... Procurador-geral-adjunto ... Número ... Baltazar dos Santos Miranda ... Angola ... Procuradoria-Geral Distrital - ... com o artigo 114.o, n.o 1, da Lei n.o 98/97 ...
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Acórdão nº 21/14.6PELRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Março de 2017
I - É hoje legalmente admissível a leitura na audiência de julgamento, para efeitos de valoração de prova, de declarações prestadas por arguido que nela exerça o direito ao silêncio, desde que tais declarações tenham sido feitas perante autoridade judiciária, desde que o arguido tenha estado assistido por defensor e desde que tenha sido previamente informado de que, não exercendo o direito ao silê
... referência a numeração dos presentes autos." 7 – Na sessão de julgamento do dia 16-06-2016, ... ), a Avenida Heróis de Angola, em Leiria, e o Largo da Infantaria 7, em Leiria, ... podia ter consigo nas referidas condições, 97- Não obstante, quis detê-las, 98- Agindo de ... -
Acórdão nº 424/13.3T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Março de 2016
... , solteiro, residente no …, zona ... , …, Angola, intentaram a presente acção declarativa, com ... 7. Já que a viatura BMW, matrícula ... -JB-.., ... e o falecido D…, 97". Este – D… - nunca foi funcionário da Ré H\xE2\x80" ...
- Aviso n.º 17231/2007, de 12 de Setembro de 2007
- Aviso n.º 16844/2007, de 10 de Setembro de 2007
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Relatório 1-V/2007, de 07 de Março de 2007
... ória do Registo Comercial de Amarante, 7 de Dezembro de 2004. - A Segunda-Ajudante, Ana ... das seguintes sociedades: Auto Sueco (Angola), S. A. R. L., António de Lago Cerqueira, S. A ... Fiscalizaçáo - 32 556,97 euros ... 45 - Demonstraçáo dos resultados ...
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Acórdão nº 440/12.2TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2016
I – Caberia à A. a alegação e prova dos factos integradores da alínea c) do nº 3 do artº 1817.º do CC, para impedir que a caducidade do seu direito – invocado pelo R -, operasse, o que não fez; II – O artigo 1817.º, n.º 1, do Código Civil, na redacção da Lei n.º 14/2009 de 01/04, não é inconstitucional, como se decidiu em plenário do Tribunal Constitucional no Acórdão n.º 401/201
... propor à mãe da Autora irem residir para Angola, onde este lhes proporcionaria o sustento para ... Este por requerimento de fls. 97 e ss. veio recusar a realização de tal exame ... 7. Tendo terminado o serviço militar a 12 de ... -
Acórdão nº 2661/16.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Novembro de 2020
I- Nos termos do nº 1 do art. 45º da LGT ocorre a caducidade da liquidação quando esta não é validamente notificada no prazo de 4 anos. II- Tendo sido efectuada a notificação através de carta registada, cabe à administração tributária a prova do envio do registo postal, não sendo suficiente para esse efeito, apenas a junção dos “prints” informáticos da sua base de dados.
... (Conforme resulta de fls. 7 do RIT) D) Quanto à Ordem de Serviço n.° ... ão angolano, constando como residente em Angola, aquando da constituição da sociedade, no ... ainda as als. a) a f) do n°. 1 do art.° 97.° também do CPPT ... • A essa luz e na ... - Aviso n.º 7973/2006, de 13 de Julho de 2006
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Aviso n.º 9763/2006, de 08 de Setembro de 2006
... Filho, natural de Luanda, República de Angola, de nacionalidade angola, nascido em 3 de Janeiro ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 17 de Agosto de 2006. - ... Por despacho de 7 de Agosto de 2006 do chefe da Repartiçáo de ...
- Aviso n.º 6950/2006, de 22 de Junho de 2006
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Acórdão nº 1412/14.8T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Outubro de 2016
I - O art.º 2016º, nºs 1 e 2, do Código Civil, na redação que foi introduzida pela Lei nº 61/2008, de 31 de outubro, consagra o princípio segundo o qual os cônjuges devem prover à sua própria subsistência depois do divórcio, quer se trate de divórcio por mútuo consentimento, quer de divórcio sem o consentimento do outro cônjuge. II - A título excecional, nas condições previstas no subsequente...
... 7. Atendendo à muito curta duração do casamento ... 5) Requerente e requerido foram juntos a Angola, nomeadamente em 2007, tendo celebrado contrato ... de fls. 93 verso a 97 ... 13) E têm despesas com condomínio da ... - Aviso n.º 16615/2007, de 07 de Setembro de 2007
- Aviso n.º 16648/2007, de 07 de Setembro de 2007
- Aviso n.º 16676/2007, de 07 de Setembro de 2007
- Aviso n.º 16650/2007, de 07 de Setembro de 2007
- Aviso n.º 16677/2007, de 07 de Setembro de 2007
- Aviso n.º 16678/2007, de 07 de Setembro de 2007
- Aviso n.º 16639/2007, de 07 de Setembro de 2007
- Aviso n.º 16641/2007, de 07 de Setembro de 2007
- Aviso n.º 7575/2006, de 07 de Julho de 2006