lei 7 97 angola
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Aviso n.º 11918/2006, de 13 de Novembro de 2006
... de Estado Adjunto e da Administrao Interna de 7 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade ... Faustino, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 10 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 23 de Outubro de 2006. - ...
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Aviso n.º 11887/2006, de 13 de Novembro de 2006
... de Estado Adjunto e da Administrao Interna de 7 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade ... Donda, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 3 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 23 de Outubro de 2006. - ...
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Aviso n.º 11368/2006, de 23 de Outubro de 2006
... de Estado Adjunto e da Administrao Interna de 7 de Agosto de 2006, foi concedida a nacionalidade ... da Costa, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 18 de Maro ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 26 de Setembro de 2006. - ...
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Aviso n.º 6986/2006, de 22 de Junho de 2006
... de Estado Adjunto e da Administrao Interna de 7 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade ... Joo Antnio, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 19 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 30 de Maio de 2006. - ...
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Aviso n.º 7180/2006, de 27 de Junho de 2006
... Muiambo, natural de Cabitango, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascido em 7 de Junho ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 3 de Junho de 2006. - ...
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Aviso n.º 6962/2006, de 22 de Junho de 2006
... de Estado Adjunto e da Administrao Interna de 7 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade ... Manuel, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 18 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 30 de Maio de 2006. - ...
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Aviso n.º 6730/2006, de 12 de Junho de 2006
... de Estado Adjunto e da Administrao Interna de 7 de Abril de 2006, foi concedida a nacionalidade ... Luemba, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade angolana, nascida em 19 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 22 de Maio de 2006. - ...
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Aviso n.º 6616/2006, de 09 de Junho de 2006
... Gonalves, natural de Luanda, Repblica de Angola, de nacionalidade cabo-verdiana, nascida em 7 de ... -Leis n.os 253/94, de 20 de Outubro, e 37/97, de 31 de Janeiro ... 19 de Maio de 2006. - ...
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Aviso n.º 7309/2006, de 14 de Dezembro de 2006
... Santos e de Domingas Pereira, natural de Angola, de nacionalidade ango-lana, com passaporte n. 4380, com domiclio na Avenida dos Missionrios, 97, 6., direito, Cacm, por se encontrar acusado da ... 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 7 de Outubro de 2002, foi o mesmo declarado ...
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Acórdão nº 5735/19.1JFLSB.L1-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2022
... decidiu-se em 10.7.2020 pelo seu arquivamento, nos termos do art.º ... produtos adquiridos pela BSK à Roche em Angola, e procurando manter viva a relação entre ... nos parágrafos 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104 e 105 do RAI, ...
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Acórdão nº 208/13.9TELSB-E.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Junho de 2017
... angolana, exonerado das suas funções Angola junto das Organizações Internacionais, em ... ºs 4.º a 6.º do CP, 32.º do CPP e 96.º, 97.º e 99.º do CPC, constitui excepção prévia, ... -2006, 16-6-2007, 8-6-2007, 5-3-2008, 21-4-2008, 7-8-2008, 21-1-2011, 13-09-2011, 27-5-2008, ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... - ANOP; m) O Decreto-Lei n.º 352/75 , de 7 de julho, que extingue a Comissão Reguladora dos ... de outubro, que transfere para o Estado de Angola o Gabinete do Plano do Cunene; y) O Decreto-Lei ... P.; uuuu) O Decreto-Lei n.º 97/79 , de 23 de abril, que esclarece dúvidas ...
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Acórdão nº 208/13.9TELSB.G.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 2017
1ª Portugal pune, no seu ordenamento interno ( artº 368º - A do Código Penal), o crime de branqueamento de capitais como um crime de acção autónomo “mesmo que as actividades que estão na origem dos bens a branquear se localizem no território de outro Estado-membro ou de um país terceiro,” porque o princípio da autonomia do crime de branqueamento de capitais é imposto pelo artigo 9º nº
... 368°-A, n°s 2 e 3, do Código Penal) ... 7. Uma das características genericamente apontadas ... entre esta e o Presidente da República de Angola ... 45. A prática dos enunciados factos é ... °s 4.° a 6.° do CP, 32.° do CPP e 96.°, 97.° e 99.° do CPC, constitui excepção prévia, ... -
Acórdão nº 208/13.9TELSB.G.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 2017
1ª Portugal pune, no seu ordenamento interno ( artº 368º - A do Código Penal), o crime de branqueamento de capitais como um crime de acção autónomo “mesmo que as actividades que estão na origem dos bens a branquear se localizem no território de outro Estado-membro ou de um país terceiro,” porque o princípio da autonomia do crime de branqueamento de capitais é imposto pelo artigo 9º nº
... 368°-A, n°s 2 e 3, do Código Penal) ... 7. Uma das características genericamente apontadas ... entre esta e o Presidente da República de Angola ... 45. A prática dos enunciados factos é ... °s 4.° a 6.° do CP, 32.° do CPP e 96.°, 97.° e 99.° do CPC, constitui excepção prévia, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... º Alteração ao Decreto-Lei n.º 187/2004, de 7 de Agosto ... Artigo 3.º Alteração ao ... galinhas, perus, pintadas ou galinhas-de-Angola, patos, gansos, codornizes, pombos, ... faisões, ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 97 de 166 ... Artigo 9.º ... Pintos do dia ... Os ...
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Deliberação (extrato) n.º 366/2023
... 7 ANTÓNIO JOSÉ DE MATOS PIMENTA SIMÕES COIMBRA ... 9 FERNANDA MARIA RODRIGUES CARNEIRO ANGOLA 17-01-1957 8 4 5 Supremo Tribunal Administrativo ... 97 JOSÉ MANUEL GONÇALVES DIAS RIBEIRO DE ALMEIDA ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... Artigo 6.º Justiça ... Artigo 7.º Administração interna ... Artigo 8.º ... de outubro, que transfere para o Estado de Angola o Gabinete do Plano do Cunene; ... y) O ... P.; ... uuuu) O Decreto-Lei n.º 97/79, de 23 de abril, que esclarece dúvidas ...
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Despacho (extrato) n.º 10274/2017
... de 1956Naturalidade - Porto Alexandre (Angola)II - Habilitações Literárias9.º Ano curso ... - Exerci funções como continua na Escola n.º 7 da Cova da Piedade1987 - Nomeada para categoria ... pela PRODEPCurso básico de Windows 95 Word 97 e Internet (50 H)Curso Formação Profissional ...
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Despacho (extrato) n.º 10274/2017
... de 1956Naturalidade - Porto Alexandre (Angola)II - Habilitações Literárias9.º Ano curso ... - Exerci funções como continua na Escola n.º 7 da Cova da Piedade1987 - Nomeada para categoria ... pela PRODEPCurso básico de Windows 95 Word 97 e Internet (50 H)Curso Formação Profissional ...
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Despacho n.º 6541-C/2019
... (ERSE), aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, alterado pelo Decreto-Lei ... António Quadros, n.º 9, letra G, escritório 7, 1600-875 Lisboa, representada por Ana Isabel ... ção, tendo apoiado o seu homólogo em Angola ...
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Decreto-Lei n.º 32/2018
... m) O Decreto-Lei n.º 352/75, de 7 de julho, que ex- ... tingue a Comissão ... fere para o Estado de Angola o Gabinete do Plano do ... y) O Decreto-Lei n.º ... P.; ... uuuu) O Decreto-Lei n.º 97/79, de 23 de abril, que es- ... clarece dúvidas ...
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Acórdão nº 12520/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Outubro de 2015
i) A alínea b) do n.º 1 do artigo 615.º, n.º 1, al. b), do CPC, apenas sanciona com a nulidade a falta absoluta de motivação e não a sua insuficiência. Ou seja, o que por aqui se sanciona com nulidade é a ausência total de fundamentos de facto ou de exame crítico das provas. ii) Cabe ao requerente do pedido de asilo ou, subsidiariamente, de autorização de residência por razões humanitárias, o ónus
... nasceu em 25/08/1980, em Angola e tem nacionalidade angolana - cfr. doc. de fls ... 7. Da apreciação da admissibilidade do pedido A ... n.º 97/13.3BEVIS (por nós relatado; idem, o ... -
Despacho n.º 13773/2016
... ) Nos termos conjugados dos n.os 1 e 2 do artigo 7.º, n.º 2 do artigo 8.º e n.º 2 do artigo 9.º ... Fortes Resende Naturalidade: Huambo - Angola Data de Nascimento: 20 de agosto de 1970 2 - ... Individual de Readaptação" Curso de Excel de 97, Curso de Word 97, Curso de Windows 95, Curso ...
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Um dos diários de governo mais importantes da história de Portugal, 1
... recentidade das nossas vivências: o Diário 97 de 25 de abril de 1974, e com implicações ... º169 que exonera os governadores-gerais de Angola e Moçambique e atribui as suas funções aos ...
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Despacho n.º 4371/2022
... eletrónica do Governo ... 7 de abril de 2022. — O Ministro da ... Naturalidade — Porto Alexandre (Angola) ... II — Habilitações literárias: ... 9.º ... Curso básico de WINDOWS 95 Word 97 e INTERNET (50H); ... Curso Formação ...