lei 49 2004 24 agosto

7064 resultados para lei 49 2004 24 agosto

  • Aviso (extrato) n.º 1041/2022
    ... de harmonia com o estabelecido na Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, ada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, ...: Mestrado em Gestão Autárquica, pelo ISEC em 24 de junho de 2013; Licenciatura em Admi- ...
  • Aviso n.º 8227/2018
    ... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º ... à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o ... Isabel Magno de Brito.Data de nascimento - 24 de agosto de 1969.Habilitações - Licenciatura ...
  • Despacho n.º 4233/2020
    ... do n.º 11, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, da à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, ... os formalismos constantes nos artigos 23.º e 24.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, ...
  • Acórdão nº 208/13.9TELSB.G.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 2017

    1ª Portugal pune, no seu ordenamento interno ( artº 368º - A do Código Penal), o crime de branqueamento de capitais como um crime de acção autónomo “mesmo que as actividades que estão na origem dos bens a branquear se localizem no território de outro Estado-membro ou de um país terceiro,” porque o princípio da autonomia do crime de branqueamento de capitais é imposto pelo artigo 9º nº

    ...art. 268°, do mesmo diploma legal). 24. Qualquer interpretação das normas processuais ...49. Nos termos do disposto no n.° 4 do art. ...úblico, de Angola (Lei nº 22/12 de 14 de Agosto), a Procuradoria-Geral da República de Angola ...2004, de 27 de Março; - Rectificação Legislativa ...
  • Acórdão nº 208/13.9TELSB.G.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 2017

    1ª Portugal pune, no seu ordenamento interno ( artº 368º - A do Código Penal), o crime de branqueamento de capitais como um crime de acção autónomo “mesmo que as actividades que estão na origem dos bens a branquear se localizem no território de outro Estado-membro ou de um país terceiro,” porque o princípio da autonomia do crime de branqueamento de capitais é imposto pelo artigo 9º nº

    ...art. 268°, do mesmo diploma legal). 24. Qualquer interpretação das normas processuais ...49. Nos termos do disposto no n.° 4 do art. ...úblico, de Angola (Lei nº 22/12 de 14 de Agosto), a Procuradoria-Geral da República de Angola ...2004, de 27 de Março; - Rectificação Legislativa ...
  • Acórdão nº 3245/06.6TBAMD.L2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019

    I - O instituto do caso julgado tem por escopo a segurança jurídica da comunidade e o prestígio das decisões judiciais. Na essência, caracteriza-se por conferir força e total eficácia à definição já antes dada à relação controvertida, impondo a todos os tribunais quando lhes seja submetida a mesma relação o dever de acatá-la, julgando em conformidade, sem nova discussão e de modo absoluto, com...

    ... nos pontos 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 32, 33, e 40 dos factos provados, e ...ção dada pelo DL n° 303/2007, de 24 de Agosto, aplicável ex-vi artigo 7º, n° 1 da Lei ...seriam distribuídos entre si à razão de 49% para GG, de 24,5% para AA e de 24,5% para FF. ... na acção declarativa, Almedina, Coimbra, 2004, pág. 502. Segundo a mesma Autora, haverá ...
  • Aviso n.º 10629/2017
    ... do n.º 11 do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação da lei n.º ... bem como do n.º 6 do artigo 11.º da lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, torna-se público que, por ... pela Faculdade de Motricidade Humana em 24 de junho de 2004.Curriculum profissional:Entre 1 ...
  • Aviso n.º 7093/2018
    ... dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela ... à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, por Despacho do Senhor ...-se prevista a remuneração de (euro) 2.987,24.8 - Métodos de seleção: Os métodos de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 202/2004 . Regime jurídico da conservação, fomento e exploração dos recursos cinegéticos, com vista à sua gestão sustentável, bem como os princípios reguladores da actividade cinegética
    Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto. Com as alterações introduzidas por: ...24/2018. Índice. Diploma. Capítulo I Disposições ...Artigo 49.º Suspensão da actividade cinegética. Artigo ...
  • Parecer n.º 23/2017
    ...1.ª O Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de dezembro, contempla as disposições ... no Decreto-Lei n.º 185/2003, de 20 de agosto. A legislação em vigor relativa às bases de ... Código do Procedimento Administrativo de 1991(24"), passando, em sua decorrência, os contraentes p\xC3"... determinados ou determináveis de cada imposto(49)». Note-se que o problema não está no emprego ...
  • Aviso n.º 2977/2017
    ... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º ... à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o ...ário da República, 2.ª série, n.º 204, de 24 de outubro de 2016; no jornal "Diário de ...
  • Lei n.º 28/2017
    ... de outubro de 2013, que altera a Diretiva 2004/109/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, .../2003, de 4 de junho, 183/2003, de 19 de agosto, 66/2004, de 24 de março, 52/2006, de 15 de ... Decretos-Leis n.os 185/2009, de 12 de agosto, 49/2010, de 19 de maio, 52/2010, de 26 de maio, ...
  • Aviso n.º 5608/2019
    ... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º ... à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o ...
  • Parecer n.º 4/2016
    ... 9.ª O Decreto-Lei n.º 185/2003, de 20 de agosto, que estabeleceu disposições aplicáveis à ... de mercado; 10.ª E o Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de dezembro, em execução do disposto no ... agravar, mas sim beneficiar os consumidores; 24.ª Trata-se de uma opção clara do legislador, ... Decreto-Lei n.º 240/2004, de 27 de dezembro (49), em execução do disposto no artigo 13.º, n.º ...
  • Aviso n.º 2041/2021
    ... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e no uso ... das Câmaras Municipais aprovado pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, os ... do SN para as Qualificações" pela ANQEP a 24/11/2016.II Seminário de Divulgação EURE.K - ...
  • Aviso n.º 9805/2018
    ... nos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações as pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º ...ção Local pelo disposto no n.º 2 da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto na sua redação atual, ...
  • Aviso n.º 11237/2018
    ... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º ... à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o ... Despacho n.º 3-AID/2017, de 28 de novembro.24...
  • Acórdão nº 11595/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Abril de 2017

    I - Do art. 165º n.ºs 1 e 5, do CCP, decorre que o legislador deixou alguma margem de liberdade às entidades adjudicantes para a fixação de requisitos mínimos de capacidade técnica dos candidatos, mas tal margem de liberdade não é ilimitada, pois os critérios escolhidos têm de ser adequados ao objecto do contrato a celebrar, assegurando, assim, o respeito pelos princípios da concorrência e da...

    ...48º, da Directiva n.º 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 ... Por acórdão de 6 de Agosto de 2014, do TAC de Leiria, foi julgada ... determinou a realização neste TCA Sul, em 24.2.2017, de prestação de esclarecimentos pela ... 49 No que se refere à economia geral do artigo ...
  • Aviso n.º 15676/2016
    ... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º ... à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o ...ário da República, 2.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2016, não se encontrando provido ...
  • Aviso n.º 3747/2017
    ... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º ... à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o ...ário da República, 2.ª série, n.º 204, de 24 de outubro de 2016; no jornal "Diário de ...
  • Aviso n.º 16299/2019
    ... n.º 1 do artigo 21.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, aplicável ....º 1 do artigo 2.º e artigo 12.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, ... da Câmara Municipal em reunião de Câmara de 24 de junho de 2019 e deliberação da Assembleia ...
  • Aviso n.º 8426/2018
    ...ão Regional, sediada na Rua do Esmeraldo, n.º 24, 9004-554 Funchal, ou por via eletrónica ... 20 de setembro, 1/2001, de 12 de dezembro, 1/2004, de 24 de julho, e 1/2005, de 12 de agosto; ...ção regional autónoma da Madeira); Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, alterada pelas Leis n.os ...
  • Despacho n.º 2179/2018
    ... do Decreto-Lei n.º 215/97, de 18 de agosto. A referida comissão instaladora funciona na ... do XV Governo Constitucional (2003-8/2004); Área da Estratégia e Desenvolvimento na ... dos incêndios ocorridos entre os dias 17 e 24 de junho, nos concelhos de Pedrógão Grande e tros (nos termos da Lei n.º 49-A/2017, de 10 de julho), 2017;Instituto da ...
  • Aviso n.º 14128/2017
    ... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as redações que lhe m dadas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto e Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril e Lei n.º ... à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, faz-se público o meu ...
  • Despacho n.º 6576/2019
    ... no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, do à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o ... em reunião extraordinária realizada no dia 24" de abril de 2019, foi publicado no Diário da Rep\xC3"...

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