lei 37 2006 9 agosto

11473 resultados para lei 37 2006 9 agosto

  • Regulamento n.º 215/2023
    ...derados nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto:. i) O cônjuge de um ...
  • Regulamento n.º 1004/2022
    ...{word-spacing:-11.638200px;}.ws3c{word-spacing:-9....344727px;}.hc{height:34.567383px;}.he{height:37... República, 2.ª série, n.º 153 de 9 de agosto de 2022, Despacho n.º 9855/2022 e na Inter- ... e seus familiares, nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto; c ) Cidadãos nacionais de ...
  • Despacho n.º 9853/2016
    ..., e retificado por Despacho n.º 4358/2015, de 9 de abril de 2015, publicado no Diário da ... e seus familiares, nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto; c) Cidadãos nacionais de ...
  • Regulamento n.º 721/2022
    ....ws51{word-spacing:3.843000px;}.ws2{word-spacing:9....729492px;}.h9{height:34.344727px;}.h8{height:37... consi- derados nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto: i ) O cônjuge de um cidadão da ...
  • Despacho n.º 3045/2023
    ... e seus familiares, nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto;. c) Cidadãos nacionais de ...
  • Regulamento n.º 372/2022
    ...{word-spacing:-11.558400px;}.ws85{word-spacing:-9....729492px;}.h8{height:34.344727px;}.h9{height:37... ao Decreto -Lei n.º 62/2018, de 06 de agosto, faz publicar o Regulamento do Concurso Especial ... consi- derados nos termos da Lei n.º 37/2006", de 09 de agosto. 9 — O ingresso nas instituiç\xC3"...
  • Aviso n.º 6278/2017
    ... julho, torna-se público que, por despacho de 9 de maio de 2017, da Diretora Nacional do SEF, se ... de julho, pela Lei n.º 92/2009, de 31 de agosto e pelos Decretos-Leis n.os 240/2012, de 6 de ....google.com/site/leximigratoria/); Lei n.º 37/2006, de 09 de agosto - Regula o exercício do ...
  • Regulamento n.º 608/2022
    ...}.wse{word-spacing:3.847200px;}.ws3{word-spacing:9....729492px;}.hb{height:34.344727px;}.hd{height:37... pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 06 de agosto. 2 — O presente regulamento aplica-se ... consi- derados nos termos da Lei n.º 37/2006, de 09 de agosto. Artigo 3.º Qualidade de ...
  • Decreto-Lei n.º 41/2023
    ... alteração à Lei n.º 115/99, de 3 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 34/2008,. de 26 ... alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2000, de 9 de maio, alterado pelo Decreto-Lei. n.º 34/2008, ...n.º 139/2006, de 26 de julho, que aprova o regime legal que ...k) À primeira alteração à Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto, que regula o exercício do ...
  • Aviso n.º 15072-A/2017
    ... de julho, pela Lei n.º 92/2009, de 31 de agosto e pelos Decretos-Leis n.os 240/2012, de 6 de mbro, 2/2014, de 9 de janeiro, e 198/2015, de 16 de setembro, ....google.com/site/leximigratoria/); Lei n.º 37/2006, de 09 de agosto - Regula o exercício do ...
  • Acórdão nº 859/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Maio de 2017

    1. A contratação de docentes do ensino superior particular ou cooperativo pode efetuar-se tanto através de um contrato de trabalho como de um contrato de prestação de serviço, nos termos do artigo 24º, n.ºs 1 e 2, do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pela Lei n.º 16/94, de 22 de janeiro, alterada pela Lei n.º 37/94, de 11 de novembro, e pelo Decreto-Lei n.º 94/99, de 2

    ... novos factos, que ficaram com os n.ºs 36 e 37 e com a seguinte redação. - Facto n.º 36: ... não parece ter relevado o que consta do ponto 9 da matéria de facto, na medida em que foi dado ... 12 delas pagas mensalmente, a 13ª paga em Agosto e a 14ª paga em dezembro de cada ano, conforme ... 2003, na redação conferida pela Lei n.º 9/2006, de 20 de Março e não a estabelecida no artigo ...
  • Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro de 2008
    ...53/2006, de 7 de Dezembro, torna extensivo o regime de ...498/72, de 9 de Dezembro, que consagra o Estatuto da ...52/2007, de 31 de Agosto, e cria a protecçáo no desemprego de ...O artigo 37. -A do Estatuto da Aposentaçáo, aprovado pelo ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 403/86 . Código do Registo Comercial
    ...-Lei n.º 111/2005; Decreto-Lei n.º 52/2006; Decreto-Lei. n.º 76-A/2006; Declaração de ...Lei n.º 99-A/2021; Lei n.º 9/2022. Índice. Diploma. Artigo 1.º. Artigo 2.º. ...Artigo 37.º Empresas públicas. Artigo 38.º Agrupamento ... a publicação da Lei n.º 2049, de 6 de Agosto de 1951, que os. manteve estreitamente ligados ao ...
  • Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/A, de 17 de Julho de 2013
    ...b) O Decreto Regulamentar Regional n. 3/2006/A, de 10 de janeiro;. c) Os artigos 66. a 71. do ...grau. Artigo 9. Divisáo de Gestáo de Programas e Projetos. 1 - ...Artigo 37. Competências. 1 - à DRJ compete, ...29/2000/A, de 11 de agosto, por força do disposto no artigo 106. da Lei n. ...
  • Portaria n.º 1334-D/2010
    ...-spacing:-10.500000px;}.ls39{letter-spacing:-9...;}.fs8{font-size:36.775362pt;}.fs7{font-size:37...º do Decreto -Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto — € 5; b ) Emissão de certidões, ...2006, de 9 de Agosto, que regula o exercício do ...
  • Lei n.º 68/2019
    . Lei n.º 68/2019 de 27 de agosto Sumário: Aprova o Estatuto do Ministério ...Artigo 9.º Intervenção principal 1 - O Ministério ...Artigo 37.º Comparência do membro do Governo responsável ... no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 55/2006...
  • Regulamento n.º 743/2020
    ... 23 anos, de acordo com o Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, com as alterações do artigo ... do Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, que alterou e republicou o Decreto-Lei n.º ... no 1.º ciclo de estudos, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 62/2018, de 6 de agosto, ... forem considerados nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto) de portugueses ou de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... Artigo 9.º Aos crimes previstos em legislação ... (Decreto-Lei n.º 265/79, de 1 de Agosto) e o direito de mera ordenação social ... Artigo 37.º Obediência indevida desculpante Age ... pelo/a Artigo 118.º do/a Lei n.º 5/2006 - Diário da República n.º 39/2006, Série I-A ...
  • Regulamento n.º 432/2017
    ... 4/2002, de 25 de novembro e nos artigos 1.º, 9.º, 17.º e 53.º do Decreto-Lei n.º 310/2002, ..., a Assembleia Municipal, em sessão de 28/12/2006, sob proposta da Câmara, aprovou o Regulamento ...ção da Lei n.º 105/2015, de 25 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Atividade de ... abrigo dos artigos 14.º e 29.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto, caso o candidato esteja ...
  • Aviso n.º 5159/2018
    ... 4/2002, de 25 de novembro e nos artigos 1.º, 9.º, 17.º e 53.º do Decreto-Lei n.º 310/2002, ..., a Assembleia Municipal, em sessão de 28/12/2006, sob proposta da Câmara, aprovou o Regulamento ...ção da Lei n.º 105/2015, de 25 de agosto, que aprova o Regime Jurídico da Atividade de ... abrigo dos artigos 14.º e 29.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto, caso o candidato esteja ...
  • Edital n.º 1339/2020
    ... 28 de dezembro, Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, e Lei n.º 66/2020, de 4 de novembro, e as ... 27.º e 29.º do Decreto-Lei n.º 124/2006", de 28 de junho, na atual redação; b) Proceder \xC3"...ão de coimas, nos termos previstos nos artigos 37.º a 40.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de ... termos do artigo 14.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto; e) Emissão de licenças, matrículas, ...
  • Acórdão nº 00412/17.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Setembro de 2017

    I — No âmbito do disposto no artigo 120º do CPTA, na versão aprovada pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 02 de Outubro, constituem critérios cumulativos de decisão da tutela cautelar, independentemente da natureza antecipatória ou conservatória da providência requerida: (i) o periculum in mora, ou seja, o fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de...

    ... de residência permanente ao abrigo da Lei nº 37/2006 de 09 de Agosto, uma vez que tal ... requisitos estabelecidos na Lei nº 37/2006 de 9 de Agosto, na medida em que o procedimento ...
  • Aviso n.º 696/2017
    ... Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro, no artigo 9.º e no n.º 1 do artigo 53.º do Decreto-Lei ...ção da Lei n.º 105/2015, de 25 de agosto, a qual aprova o Regime Jurídico da Atividade de ... abrigo dos artigos 14.º e 29.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto, caso o candidato esteja ...
  • Lei n.º 14/2022
    ...{word-spacing:-11.676000px;}.wse0{word-spacing:-9....066406px;}.h6{height:34.307617px;}.h9{height:37... N.º 148 2 de agosto" de 2022 Pág. 5 Diário da República, 1.ª s\xC3"... do n.º 5 do artigo 22.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto, bem como as entidades de outro ...
  • Despacho n.º 8742/2019
    ... e pelo Decreto-Lei n.º 62/2018, de 06 de agosto; 3) O disposto no artigo 14.º do referido ... forem considerados nos termos da Lei n.º 37"/2006, de 9 de agosto. 9 - O ingresso nas institui\xC3"...

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