lei 37 2006 9 agosto

... em território nacional, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua ... , republicada em anexo à Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto;b) Prorrogar a permanência, nos termos ... , nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto;b) Decidir sobre a emissão de ...

... na alínea e) do artigo 2.º da Lei n.º 37"/2006, de 9 de agosto.CAPÍTULO IIDireito de resid\xC3" ...

... em anexo à Lei n.º 102/2017, de 28 de agosto, alterada pela Lei n.º 26/2018, de 05 de julho e ... , nos termos do artigo 15.º' da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto;b) Emitir Certificado de ...

... ões constantes no Edital 873/2020 de 11 de agosto — Regulamento ... de Venda Ambulante da ... 9) Memória descritiva do posto de venda ambulante, ... de registo (artigo 14.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto); ... Cartão de residência ...

... de registo (artigo 14.º da Lei n.º 37/2006, de 9 ... de agosto); Cartão de residência ...

... /2007, de 4 de julho, na sua redação atual;1.9 - Decidir sobre a dispensa da titularidade do ... , nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto;1.20 - Emitir Certificado de ...

... , republicada em anexo à Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto;c) Conceder licenças para vir a terra ... , nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto;b) Decidir sobre a emissão ...

... , republicada em anexo à Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto;c) Conceder licenças para vir a terra ... , nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto;b) Decidir sobre a emissão ...

... em anexo à Lei n.º 102/2017, de 28 de agosto;b) Recusar a entrada em território nacional, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, ... , nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto;b) Emitir Certificado de ...

... em anexo à Lei n.º 102/2017, de 28 de agosto;b) Recusar a entrada em território nacional, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, ... , nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto;b) Emitir Certificado de ...

... em território nacional, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua ... , nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto;b) Emitir Certificado de ...

... pelo Decreto-Lei n.º 280/2007 , de 7 de agosto, na sua redação atual, a fixar mediante ... não prejudica: a) O estatuído no n.º 9 do artigo 109.º da Lei n.º 62/2007 , de 10 de ... Artigo 37.º Prestação de serviço judicial por ... no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 165/2006 , de 11 de agosto, na sua redação atual. 11 - ...

... {word-spacing:-11.676000px;}.ws49{word-spacing:-9 ... 066406px;}.h6{height:34.307617px;}.h8{height:37 ... A Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto, que regula o exercício do ...

... 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... 1 do artigo 5. e no artigo 47. da Lei n. 9/2009, de 4 de Março, que transpóe para a ordem ... Decreto -Lei n. 172/2006, de 23 de Agosto, alterado pelo ... Decreto -Lei n. 237 -B/2006, ... 37/2006, de 9 de Agosto, que estabelecem ...

... em território nacional, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua ... , republicada em anexo à Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto;l) Proferir decisão sobre a concessão ... , nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto;b) Emitir Certificado de ...

... em território nacional, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua ... , republicada em anexo à Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto;k) Proferir decisão sobre a concessão ... , nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto;b) Emitir Certificado de ...

... 26 de janeiro, pelos Decretos-Leis n.os 138/2006, de 26 de julho, que o republica, 97/2011, de 20 ... 9 - A cativação das verbas referidas nas alíneas ... pelo Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, alterado pelas Leis n.os 55-A/2010, de 31 de ... Artigo 37".º Contratação de médicos aposentados 1 - Os m\xC3" ...

... /2007, de 4 de julho, na sua redação atual;1.9 - Decidir sobre a dispensa da titularidade do ... , nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto;1.20 - Emitir Certificado de ...

... /2007, de 4 de julho, na sua redação atual;1.9 - Decidir sobre a dispensa da titularidade do ... , nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto;1.20 - Emitir Certificado de ...

... /2007, de 4 de julho, na sua redação atual;1.9 - Decidir sobre a dispensa da titularidade do ... , nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto;1.20 - Emitir Certificado de ...

... /2007, de 4 de julho, na sua redação atual;1.9 - Decidir sobre a dispensa da titularidade do ... , nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto;1.20 - Emitir Certificado de ...

... /2007, de 4 de julho, na sua redação atual;1.9 - Decidir sobre a dispensa da titularidade do ... , nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto;1.20 - Emitir Certificado de ...

... /2007, de 4 de julho, na sua redação atual;1.9 - Decidir sobre a dispensa da titularidade do ... , nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto;1.20 - Emitir Certificado de ...

... 9 - Tem igualmente o Governo a consciência de que a implementaçáo deste ... c) Transferências, que se regem pelo disposto no artigo 37 ... Artigo 34 ... Alteraçóes de tipo I ... 1 - Por cada alteraçáo ...

... artigo 16.º e alínea f) do n.º 1 do artigo 9.º, ambos da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, ... redação a Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, bem como daquelas que lhe foram delegadas por ... Locais, instituído pela Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, com as alterações dadas ... de registo (artigo 14.º da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto); cartão de residência ...