lei 11 1982 2 junho

8122 resultados para lei 11 1982 2 junho

  • Despacho n.º 5785/2017
    ... que, por aviso publicitado na 2.ª série do Diário da República, n.º 75, de ... (Engenheiro Civil), desde 18 de dezembro de 1982, em regime de nomeação;Técnico Superior de junho de 1984;Chefe da Divisão de Arruamentos, desde ... de Infraestruturas e Equipamentos desde 11 de fevereiro de 2015, em regime de ...
  • Acórdão nº 6/15.5YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Novembro de 2015

    I - Ao Concurso Curricular de Acesso ao STJ são aplicáveis os princípios gerais da igualdade, da justiça, da transparência e da imparcialidade (cf. n.º 2 do art. 266.º da CRP), sendo que a discricionariedade técnica de que o CSM goza na apreciação que lhe cabe efetuar, neste âmbito, tem de ser coadunada com os princípios estruturantes do Estado de Direito, o que conduz à controlabilidade dos seus

    ... de concorrentes previstas no art.º 51º, n.ºs 2 e 3, alíneas a) e b, do Estatuto dos Magistrados ... Junho de 1974), o qual, a respeito do perfil e natureza ... tendo-se obtido o seguinte resultado: a favor, 11 (onze) votos, dos Exmos. Srs. Presidente, ... o projeto de revisão constitucional de 1982, sobreleva, no que mais nos interessa, a ...
  • Despacho n.º 2413/2019
    ... e Regional do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, ... 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, bem como, ao abrigo do artigo 109.º do Código ... ão se encontrem previstos no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, ... Coordenou os cadernos de poesia Aquilo (1982-1997) e foi codiretor da revista Boca de ...
  • Despacho n.º 9817/2017
    ... n.º 9817/20171 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, ... Pombal.III - Experiência profissional:Entre 1982 e 1994, exerceu funções como motosserrista de ... ês da Droga e Toxicodependência.Entre 1 de junho de 2003 e 23 de novembro de 2004 exerceu ...
  • Despacho n.º 9817/2017
    ... n.º 9817/20171 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, ... Pombal.III - Experiência profissional:Entre 1982 e 1994, exerceu funções como motosserrista de ... ês da Droga e Toxicodependência.Entre 1 de junho de 2003 e 23 de novembro de 2004 exerceu ...
  • Acórdão nº 230/20 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Abril de 2020
    ... Tribunal foi proferida decisão, datada de 11/03/2016, no ... sentido de julgar “ verificada ... n.º 35/2014, de 20 de junho (doravante, LGTFP), e o artigo 3.º, n.º 1, ... das alíneas ww) e seguintes do artigo 2.º da Lei n.º 42/2014, de 11 de julho – ... Série, Suplemento ao n.º 44, de 27/01/1982, págs. 1 e ss.: ... [Deputado ... Jorge ...
  • Despacho n.º 8123/2020
    ... termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos s 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, ... - O presente despacho produz efeitos a 15 de junho de 2020.8 - Publique-se no Diário da República ...
  • Despacho n.º 7874/2020
    ... ínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do ... P., com efeitos a partir de 1 de junho de 2020.2 - Os encargos com a remuneração do ... , Direção Regional de Turismo dos Açores (1982/3);A nível da administração pública ...
  • Despacho n.º 10854/2018
    ... º 10854/20181 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º e no n.º 7 do artigo 4.º, nos os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, ... Pombal.III - Experiência profissional:Entre 1982 e 1994, exerceu funções como motosserrista de ... ês da Droga e Toxicodependência.Entre 1 de junho de 2003 e 23 de novembro de 2004 exerceu ...
  • Aviso n.º 14964/2017
    ... disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro e nos termos do disposto ... setembro, em articulação com os números 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do ... ;Data de Nascimento: 22 de janeiro de 1982;Habilitação Académica: Licenciatura em ... ção e Conhecimento.De março de 2013 a junho de 2013 desempenhou funções como Secretária ...
  • Deliberação n.º 447/2020
    ... Agostinho no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que o Conselho Diretivo, na ... Cardoso Braga AgostinhoData de nascimento: 1982/01/28 Naturalidade: LisboaHabilitações ... Lusíada de Lisboa.Experiência Profissional:11/2017 a 03/2020 - Técnico Superior de Recursos ...
  • Aviso n.º 19903/2020
    ... 99.º/3 da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (versão atualizada).Ermesinda dos Anjos Cepeda ... /2014, de 20 de junho, transitou para o Nível 2 (Escalão 2/Índice 670/Nível Remuneratório ad ... 01/08/2020.Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de ...
  • Despacho n.º 39/2023
    www.dre.pt ... N.º 2 3 de janeiro de 2023 Pág. 53 ... Diário da ... 1, 2, 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º ... do Decreto-Lei n.º ... Data de nascimento: 16 de junho de 1959 ... 2 — Habilitações: 3.º ciclo do ... da Agricultura; ... 1980 a 1982 — cumprimento do serviço militar obrigatório ...
  • Aviso (extrato) n.º 6254/2018
    ... que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, ... "; Câmara Municipal de Tavira; 12 de junho de 2017 (6h); Maria Nova Lounge Hotel, Tavira ... ção SGD, Câmara Municipal de Serpa, de 02/05/11 a 06/05/11 (2h); Curso Entrevista de Avaliação ... 1982/87 - Licenciatura em Arquitetura, "Área de ...
  • Despacho n.º 4901/2022
    ... 90 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... Gabinete do Secretário de ... 1, 2, 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º ... do Decreto-Lei n.º ... Data de nascimento: 16 de junho de 1959 ... 2 — Habilitações: 3.º ciclo do ... da Agricultura; ... 1980 a 1982 — Cumprimento do serviço militar obrigatório ...
  • Despacho n.º 7058/2017
    ... n.º 7058/20171 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º ... : PortuguesaData de nascimento: 16 de junho de 19592 - Habilitações3.º Ciclo do ensino ... -Geral do Ministério da Agricultura.1980 a 1982 - Cumprimento do serviço militar obrigatório na ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 197/2023
    ... 4 e 5 do artigo 2.º da Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, na ... Tavira foi alterado por deliberação 22 de junho de 2018, dessa ... mesma Assembleia Municipal de ... para habitação ... 11 — O pedido formulado pela Procuradora-Geral da ... A revisão constitucional de 1982 “[ ... ] veio a proibir em geral as ...
  • Despacho n.º 6299/2020
    ... do Pessoal Dirigente), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, ... Finanças.2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, ... - O presente despacho produz efeitos a 1 de junho de 2020.4 - Publique-se no Diário da ... ções e Obras do Exército;De setembro de 1982 ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
    ... a Adesão do Equador, assinado em Bruxelas, em 11 de novembro de 2016. APROVA O PROTOCOLO DE ... »), foi assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2012, e algumas das suas disposições têm ... SECÇÃO II Disposições do Acordo Artigo 2.º O título, a lista de Países Andinos ... érieurs n.º 82-1153 de 30 de dezembro de 1982". - Régie des transports de Marseille. - RDT 13 R\xC3" ...
  • Despacho (extrato) n.º 6531/2023
    www.dre.pt ... N.º 116 16 de junho de 2023 Pág. 44 ... Diário da República, 2.ª ... 11/11/1982 ... Anderson Bonfim da Silva ...
  • Despacho (extrato) n.º 6525/2023
    www.dre.pt ... N.º 116 16 de junho de 2023 Pág. 37 ... Diário da República, 2.ª ... 22/11/2003 ... Camila Soares de Farias ... 30/05/1982 ... Elizabeth Cristina Nascimento Santos ...
  • Despacho (extrato) n.º 6227/2023
    www.dre.pt ... N.º 109 6 de junho de 2023 Pág. 28 ... Diário da República, 2.ª ... 08/01/1982 ... Assíria Neves Reis ... 27/11/1980 ... Grazielly Fernandes Carneiro Costa ...
  • Acórdão nº 01131/09.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Janeiro de 2018
    ... 2 e 3 do RDM ... VI. Não havendo por isso mais ... 270º), no artigo 269º nas revisões de 1982 e 1989 e no artigo 32 nas revisões que se lhe ... em acórdão de 22.09.2011 (processo 0431/11, também publicado em www.dgsi.pt), em termos que ... pelo Decreto-Lei nº 231/93, de 26 de Junho e do artigo 5º, nº 1, do Estatuto dos Militares ...
  • Despacho n.º 10149/2016
    ... ínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 2.º do ... profissionais, com efeitos a partir de 6 de junho de 2016.2 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do ... Públicas, Transportes e Comunicações.De 1982 a 1996 - Técnica Especialista na área do ...
  • Aviso n.º 5728/2018
    ... de 15 de julho de 2014.1 - Nos termos do n.º 2" do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funç\xC3" ... artigo 2.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de ... , de 16 de novembro; Portaria n.º 159/2015, de 11 de dezembro.Referência B (Direito): Regime ... ção Pública - SIADAP; Decreto-Lei n.º 433/1982, de 27 de outubro, na sua atual redação - ...

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