legislação sobre tabaco

... sido proibida a publicidade ao tabaco na televisão e na rádio e restringida nos ... efeitos do presente diploma e demais legislação sobre a prevenção do tabagismo, consideram-se ...

... sido proibida a publicidade ao tabaco na televisão e na rádio e restringida nos ... efeitos do presente diploma e demais legislação sobre a prevenção do tabagismo, consideram-se ...

... sido proibida a publicidade ao tabaco na televisão e na rádio e restringida nos ... efeitos do presente diploma e demais legislação sobre a prevenção do tabagismo, consideram-se ...

...ção daquele diploma, a publicidade ao tabaco em provas desportivas de prestígio ... dos países - mesmo naqueles cuja legislação impõe as máximas restrições à publicidade ao ...

... n.° 12/94/A Permite a publicidade ao tabaco em provas desportivas de automobilismo ...íbe, sem prejuízo do disposto em legislação especial, todas as formas de publicidade ao ...

...de 5 de Maio. Permite a publicidade ao tabaco em provas desportivas de automobilismo. ...íbe, sem prejuízo do disposto em legislação especial, todas as formas de publicidade ao ...

... n.° 12/94/A Permite a publicidade ao tabaco em provas desportivas de automobilismo ...íbe, sem prejuízo do disposto em legislação especial, todas as formas de publicidade ao ...

... quanto ao âmbito do conceito do uso do tabaco, que a Lei n.º 22/82, de 17 de Agosto, no seu ... efeitos do presente diploma e demais legislação sobre a prevenção do tabagismo, consideram-se ...

... controladas ao abrigo de legislação própria. 18.º. Por sua vez, o artigo 2.º ...ân­cia, com ação direta ou indireta sobre o sistema nervoso central, sem indicação ...tabaco (cfr. o Relatório da OMS de 2004, ...

... Sem prejuízo da aplicação da legislação mais específica em matéria de saúde animal, ...ção em vigor, os produtos cosméticos, o tabaco" e produtos do tabaco, os estupefacientes ou subst\xC3"... microrganismos de certas espécies sobreviverem ou mesmo crescerem na presença de uma dada ...

... do produto de tabaco a proibição referida na alínea c), ou seja, ...ável a punição prevista nas normas gerais sobre a atividade publicitária. . 5. - Às ... em que (i) não se conhece na legislação rodoviária, nos. delitos contraordenacionais ...

... cigarros e outros produtos originários do tabaco, em particular nos países em vias de ... a necessidade de se manterem informados sobre as actividades daquela indústria, com ..., em conformidade com a respectiva legislação nacional. O disposto no presente número não ...

... proibições parciais de promoção, publicidade e patrocínio sobre o consumo do tabaco. . Em matéria de patrocínio, registe-se o que a ... dia-a-dia, o facto é que tanto as disposições vertidas na legislação especial, como as que emergem do Código da Publicidade, não nos ...

... arguido combinaram encontrar-se para falar sobre o filho menor. 4. Todavia, o arguido AA, sabendo ... terceiro retiraram ainda dois maços de tabaco da marca "Marlboro", caixa preta, no valor ..., Maria João Antunes, Revista de Legislação e Jurisprudência, Ano 144, n.º 3992, p. 416). ...

... das introduções no consumo de tabaco durante o período de condicionamento», com ...ão adicional do imposto especial de consumo sobre o tabaco referente à introdução no consumo de ... Especiais sobre o Consumo e em legislação complementar». Só com a entrada em vigor da Lei ...

...ções de Serviços dos Impostos Especiais sobre" o Consumo e dos Impostos sobre os Veículos Autom\xC3"... especiais de consumo, nos termos da legislação aplicável; b) No subdirector-geral, licenciado ... a comercialização de novas marcas de tabaco, nos termos do artigo 89.º do Código dos ...

... Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV).Tendo sido dado cumprimento ... de chefe da Divisão do Imposto sobre os Tabacos;1993-1997, assumiu funções de dirigente na ...;Coordenação da elaboração da legislação que criou a Contribuição sobre os Sacos de ...

...ística e epidemiológica do consumo de tabaco e das suas repercussões na saúde da população ... acompanhar o grau de cumprimento da legislação de prevenção e controlo do tabagismo e a sua ...:a) Promover e dinamizar o conhecimento sobre os consumos e comportamentos alimentares da ...

... saudáveis, fumam cigarros e consomem tabaco diariamente e suspeita-se que igualmente se ... medidas disciplinares existentes na legislação em vigor, sem que com isso tivesse alterado os ... que os recursos não visam criar decisões sobre matéria nova, sendo o seu âmbito delimitado ...

... a integração da ajuda aos produtores de tabaco. A alteração ao programa global apresentado por ...ção e Mercados Agrícolas procede decide sobre a sua aprovação. 5. As empresas aprovadas, são ...-se em simultâneo a cumprir a legislação comunitária, nacional e regional aplicável. ...

... enquanto Partes na Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das ...ída ou organizada nos termos da legislação aplicável, com ou sem fins lucrativos e que seja ...Subsetor: Vendas a retalho de tabaco. Classificação setorial: CPC 63108. Tipo de ...

...ção que pudesse conter segredos comerciais sobre a vida interna de certas empresas. 5. A matéria ... os anexos ao Estudo sobre o Mercado do Tabaco nem a documentação das diligências de ... susceptíveis de infringir a legislação de concorrência nacional e da União Europeia, ...